Procedimento Comum Cível 0305213-94.2016.8.24.0005 - STJ

Procedimento Comum Cível 0305213-94.2016.8.24.0005 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008346-38.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 42

14/05/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 297

02/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 297

01/07/2025, 02:33

Baixa Definitiva

30/06/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

30/06/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

30/06/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 297

30/06/2025, 18:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302125-14.2017.8.24.0005/SC, 5002893-15.2023.8.24.0005/SC, 5009256-31.2023.8.24.0033/SC, 5002290-52.2023.8.24.0033/SC, 5007215-57.2024.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 264

30/06/2025, 18:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019550-95.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 230, 231, 234, 235, 264, 282

30/06/2025, 18:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

30/06/2025, 18:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: SP MARINE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

30/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/07/2025. Parte PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA, Guia 8765526, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5627207&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5627207</a>

30/06/2025, 18:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: LIB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

30/06/2025, 18:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA - Guia 8765526 - R$ 351,61

30/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0951/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora PRIME BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA para: (a) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às fls. 783-787, para que as rés, solidariamente, arquem, até o momento do perecimento do objeto, com os valores referentes às mensalidades junto à Marina Tedesco, durante o período em que o barco lá esteve ancorado, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao valor da causa; (b) declarar RESCINDIDOS o contrato e seu aditivo contratual de fls. 38-40 e 42-46; (c) em consequência, e pelo retorno das partes ao estado anterior, CONDENAR as requeridas LIB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e SP MARINE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. ao pagamento, a título de danos materiais, da quantia de R$ 118.323,04, corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela que compõe tal valor, e acrescido de juros moratórios à razão de 1% ao mês a contar da citação das rés nestes autos (art. 405 do CC); (d) CONDENAR as requeridas LIB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e SP MARINE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA a restituir o valor das parcelas adimplidas pela parte autora do financiamento bancário contratado junto ao Banco Santander, bem como das demais despesas bancárias já adimplidas e imprescindíveis à aquisição do financiamento, valores a serem apurados em liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da comprovação da data de cada desembolso, bem como acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês também a contar da citação das rés nestes autos (art. 405 do CC). Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Diante da sentença e do perecimento do objeto a ser devolvido (embarcação usada, marca Intermarine, modelo 480 Full, ano 2008, com dois motores Volvo Penta IPS600, de números 2006016132 e 2006016133, inscrita na Capitania dos Portos de Itajaí sob n.º 443-012319-5,

26/11/2019, 17:40

Julgado procedente em parte do pedido - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora PRIME BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA para: (a) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às fls. 783-787, para que as rés, solidariamente, arquem, até o momento do perecimento do objeto, com os valores referentes às mensalidades junto à Marina Tedesco, durante o período em que o barco lá esteve ancorado, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao valor da causa; (b) declarar RESCINDIDOS o contrato e seu aditivo contratual de fls. 38-40 e 42-46; (c) em consequência, e pelo retorno das partes ao estado anterior, CONDENAR as requeridas LIB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e SP MARINE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. ao pagamento, a título de danos materiais, da quantia de R$ 118.323,04, corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela que compõe tal valor, e acrescido de juros moratórios à razão de 1% ao mês a contar da citação das rés nestes autos (art. 405 do CC); (d) CONDENAR as requeridas LIB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e SP MARINE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA a restituir o valor das parcelas adimplidas pela parte autora do financiamento bancário contratado junto ao Banco Santander, bem como das demais despesas bancárias já adimplidas e imprescindíveis à aquisição do financiamento, valores a serem apurados em liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da comprovação da data de cada desembolso, bem como acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês também a contar da citação das rés nestes autos (art. 405 do CC). Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Diante da sentença e do perecimento do objeto a ser devolvido (embarcação usada, marca Intermarine, modelo 480 Full, ano 2008, com dois motores Volvo Penta IPS600, de números 2006016132 e 2006016133, inscrita na Capitania dos Portos de Itajaí sob n.º 443-012319-5, de nome "Vênus BN") ficam as rés subro

