Apelação Cível 0808002-71.2017.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2019

Valor da Causa

R$ 8.499,12

Órgão julgador

Gabinete SREEO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução · 4ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela 4° Grau · TRF5 · Recurso Extraordinário · Min. Luís Roberto Barroso

Partes do Processo

ERNANI JOSE VARELA DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DIOGENES ROCHA SILVA

OAB/CE 0006702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ERNANI JOSE VARELA DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

11/03/2026, 19:09

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:53

Recebidos os autos

14/01/2026, 09:53

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2019, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2019, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2019, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/09/2019, 10:50

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2019, 10:49

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2019, 10:49

Expedição de expediente

19/09/2019, 09:31

Expedição de expediente

19/09/2019, 09:31

Recurso extraordinário admitido

19/09/2019, 09:31

Recurso especial admitido

19/09/2019, 09:31

Expedição de expediente

19/09/2019, 09:31

Conclusos para decisão

20/06/2019, 15:32

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

11/03/2026, 19:09

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:53

Recebidos os autos

14/01/2026, 09:53

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2019, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2019, 00:05

Documentos

Decisão

•19/09/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 10:34

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2019, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/09/2019, 10:50

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2019, 10:49

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2019, 10:49

Expedição de expediente

19/09/2019, 09:31

Expedição de expediente

19/09/2019, 09:31

Recurso extraordinário admitido

19/09/2019, 09:31

Recurso especial admitido

19/09/2019, 09:31

Expedição de expediente

19/09/2019, 09:31

Conclusos para decisão

20/06/2019, 15:32

Juntada de Certidão

20/06/2019, 15:31

Juntada de Contrarrazões

04/06/2019, 13:32

Juntada de Contrarrazões

04/06/2019, 13:17

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2019, 00:02

Expedição de expediente

16/05/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 10:34

Juntada de Recurso Extraordinário

30/04/2019, 09:46

Juntada de Recurso Especial

30/04/2019, 09:45

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2019, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2019, 07:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2019, 06:59

Expedição de expediente

22/03/2019, 17:30

Expedição de documento

22/03/2019, 17:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/03/2019, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado

22/03/2019, 12:34

Juntada de Certidão

22/03/2019, 12:32

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

13/03/2019, 17:24

Juntada de Certidão

13/03/2019, 17:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2019, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/02/2019, 16:10

Incluído em pauta para 12/03/2019 13:30 Sala das Turmas - Pavimento Norte

19/02/2019, 10:23

Conclusos para decisão

09/01/2019, 15:03

Juntada de Certidão

09/01/2019, 15:02

Juntada de Contrarrazões

02/01/2019, 11:30

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2018, 00:00

Expedição de expediente

06/12/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 12:26

Juntada de Embargos de Declaração

04/12/2018, 09:35

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2018, 07:08

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2018, 07:07

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2018, 13:32

Expedição de expediente

16/11/2018, 18:04

Expedição de documento

16/11/2018, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado

14/11/2018, 17:09

Juntada de Certidão

14/11/2018, 16:58

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2018, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2018, 09:09

Incluído em pauta para 13/11/2018 13:30 Sala das Turmas - Pavimento Norte

26/10/2018, 11:44

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

27/04/2018, 18:51

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

25/04/2018, 20:54

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2018, 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

25/04/2018, 20:50

Juntada de Contrarrazões

24/04/2018, 09:30

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2018, 07:51

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2018, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 20:24

Expedição de expediente

28/02/2018, 20:24

Conclusos para despacho

28/02/2018, 15:58

Juntada de Apelação

24/01/2018, 18:46

Juntada de Cota

16/01/2018, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2017, 00:52

Expedição de expediente

29/11/2017, 13:39

Julgado improcedente o pedido

29/11/2017, 13:39

Conclusos para decisão

28/11/2017, 17:29

Juntada de Impugnação aos Embargos

20/11/2017, 16:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2017, 08:19

Expedição de expediente

02/10/2017, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 20:37

Conclusos para decisão

27/09/2017, 14:09

Conclusos para decisão

27/09/2017, 14:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2017, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 15:30

Expedição de expediente

14/09/2017, 15:30

Conclusos para julgamento

13/09/2017, 14:13

Conclusos para despacho

30/08/2017, 16:48

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Titular

30/08/2017, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 09:52

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

27/08/2017, 09:45

Conclusos para despacho

27/08/2017, 09:45

Acórdão

•22/03/2019, 17:30

Inteiro Teor do Acórdão

•22/03/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 12:26

Acórdão

•16/11/2018, 18:02

Inteiro Teor do Acórdão

•16/11/2018, 18:02

Despacho

•28/02/2018, 20:24

Cota

•16/01/2018, 15:42

Sentença

•29/11/2017, 13:39

Despacho

•29/09/2017, 20:37

Despacho

•14/09/2017, 15:30

Despacho

•30/08/2017, 09:52

Documento de Comprovação

•27/08/2017, 09:38