Cumprimento de sentença 0800631-19.2018.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JOSE SALVIANO DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA

OAB/RN 008421·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA NETO

OAB/PB 010977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 12:29

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOSE SALVIANO DE SOUZA FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:37

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 15:10

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

01/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSE SALVIANO DE SOUZA FILHO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:14

Publicado Intimação em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:14

Todas as movimentações(160)

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 12:29

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOSE SALVIANO DE SOUZA FILHO em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 15:10

Sentença

•02/03/2026, 15:10

26/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:37

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 15:10

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

01/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSE SALVIANO DE SOUZA FILHO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:14

Publicado Intimação em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 13:55

Juntada de Certidão

20/01/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/11/2025, 16:53

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 08:23

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de JOSE SALVIANO DE SOUZA FILHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de requerimento (outros)

29/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:16

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 09:16

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2025, 15:09

Publicado Intimação em 15/09/2025.

16/09/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:13

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:59

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:59

Migração de Sistema Eletrônico

22/08/2025, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:58

Juntada de Certidão

02/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:01

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:44

Juntada de Certidão

11/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 18:27

Juntada de Certidão

23/05/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:20

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:05

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:20

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/05/2025, 01:37

Recebidos os autos

16/05/2025, 08:58

Baixa Definitiva

16/05/2025, 08:58

Recebidos os autos

16/05/2025, 08:24

Juntada de Certidão

16/05/2025, 08:24

Juntada de Certidão

11/02/2022, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/02/2022, 12:37

Juntada de Certidão

02/02/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:16

Conclusos para decisão

25/12/2021, 15:35

Juntada de Certidão

25/12/2021, 15:35

Juntada de Certidão

23/09/2021, 06:20

Juntada de Certidão

29/08/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:54

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 08:59

Juntada de Certidão

19/07/2021, 00:25

Juntada de Certidão

12/07/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:13

Juntada de Certidão

07/07/2021, 20:08

Juntada de Certidão

20/06/2021, 00:01

Juntada de Certidão

17/06/2021, 11:38

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 00:05

Juntada de Certidão

30/03/2021, 00:05

Juntada de Certidão

22/03/2021, 00:16

Juntada de Certidão

20/03/2021, 22:03

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:37

Juntada de Certidão

10/03/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:23

Juntada de Certidão

10/03/2021, 01:39

Juntada de Certidão

22/02/2021, 00:02

Juntada de Certidão

11/02/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 12:42

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 10:28

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 15:53

Juntada de Certidão

21/06/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

03/04/2019, 12:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

03/04/2019, 12:15

Conclusos para julgamento

03/12/2018, 14:04

Juntada de Certidão

30/11/2018, 23:00

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2018, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

29/11/2018, 15:15

Juntada de Certidão

28/11/2018, 15:07

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 19:06

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 15:01

Juntada de Certidão

30/10/2018, 23:39

Juntada de Certidão

30/10/2018, 11:25

Julgado procedente o pedido

30/10/2018, 08:53

Conclusos para julgamento

15/10/2018, 07:28

Juntada de Certidão

06/10/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 11:31

Juntada de Certidão

27/09/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 17:12

Juntada de Certidão

26/09/2018, 16:35

Juntada de Certidão

12/09/2018, 10:19

Juntada de Certidão

11/09/2018, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 18:18

Conclusos para despacho

06/09/2018, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 05:38

Juntada de Certidão

31/08/2018, 00:00

Juntada de Certidão

22/08/2018, 08:50

Audiência instrução e julgamento designada para 26/09/2018 14:00 Quarta tarde.

21/08/2018, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 11:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 11:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/07/2018, 11:51

Conclusos para despacho

28/06/2018, 15:53

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 09:35

Juntada de Certidão

09/06/2018, 12:02

Juntada de Certidão

07/06/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 16:58

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 20:36

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 11:46

Juntada de Certidão

22/05/2018, 09:13

Juntada de Certidão

15/05/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 17:01

Concedida a Medida Liminar

10/05/2018, 15:51

Conclusos para despacho

09/05/2018, 20:04

Distribuído por Sorteio

09/05/2018, 20:04

Decisão

•13/10/2025, 09:16

Decisão

•13/10/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 20:36

Decisão

•21/07/2025, 10:23

Despacho

•25/06/2025, 14:44

Despacho

•03/06/2025, 15:36

Petição (outras)

•27/05/2025, 18:36

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 18:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 18:28

Despacho

•22/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:20

Todos os documentos(36)

Sentença

•02/03/2026, 15:10

Sentença

•02/03/2026, 15:10

Decisão

•13/10/2025, 09:16

Decisão

•13/10/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 20:36

Decisão

•21/07/2025, 10:23

Despacho

•25/06/2025, 14:44

Despacho

•03/06/2025, 15:36

Petição (outras)

•27/05/2025, 18:36

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 18:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 18:28

Despacho

•22/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:41

Documento de Comprovação

•17/05/2025, 01:41

Decisão

•31/01/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:54

Acórdão

•08/07/2021, 13:13

Acórdão

•08/07/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:37

Acórdão

•10/03/2021, 14:22

Acórdão

•10/03/2021, 14:22

Sentença (Outras)

•30/10/2018, 08:53

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 17:12

Despacho

•10/09/2018, 18:18

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 11:21

Despacho

•01/07/2018, 11:51

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 16:58

Despacho

•16/05/2018, 20:51

Decisão

•10/05/2018, 15:51

Documento de Comprovação

•09/05/2018, 20:03

Documento de Comprovação

•09/05/2018, 20:03

Documento de Comprovação

•09/05/2018, 20:03

Documento de Comprovação

•09/05/2018, 20:03