Execução Fiscal 0800638-26.2015.8.15.0181 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.709,49

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

TECNOPLASTIC

Terceiro

RODRIGO JOSE LATACHE PIMENTEL

CPF

Reu

TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:12

Recebidos os autos

26/08/2025, 19:30

Juntada de certidão de prevenção

26/08/2025, 19:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2483173/PB (2023/0360119-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: ANÁLIA ARAUJO DE MELO MAIA - PB014129 AGRAVADO: TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: RODRIGO JOSE LATACHE PIMENTEL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2021, 13:03

Juntada de Certidão

16/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:48

Juntada de Petição de apelação

24/03/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/01/2021, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:39

Conclusos para despacho

15/12/2020, 07:20

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 22:31

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:12

Recebidos os autos

26/08/2025, 19:30

Juntada de certidão de prevenção

26/08/2025, 19:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:12

Despacho

•03/03/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2483173/PB (2023/0360119-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: ANÁLIA ARAUJO DE MELO MAIA - PB014129 AGRAVADO: TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: RODRIGO JOSE LATACHE PIMENTEL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2021, 13:03

Juntada de Certidão

16/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:48

Juntada de Petição de apelação

24/03/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/01/2021, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:39

Conclusos para despacho

15/12/2020, 07:20

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 20:54

Conclusos para despacho

01/12/2020, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:54

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 21:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 21:42

Conclusos para decisão

28/10/2020, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 17:30

Juntada de Petição de certidão

10/09/2020, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 15:41

Conclusos para despacho

22/06/2020, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 09:14

Conclusos para despacho

06/03/2020, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 00:23

Juntada de Petição de cota

13/01/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2019, 22:29

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 09:40

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Juntada de certidão

12/04/2019, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 12:37

Conclusos para despacho

05/09/2018, 13:12

Juntada de certidão

05/09/2018, 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2018, 15:50

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/08/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 12:04

Conclusos para despacho

21/03/2018, 12:59

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 11:24

Conclusos para despacho

30/06/2017, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2016, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 09:45

Juntada de certidão

04/11/2016, 09:34

Juntada de certidão

04/11/2016, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 09:03

Conclusos para despacho

15/10/2015, 13:46

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 14:40

Decisão

•17/11/2022, 18:49

Acórdão

•12/05/2022, 23:09

Despacho

•18/04/2022, 13:27

Despacho

•11/04/2022, 21:27

Acórdão

•14/09/2021, 22:32

Despacho

•03/08/2021, 18:05

Sentença

•28/01/2021, 18:37

Despacho

•02/12/2020, 20:54

Despacho

•05/11/2020, 21:42

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 17:30

Despacho

•29/06/2020, 15:41

Despacho

•24/03/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 12:45

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:12

Despacho

•03/03/2023, 13:45

Decisão

•17/11/2022, 18:49

Acórdão

•12/05/2022, 23:09

Despacho

•18/04/2022, 13:27

Despacho

•11/04/2022, 21:27

Acórdão

•14/09/2021, 22:32

Despacho

•03/08/2021, 18:05

Sentença

•28/01/2021, 18:37

Despacho

•02/12/2020, 20:54

Despacho

•05/11/2020, 21:42

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 17:30

Despacho

•29/06/2020, 15:41

Despacho

•24/03/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 12:45

Outros Documentos

•12/04/2019, 14:00

Despacho

•11/09/2018, 12:37

Outros Documentos

•05/09/2018, 13:11

Despacho

•17/04/2018, 12:04

Despacho

•19/07/2017, 11:20

Ato Ordinatório

•11/07/2016, 11:45

Despacho

•03/11/2015, 09:02