Conflito de Competência 0440873-80.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAMILIA E SUCESSOES, INFANCIA E JUVENTUDE, CIVEL E JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIRENOPOLIS - GO

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 12A VARA CIVEL DE BRASILIA - DF

Reu

CLAUDIO PIMENTEL CASTRO

CPF

TERCEIRO

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 958553/2025

07/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 958553/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2025

07/10/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:10

Expedição de Ofício nº 013242/2025-CPPR ao (à)Juiz(a) da Vara do 1º Cível, Família, Sucessões, da Infância e da Juventude de Pirenópolis - GO comunicando decisão

03/10/2025, 14:23

Expedição de Ofício nº 013241/2025-CPPR ao (à)Juiz(a) da 12ª Vara Cível de Brasília - DF comunicando decisão

03/10/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

03/10/2025, 13:50

Pedido não conhecido

03/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

05/05/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

05/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 383817/2025

05/05/2025, 13:21

Protocolizada Petição 383817/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025

05/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 332584/2025

15/04/2025, 07:41

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 958553/2025

07/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 958553/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2025

07/10/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

Documentos

Ofício

•03/10/2025, 14:23

Ofício

•03/10/2025, 14:23

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07/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:10

Expedição de Ofício nº 013242/2025-CPPR ao (à)Juiz(a) da Vara do 1º Cível, Família, Sucessões, da Infância e da Juventude de Pirenópolis - GO comunicando decisão

03/10/2025, 14:23

Expedição de Ofício nº 013241/2025-CPPR ao (à)Juiz(a) da 12ª Vara Cível de Brasília - DF comunicando decisão

03/10/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

03/10/2025, 13:50

Pedido não conhecido

03/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

05/05/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

05/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 383817/2025

05/05/2025, 13:21

Protocolizada Petição 383817/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025

05/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 332584/2025

15/04/2025, 07:41

Protocolizada Petição 332584/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 297556/2025

04/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 297556/2025 (OF - OFÍCIO) em 04/04/2025

04/04/2025, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 209846/GO (2024/0440873-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRENÓPOLIS - GO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 12A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF INTERESSADO: CLAUDIO PIMENTEL CASTRO ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF023371 LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - DF066348 INTERESSADO: QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS - GO017251 DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO029269 DESPACHO Oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível de Pirenópolis - GO, ora suscitante, solicitando cópia da decisão declinatória de competência, proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília - DF, a fim de instruir o presente incidente. Com a resposta, abra-se nova vista ao Ministério Público Federal e tornem conclusos. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

21/03/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 003287/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL solicitando informações

20/03/2025, 17:37

Determinada Requisição de Informações (Publicação prevista para 24/03/2025)

20/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

14/01/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

14/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 22663/2025

14/01/2025, 16:21

Protocolizada Petição 22663/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/01/2025

14/01/2025, 16:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

21/11/2024, 08:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

21/11/2024, 08:39

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO

21/11/2024, 08:02

Protocolizada Petição (originária) em 19/11/2024

19/11/2024, 16:01

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/03/2025, 16:09