Procedimento Comum Cível 0058571-54.2014.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 228.195,58

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO MENEZES

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 087936·CPF·Representa: Autor

FLAVIA HELENA MILLARD ROSA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 072012·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 100041·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:47

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/03/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/03/2017, 18:14

REMESSA ORDENADA: TRF

02/03/2017, 11:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/03/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

30/01/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO ASSISTENTE ACUSACAO - 15 DIAS

30/01/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2016, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 13:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/09/2016, 17:04

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:47

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/03/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/03/2017, 18:14

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

02/03/2017, 11:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/03/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

30/01/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO ASSISTENTE ACUSACAO - 15 DIAS

30/01/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2016, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 13:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/09/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

18/07/2016, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2016, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

12/07/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/06/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/06/2016, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/05/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/05/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/03/2016, 11:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

17/03/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

07/03/2016, 08:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

02/03/2016, 14:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

02/03/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/02/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 11:57

PROVA ESPECIFICADA - PELA UNIAO

18/02/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 10:35

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

15/02/2016, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

03/02/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2016, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

15/01/2016, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2016, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2015, 16:16

REPLICA APRESENTADA

15/10/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

29/09/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2015, 11:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/05/2015, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

02/03/2015, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 13:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO 89 / 2015 CUMPRIDO.

24/02/2015, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2015, 10:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2015, 10:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2015, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2015, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2014, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2014, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2014, 12:40

INICIAL AUTUADA

25/07/2014, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2014, 16:56