Procedimento Comum Cível 5023974-42.2018.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 84.238,29

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MARCELO RODRIGO GONCALVES

CPF

Autor

JOAO BATISTA MARTINS

CPF

Autor

EDUARDO HENRIQUE ANDRADE DE PAULA

CPF

Autor

POROS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER BERNARDES DE CASTRO

OAB/MG 090480·CPF·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARCELO RODRIGO GONCALVES

CPF

Autor

JOAO BATISTA MARTINS

CPF

Autor

EDUARDO HENRIQUE ANDRADE DE PAULA

CPF

Autor

POROS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCELO RODRIGO GONCALVES

Terceiro

JOAO BATISTA MARTINS

Terceiro

EDUARDO HENRIQUE ANDRADE DE PAULA

Terceiro

POROS CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - BHE CONTES -> BHE 1ª V.Fe.Tr.M

07/04/2026, 07:40

Recebidos os autos

07/04/2026, 07:40

Expedição de Certidão

07/04/2026, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria - Custas - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> BHE CONTES

17/03/2026, 11:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 09:03

Conclusos para Despacho

18/11/2025, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 07:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

01/10/2025, 07:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/10/2025, 07:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2025, 14:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ANDRADE DE PAULA em 20/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARTINS em 20/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de POROS CONSTRUTORA LTDA em 20/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:42

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - BHE CONTES -> BHE 1ª V.Fe.Tr.M

07/04/2026, 07:40

Recebidos os autos

07/04/2026, 07:40

Expedição de Certidão

07/04/2026, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria - Custas - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> BHE CONTES

17/03/2026, 11:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 09:03

Despacho

•01/10/2025, 07:12

17/03/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 09:03

Conclusos para Despacho

18/11/2025, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 07:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

01/10/2025, 07:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/10/2025, 07:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2025, 14:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ANDRADE DE PAULA em 20/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARTINS em 20/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de POROS CONSTRUTORA LTDA em 20/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCELO RODRIGO GONCALVES em 20/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:42

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 21:20

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 21:20

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 21:20

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 21:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/08/2025.

11/08/2025, 21:20

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 07:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 07:47

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 02:02

Juntado(a) - Recebidos os autos

14/06/2025, 02:02

Juntado(a) - Conclusos para decisão

14/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879593/MG (2025/0076560-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 AGRAVADO: JOAO BATISTA MARTINS AGRAVADO: POROS CONSTRUTORA LTDA AGRAVADO: EDUARDO HENRIQUE ANDRADE DE PAULA AGRAVADO: MARCELO RODRIGO GONCALVES ADVOGADOS: WALTER BERNARDES DE CASTRO - MG090480 IGOR VIANA SANTOS - MG210441 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:02

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2023, 17:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 18:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 12:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2023, 09:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

09/08/2023, 07:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 12:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 10:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 10:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 10:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 10:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 10:43

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2023, 13:45

Juntado(a) - Conclusos para decisão

08/05/2023, 07:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2023, 21:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2023, 13:49

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 05:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 12:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 12:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 12:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 12:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 12:44

Juntado(a) - Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2023, 11:17

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

30/09/2022, 07:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 13:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

22/06/2022, 17:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2022, 18:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2022, 18:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 05:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/05/2022, 05:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 06:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 17:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 17:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 17:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 17:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 17:36

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:44

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de laudo pericial

27/04/2022, 11:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 12:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2022, 17:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 14:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 20:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de laudo pericial

09/03/2022, 14:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2021, 09:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 06:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 19:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 16:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021, 15:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 09:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 06:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 12:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 20:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 12:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2021, 20:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2021, 13:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 10:13

Juntado(a) - Embargos de Declaração Acolhidos

15/03/2021, 12:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2021, 11:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2021, 11:24

Juntado(a) - Conclusos para decisão

27/01/2021, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/01/2021, 18:14

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 22/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 20:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2021, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2020, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 13:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2020, 17:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2020, 17:05

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2020, 12:29

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/10/2020, 19:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 14:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/12/2019, 15:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 20:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

21/10/2019, 08:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 08:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 08:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 08:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2019, 19:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2019, 19:16

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2019, 10:10

Juntado(a) - Conclusos para decisão

09/10/2018, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/10/2018, 17:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 05:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 05:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCELO RODRIGO GONCALVES em 12/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 22:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2018, 06:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação

07/06/2018, 18:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2018, 16:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2018, 10:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2018, 13:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2018, 13:56

Juntado(a) - Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2018, 13:07

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/03/2018, 12:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2018, 12:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão

07/03/2018, 12:43

Juntado(a) - Petição Inicial

01/03/2018, 10:52

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

01/03/2018, 10:52

Sentença

•01/10/2025, 07:12

Despacho

•01/10/2025, 07:11

Despacho

•01/10/2025, 07:11