Apelação Cível 1010667-27.2023.8.11.0006 - STJ | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 11.236,44
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
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Partes do Processo
UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
CNPJ
01.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
UNIMED CACERES
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
DANILO VITOR MARTINS CUNHA
OAB/MT 014008
·
CPF
002.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
EDDYLANGE ALVES DE OLIVEIRA ALVARENGA
OAB/MT 010871
·
CPF
969.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
RAY CARVALHO DIAS
OAB/MT 024376
·
CPF
048.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
CNPJ
01.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
UNIMED CACERES
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
ARTHUR CAMPOS DE OLIVEIRA
CPF
147.***.***-96
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
TATIANE CAMPOS FERREIRA
CPF
044.***.***-18
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
09/05/2025, 16:53
Baixa Definitiva
09/05/2025, 16:53
Transitado em Julgado em 06/05/2025
09/05/2025, 16:52
Recebidos os autos
08/05/2025, 15:40
Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
08/05/2025, 15:39
Decorrido prazo de ARTHUR CAMPOS DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
10/03/2025, 13:44
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025, 17:22
Conclusos para decisão
06/03/2025, 16:31
Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025, 16:30
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 14:00
Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025, 02:02
Expedição de Outros documentos
20/02/2025, 16:32
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
09/05/2025, 16:53
Baixa Definitiva
09/05/2025, 16:53
Transitado em Julgado em 06/05/2025
09/05/2025, 16:52
Recebidos os autos
08/05/2025, 15:40
Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
08/05/2025, 15:39
Documentos
Decisão
•
07/03/2025, 17:22
Decisão
•
11/02/2025, 12:05
Decorrido prazo de ARTHUR CAMPOS DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
10/03/2025, 13:44
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025, 17:22
Conclusos para decisão
06/03/2025, 16:31
Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025, 16:30
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 14:00
Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025, 02:02
Expedição de Outros documentos
20/02/2025, 16:32
Ato ordinatório praticado
18/02/2025, 18:28
Juntada de Petição de agravo ao stj
18/02/2025, 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 02:20
Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025, 02:20
Expedição de Outros documentos
11/02/2025, 15:42
Expedição de Outros documentos
11/02/2025, 15:42
Expedição de Outros documentos
11/02/2025, 15:42
Recurso Especial não admitido
11/02/2025, 12:05
Conclusos para decisão
07/02/2025, 12:53
Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025, 09:55
Decorrido prazo de ARTHUR CAMPOS DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59
24/01/2025, 06:12
Publicado Intimação em 18/12/2024.
19/12/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
19/12/2024, 02:02
Expedição de Outros documentos
16/12/2024, 11:33
Ato ordinatório praticado
12/12/2024, 17:26
Ato ordinatório praticado
12/12/2024, 17:25
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
12/12/2024, 16:36
Recebidos os autos
12/12/2024, 16:36
Ato ordinatório praticado
12/12/2024, 16:36
Juntada de Petição de recurso especial
11/12/2024, 21:26
Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024, 02:12
Publicado Acórdão em 03/12/2024.
03/12/2024, 02:12
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/12/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos
29/11/2024, 20:04
Expedição de Outros documentos
29/11/2024, 20:04
Expedição de Outros documentos
29/11/2024, 20:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024, 20:04
Juntada de Petição de certidão
29/11/2024, 19:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024, 19:34
Decorrido prazo de ARTHUR CAMPOS DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59
27/11/2024, 02:03
Decorrido prazo de UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 26/11/2024 23:59
27/11/2024, 02:03
Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 13:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024, 15:19
Publicado Intimação de pauta em 14/11/2024.
14/11/2024, 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 07:32
Expedição de Outros documentos
12/11/2024, 16:39
Expedição de Outros documentos
12/11/2024, 16:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2024, 17:21
Conclusos para julgamento
11/11/2024, 13:37
Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024, 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024, 02:01
Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024, 02:01
Expedição de Outros documentos
06/11/2024, 13:27
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/11/2024, 13:26
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/11/2024, 13:26
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/11/2024, 13:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024, 19:41
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024, 02:00
Publicado Acórdão em 01/11/2024.
01/11/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos
30/10/2024, 08:48
Expedição de Outros documentos
30/10/2024, 08:48
Expedição de Outros documentos
30/10/2024, 08:48
Conhecido o recurso de UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 01.143.922/0001-10 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024, 08:48
Juntada de Petição de certidão
29/10/2024, 18:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024, 18:24
Decorrido prazo de ARTHUR CAMPOS DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59
24/10/2024, 02:03
Decorrido prazo de UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 23/10/2024 23:59
24/10/2024, 02:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024, 15:35
Juntada de Petição de petição
15/10/2024, 13:35
Publicado Intimação de pauta em 14/10/2024.
14/10/2024, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024, 02:02
Expedição de Outros documentos
10/10/2024, 17:53
Expedição de Outros documentos
10/10/2024, 17:53
Conclusos para julgamento
07/10/2024, 16:42
Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 15:26
Expedição de Outros documentos
30/09/2024, 11:49
Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024, 05:50
Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024, 02:02
Expedição de Outros documentos
26/09/2024, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024, 14:49
Conclusos para decisão
25/09/2024, 13:46
Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 13:31
Expedição de Outros documentos
30/08/2024, 10:52
Ato ordinatório praticado
29/08/2024, 16:36
Juntada de Certidão
29/08/2024, 16:13
Juntada de Certidão
29/08/2024, 16:12
Recebidos os autos
26/08/2024, 14:22
Distribuído por sorteio
26/08/2024, 14:22
Acórdão
•
29/11/2024, 20:04
Petição
•
04/11/2024, 16:05
Acórdão
•
30/10/2024, 08:48
Despacho
•
26/09/2024, 14:49
Recurso de sentença
•
02/08/2024, 06:13
Sentença
•
15/07/2024, 07:22
Sentença
•
17/06/2024, 17:51
Sentença
•
17/06/2024, 17:51
Despacho
•
18/03/2024, 19:26
Despacho
•
19/12/2023, 18:56
Ato ordinatório
•
27/11/2023, 13:54
Decisão
•
24/11/2023, 15:09