Procedimento Comum Cível 5000520-46.2006.8.21.0019 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 841,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Giovanni Conti 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

FERNANDA SCHMITT FLEISCHER

CPF

Autor

FELIPE SCHMITT FLEISCHER

CPF

Autor

JANE SCHMITT

CPF

Reu

VIVIAN SCHMITT WOLFFENBUTTEL

CPF

Reu

DEBBIE SCHMITT SEFRIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO MAZZARDO

OAB/RS 024737·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO

OAB/RS 057341·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ROGÉRIO MAZZARDO

OAB/RS 075200·CPF·Representa: Autor

ANGELO SANTOS COELHO

OAB/RS 023059·CPF·Representa: Autor

ROGER VILDE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FERNANDA SCHMITT FLEISCHER

CPF

Autor

FELIPE SCHMITT FLEISCHER

CPF

Autor

JANE SCHMITT

CPF

Reu

VIVIAN SCHMITT WOLFFENBUTTEL

CPF

Reu

DEBBIE SCHMITT SEFRIN

CPF

Reu

HARRO OTTO SCHMITT

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULO SERGIO MAZZARDO

OAB/RS 024737·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO

OAB/RS 057341·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ROGÉRIO MAZZARDO

OAB/RS 075200·CPF·Representa: Autor

ANGELO SANTOS COELHO

OAB/RS 023059·CPF·Representa: Autor

ROGER VILDE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSUE ANTONIO DE MORAES

OAB/RS 028448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 161 e 160

13/05/2026, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 159, 164, 163 e 162

13/05/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164

20/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164

17/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164

16/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

18/03/2026, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(172)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 161 e 160

13/05/2026, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 159, 164, 163 e 162

13/05/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 13:05

20/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164

17/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164

16/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

18/03/2026, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500590194

02/09/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/08/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

28/08/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 138, 139 e 140

14/08/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137 e 136

08/08/2025, 09:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255461180

06/08/2025, 11:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140

04/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140

01/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140

31/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

19/07/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

09/07/2025, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 116, 122, 121 e 120

08/07/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 119 e 118

08/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122

01/07/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122

30/06/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:08

Outras decisões

27/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100

12/06/2025, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 101

11/06/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105, 104, 99 e 103

10/06/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2025, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105

04/06/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105

03/06/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:57

Recebidos os autos - TJRS -> NHO1EMP Número: 50005204620068210019/TJRS

29/05/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879156/RS (2025/0083027-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FELIPE SCHMITT FLEISCHER AGRAVANTE: FERNANDA SCHMITT FLEISCHER ADVOGADOS: ÂNGELO SANTOS COELHO - RS023059 PAULO SERGIO MAZZARDO - RS024737 GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO - RS057341 EUGÊNIO PEREIRA DIAS NETO - RS071709 AGRAVADO: HARRO OTTO SCHMITT AGRAVADO: DEBBIE SCHMITT SEFRIN AGRAVADO: JANE SCHMITT AGRAVADO: VIVIAN SCHMITT WOLFFENBUTTEL ADVOGADO: JOSUÉ ANTONIO DE MORAES - RS028448 TERCEIRO INTERESSADO: CLOVIS SCHWAN TERCEIRO INTERESSADO: ECHO SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: ODORICO FELICIANO MOREIRA - MG068691 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005204620068210019/TJRS

13/12/2024, 16:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO1EMP -> TJRS

17/10/2024, 17:21

Recebidos os autos - TJRS -> NHO1EMP Número: 50005204620068210019/TJRS

09/10/2024, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005204620068210019/TJRS

30/08/2024, 13:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO1EMP -> TJRS

05/08/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

03/08/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81, 80, 75 e 79

02/08/2024, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245577998 (Preparo de Recurso (Regimento de Custas - Lei 8.121/85))

24/07/2024, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 77

24/07/2024, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

12/07/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

02/07/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67

10/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67

15/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2023, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

16/08/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2023, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 16:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

25/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 32

11/04/2023, 11:01

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 34, 35 e 36

07/03/2023, 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 25, 26 e 27

02/03/2023, 01:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 23

27/02/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26 e 27

18/02/2023, 23:59

Outras decisões

15/02/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NHO2CIV1J para NHO1EMP1J)

10/02/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:58

Declarado competente outro juízo

08/02/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 08:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 10, 11 e 12

11/05/2022, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 9

10/05/2022, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2022, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 80014310

01/04/2022, 10:10

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO2CIV

01/04/2022, 01:59

Juntada de íntegra do processo

01/04/2022, 01:59

Remetidos os Autos - NHO2CIV -> NUCDIGLOC

08/03/2022, 18:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/01/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:57

SENTENÇA

•02/07/2024, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 13:38