26/11/2019, 17:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0083/2018 Teor do ato: Vistos etc.A priori, antes de analisar a continuidade do processo, necessário salientar que, de fato, houve emenda à petição inicial às fls. 157/158, deferido à fl. 159, na qual a parte autora incluiu em seu pedido de danos materiais "as parcelas vencidas e vincendas da Marina Tedesco, onde a embarcação anteriormente adquirida pela empresa requerente encontra-se ancorada, cabendo às rés, solidariamente, arcarem com o adimplemento integral destes valores, devidamente corrigidos - os quais serão apurados em liquidação de sentença - desde a data do seu vencimento até o seu efetivo ressarcimento em favor da autora".O pedido de tutela antecipada foi formulado para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento com a marina, seguro da embarcação e marinheiro (fls. 679/980).A decisão proferida às fls. 732/734 considerou que o pedido realizado em sede de tutela antecipada decorria de suposta inovação realizada no processo, contudo, de forma equivocada, mormente porque a parte, a tempo, procedeu a emenda a inicial.Logo, os argumentos trazidos ao processo para o não conhecimento do pedido não coadunam com a realidade dos autos, razão pela qual chamo o feito a ordem para analisar o pedido formulado em sede de tutela.2. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por PRIME BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA em face de LIB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E SP MARINE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, objetivando, em sede de tutela de urgência, a condenação das rés ao pagamento da marina Tedesco, seguro da embarcação e marinheiro.De início, vale mencionar que o Novo Código de Processo Civil trouxe significativas alterações sobre o instituto da antecipação de tutela, ressaltando que a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência (Art. 294, NCPC). O artigo 300 do novel estatuto civilista menciona que:Art. 300. A tutela de urgência será concedida qua

31/01/2018, 21:31

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.A priori, antes de analisar a continuidade do processo, necessário salientar que, de fato, houve emenda à petição inicial às fls. 157/158, deferido à fl. 159, na qual a parte autora incluiu em seu pedido de danos materiais "as parcelas vencidas e vincendas da Marina Tedesco, onde a embarcação anteriormente adquirida pela empresa requerente encontra-se ancorada, cabendo às rés, solidariamente, arcarem com o adimplemento integral destes valores, devidamente corrigidos - os quais serão apurados em liquidação de sentença - desde a data do seu vencimento até o seu efetivo ressarcimento em favor da autora".O pedido de tutela antecipada foi formulado para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento com a marina, seguro da embarcação e marinheiro (fls. 679/980).A decisão proferida às fls. 732/734 considerou que o pedido realizado em sede de tutela antecipada decorria de suposta inovação realizada no processo, contudo, de forma equivocada, mormente porque a parte, a tempo, procedeu a emenda a inicial.Logo, os argumentos trazidos ao processo para o não conhecimento do pedido não coadunam com a realidade dos autos, razão pela qual chamo o feito a ordem para analisar o pedido formulado em sede de tutela.2. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por PRIME BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA em face de LIB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E SP MARINE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, objetivando, em sede de tutela de urgência, a condenação das rés ao pagamento da marina Tedesco, seguro da embarcação e marinheiro.De início, vale mencionar que o Novo Código de Processo Civil trouxe significativas alterações sobre o instituto da antecipação de tutela, ressaltando que a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência (Art. 294, NCPC). O artigo 300 do novel estatuto civilista menciona que:Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabili

30/01/2018, 18:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0496/2017 Teor do ato: D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por PRIME BRASIL CONTRUÇÕES LTDA em face de LIB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e SP MARINE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, narrando que, em 17/11/2014, pactuou com a primeira ré "Instrumento particular de contrato de compra e venda de embarcação usada" pelo valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), contudo, ao receber a embarcação, constatou inúmeros problemas, que tornou a embarcação inutilizável.Mencionou que a primeira ré reconheceu a responsabilidade quanto aos problemas apresentados na embarcação, contudo, suas tentativas de correção foram todas fracassadas, motivo pelo qual ajuizou a presente ação.Requereu a procedência da ação para: a) declarar rescindido o instrumento particular de contrato de compra e venda da embarcação; b) restituir a quantia de R$ 118.323,04 (cento e dezoito mil reais, trezentos e vinte e três reais e quatro centavos), devidamente atualizados desde a data do desembolso pela requerente; c) restituir a quantia decorrente do financiamento bancário realizado para adimplir o item 3.1 do primeiro aditivo ao Instrumento particular contrato de compra e venda de embarcação usada, devidamente atualizado desde a data do desembolso; d) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais (fls. 1/24).No decorrer da ação, houve inovação aos pedidos iniciais por parte da autora (fls. 672/678), ocasião em que incluiu ao pedido de ressarcimento "as parcelas vencidas e vincendas da Marina Tedesco, onde a embarcação anteriormente adquirida pela empresa requerente encontra-se ancorada, cabendo às empresas rés, solidariamente, arcarem com o adimplemento integral destes valores, devidamente corrigidos - os quais serão apurados em liquidação de sentença-, desde a data do seu vencimento até o seu efetivo ressarciment

