Procedimento Comum Cível 5578028-12.2022.8.09.0107 - STJ

Procedimento Comum Cível 5578028-12.2022.8.09.0107 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

01/07/2025, 15:26

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alan Kardec Candido Sobrinho (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (02/06/2025 16:44:19))

03/06/2025, 09:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan Sa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (02/06/2025 16:44:19))

03/06/2025, 09:31

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Alan Kardec Candido Sobrinho (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 02/06/2025 16:44:19)

03/06/2025, 09:28

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Pan Sa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 02/06/2025 16:44:19)

03/06/2025, 09:28

P/ DECISÃO

04/04/2025, 11:51

Término da Suspensão do Processo

04/04/2025, 11:51

Decisão STJ

04/04/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824239/GO (2025/0000932-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALAN KARDEC CANDIDO SOBRINHO ADVOGADO: JOHNATHAN VINICIUS LEMES PEIXOTO - GO043045 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - GO037214 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALAN KARDEC CANDIDO SOBRINHO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALAN KARDEC CANDIDO SOBRINHO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 18.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 12.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

(Por dias)

24/01/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824239/GO (2025/0000932-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALAN KARDEC CANDIDO SOBRINHO ADVOGADO: JOHNATHAN VINICIUS LEMES PEIXOTO - GO043045 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - GO037214 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824239/GO (2025/0000932-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALAN KARDEC CANDIDO SOBRINHO ADVOGADO: JOHNATHAN VINICIUS LEMES PEIXOTO - GO043045 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - GO037214 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Processo baixado à origem/devolvido

08/01/2025, 16:01

Processo baixado à origem/devolvido

08/01/2025, 16:01

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 16:44

Decisão

•14/10/2024, 17:19

—

Processo Arquivado

Baixa Definitiva

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alan Kardec Candido Sobrinho (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (02/06/2025 16:44:19))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan Sa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (02/06/2025 16:44:19))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Alan Kardec Candido Sobrinho (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 02/06/2025 16:44:19)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Pan Sa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 02/06/2025 16:44:19)

P/ DECISÃO

Término da Suspensão do Processo

Decisão STJ

(Por dias)

Processo baixado à origem/devolvido

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