Recurso Especial 0005771-34.2018.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MONTEIRO ARANHA SA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS EQUI MORATA

OAB/SP 299794·CPF·Representa: Autor

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA

OAB/SP 358807·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES

OAB/SP 155523·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005771342018402000020250428143115

28/04/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 23/04/2025

25/04/2025, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de MONTEIRO ARANHA SA

24/03/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203326/RJ (2025/0089946-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: MONTEIRO ARANHA SA ADVOGADOS: PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES - SP155523 ANDRÉ LUÍS EQUI MORATA - SP299794 PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA - SP358807 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 18:55

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/03/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 16:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 13:20

Decisão

•17/03/2025, 16:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:25

Decisão

•17/03/2025, 16:25

Acórdão

•17/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:25

Decisão

•17/03/2025, 16:25

Decisão

•17/03/2025, 16:25

Acórdão

•17/03/2025, 16:25

Decisão

•17/03/2025, 16:25