Procedimento Comum Cível 0045211-20.2016.4.01.3400 - STJ

Procedimento Comum Cível 0045211-20.2016.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2094474/DF (2022/0083953-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGADO: UNIÃO EMBARGANTE: HOSPITAL SANTA NEUSA LTDA ADVOGADOS: WALDEMAR DE ANDRADA IGNÁCIO DE OLIVEIRA - PE016105 MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF037488 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - DF054244 ANTONIO EDUARDO DE FRANÇA FERRAZ - DF052127 LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS - DF073681 DECISÃO Em análise dos autos, verifico que a controvérsia devolvida ao conhecimento desta Corte Superior foi afetada ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015, no Tema 1.305/STJ, cuja questão submetida a julgamento é: Definir: a) se a União deve figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a revisão da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS; b) a (in)existência de litisconsórcio passivo necessário entre os entes federativos para integrarem a lide; e c) se é possível equiparar os valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS aos estabelecidos pela Agência da Nacional de Saúde - ANS (TUNEP/IVR), com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais privados, para prestação de serviços de saúde em caráter complementar. Nesse contexto, observo que há determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem obre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. Dessa maneira, os recursos que tratam da mesma controvérsia neste Superior Tribunal de Justiça devem aguardar a solução da questão. Isso posto, determino o sobrestamento do feito na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Direito Público desta Corte até a conclusão do julgamento do Tema 1.305/STJ. Intimem-se Relator AFRÂNIO VILELA

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

04/03/2020, 11:57

Juntada de contrarrazões

06/02/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 08:12

Juntada de Petição (outras)

22/01/2020, 07:42

Juntada de Petição (outras)

22/01/2020, 07:42

Juntada de Petição (outras)

22/01/2020, 07:42

Juntada de Petição (outras)

22/01/2020, 07:42

Juntada de Petição (outras)

22/01/2020, 07:42

Juntada de Petição (outras)

22/01/2020, 07:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2019, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:05

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•21/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(65)

Remetidos os Autos (outros motivos) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

Juntada de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição (outras)

Juntada de Petição (outras)

Juntada de Petição (outras)

Juntada de Petição (outras)

Juntada de Petição (outras)

Juntada de Petição (outras)

MIGRACAO PJe ORDENADA

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

RECEBIDOS EM SECRETARIA

Todas as movimentações(70)