Apelação Cível 5010168-18.2020.8.24.0038 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.169,50

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

JULIANA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

24/04/2026, 17:25

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

24/04/2026, 17:25

Recebidos os autos do STJ

23/04/2026, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010168182020824003820250311124122

11/03/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/03/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/02/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/02/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 09:42

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

21/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/02/2025, 11:38

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

20/02/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/02/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/01/2025, 02:02

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

24/04/2026, 17:25

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

24/04/2026, 17:25

Recebidos os autos do STJ

23/04/2026, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010168182020824003820250311124122

11/03/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 15:34

06/03/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/02/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/02/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 09:42

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

21/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/02/2025, 11:38

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

20/02/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/02/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/01/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/01/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/01/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/12/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/12/2024, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/12/2024, 14:47

Recurso Especial não admitido

02/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

26/11/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/11/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/10/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 08:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/10/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/09/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/09/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/09/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2024, 09:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

30/08/2024, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/08/2024, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b>

12/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 71

09/08/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

23/07/2024, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/07/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/07/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/07/2024, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 07:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

03/07/2024, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2024, 16:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/07/2024, 09:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 36

14/06/2024, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

12/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

12/06/2024, 18:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/06/2024, 18:24

ACÓRDÃO

•23/04/2026, 15:34

ACÓRDÃO

•23/04/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 11:38

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/02/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:47

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 09:51

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 12:29

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 16:27

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 09:38