10/07/2017, 18:19

Decisão interlocutória - SAJ - D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por PRIME BRASIL CONTRUÇÕES LTDA em face de LIB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e SP MARINE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, narrando que, em 17/11/2014, pactuou com a primeira ré "Instrumento particular de contrato de compra e venda de embarcação usada" pelo valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), contudo, ao receber a embarcação, constatou inúmeros problemas, que tornou a embarcação inutilizável.Mencionou que a primeira ré reconheceu a responsabilidade quanto aos problemas apresentados na embarcação, contudo, suas tentativas de correção foram todas fracassadas, motivo pelo qual ajuizou a presente ação.Requereu a procedência da ação para: a) declarar rescindido o instrumento particular de contrato de compra e venda da embarcação; b) restituir a quantia de R$ 118.323,04 (cento e dezoito mil reais, trezentos e vinte e três reais e quatro centavos), devidamente atualizados desde a data do desembolso pela requerente; c) restituir a quantia decorrente do financiamento bancário realizado para adimplir o item 3.1 do primeiro aditivo ao Instrumento particular contrato de compra e venda de embarcação usada, devidamente atualizado desde a data do desembolso; d) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais (fls. 1/24).No decorrer da ação, houve inovação aos pedidos iniciais por parte da autora (fls. 672/678), ocasião em que incluiu ao pedido de ressarcimento "as parcelas vencidas e vincendas da Marina Tedesco, onde a embarcação anteriormente adquirida pela empresa requerente encontra-se ancorada, cabendo às empresas rés, solidariamente, arcarem com o adimplemento integral destes valores, devidamente corrigidos - os quais serão apurados em liquidação de sentença-, desde a data do seu vencimento até o seu efetivo ressarcimento em favor da autora".Na ocasião da audiência,

10/07/2017, 15:39

Despacho para apresentar alegações finais - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas. As partes requereram prazo de 10 dias para a tentativa de ultimar o acordo que foi iniciado em audiência. Nada obstante, as partes já especificaram as provas que pretendem produzir. A parte autora requereu a produção de prova testemunhal, bem como depoimento pessoal dos representantes legais das empresas rés, além da juntada de documentação referente às conversas com mecânicos, marinheiros e com a própria SP Marine. Pela parte ré foi requerida a produção de prova pericial, depoimento pessoal do representante da autora, oitiva de testemunhas, bem como seja oficiado a marina Tedesco para que informe o número de saídas da embarcação em discussão de novembro de 2014 até a presente data. Também requereu a análise do pedido de denunciação da lide/chamamento ao processo da Volvo Penta do Brasil. Pela parte autora foi formulado o seguinte requerimento: MM. Juiz Considerando que é incontroverso a ocorrência de problemas pelo motor da embarcação, os quais vem impedindo a sua utilização, e que o deslinde da demanda vem causando prejuízos mensais à autora, requer-se em sede de tutela de urgência que as rés suportem os pagamentos com marina, seguro da embarcação e marinheiro. Salienta-se que é totalmente reversível os efeitos do aludido pedido em caso de sua revogação, tendo em vista que a parte do pedido confessada pela pelas rés terá valor de alçada muito superior ao montante das despesas. A parte ré manifestou-se em relação ao pedido nos seguintes termos: "Com a devida vênia ao pleito formulado, ambas as despesas são decorrentes da posse do bem; não estando o bem na posse das rés, não se justifica que façam elas pagarem por despesas dos autores. Até porque cabe aos autores escolher onde pretendem docar o barco, enfim, zelar pelas suas boas condições. Pelo oportuno, no que tange a alegação confissão, cabe ao magistrado a análise, não ao advogado dos autores. A questão dos probl

01/02/2017, 18:15

—

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008346-38.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 42

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 297

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 297

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 297

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302125-14.2017.8.24.0005/SC, 5002893-15.2023.8.24.0005/SC, 5009256-31.2023.8.24.0033/SC, 5002290-52.2023.8.24.0033/SC, 5007215-57.2024.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 264

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019550-95.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 230, 231, 234, 235, 264, 282

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: SP MARINE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: LIB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA - Guia 8765526 - R$ 351,61

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(302)

Todos os documentos(55)