Procedimento Comum Cível 5117227-03.2023.8.24.0930 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ALICE TEREZINHA PEREGO MOREIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERENC

OAB/SC 049416·CPF·Representa: Autor

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/RS 035609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/05/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

26/05/2025, 02:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

23/05/2025, 14:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALICE TEREZINHA PEREGO MOREIRA

23/05/2025, 14:25

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

23/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 02:59

Transitado em Julgado

23/05/2025, 02:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

23/05/2025, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 02:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 02:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51172270320238240930/TJSC

22/05/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880403/SC (2025/0085678-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALICE TEREZINHA PEREGO MOREIRA ADVOGADO: LUCAS FERENC - SC049416 AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET - RS035609 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

04/10/2024, 20:25

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/05/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

26/05/2025, 02:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 02:59

SENTENÇA

•08/08/2024, 18:39

23/05/2025, 14:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALICE TEREZINHA PEREGO MOREIRA

23/05/2025, 14:25

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

23/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 02:59

Transitado em Julgado

23/05/2025, 02:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

23/05/2025, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 02:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 02:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51172270320238240930/TJSC

22/05/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880403/SC (2025/0085678-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALICE TEREZINHA PEREGO MOREIRA ADVOGADO: LUCAS FERENC - SC049416 AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET - RS035609 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

04/10/2024, 20:25

Alterado o assunto processual - De: Juros de Mora - Legais / Contratuais (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)

02/10/2024, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/10/2024, 01:22

Juntada de Petição

27/09/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/09/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/09/2024, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Justiça gratuita: Deferida

05/09/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/09/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

31/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/08/2024, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 18:39

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/06/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/05/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 20:56

Juntada de Petição

23/05/2024, 19:37

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)

23/05/2024, 18:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

03/05/2024, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

18/04/2024, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/03/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE TEREZINHA PEREGO MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

03/03/2024, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:27

Determinada a citação

29/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão

27/02/2024, 07:34

Juntada de Petição

26/02/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/02/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/02/2024, 23:59

Despacho

22/01/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 13:04

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:31

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

18/01/2024, 14:30

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE TEREZINHA PEREGO MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

11/12/2023, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 13:04