Execução Fiscal 0127714-88.2010.8.13.0701 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2010

Valor da Causa

R$ 34.934,64

Órgão julgador

Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO DOS REIS WENCESLAU LACERDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LORENA MODAS LTDA

CNPJ

Reu

LORENA MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 02:03

Recebidos os autos

24/04/2026, 02:03

Recebidos os autos

24/04/2026, 02:03

Conclusos para decisão

24/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202881/MG (2025/0088219-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 RECORRIDO: LORENA MODAS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/10/2023, 12:37

Juntada de certidão decurso de prazo

02/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de LORENA MODAS LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

28/08/2023, 08:48

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 18:23

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de apelação

12/05/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 18:50

Todas as movimentações(28)

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 02:03

Recebidos os autos

24/04/2026, 02:03

Recebidos os autos

24/04/2026, 02:03

Conclusos para decisão

24/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202881/MG (2025/0088219-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 RECORRIDO: LORENA MODAS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

Documentos

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:03

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/10/2023, 12:37

Juntada de certidão decurso de prazo

02/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de LORENA MODAS LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

28/08/2023, 08:48

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 18:23

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de apelação

12/05/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2023, 14:19

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/04/2022, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:24

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 17:27

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

01/09/2021, 08:35

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:02

Despacho

•11/08/2023, 18:23

Intimação

•15/03/2023, 14:23

Sentença

•15/03/2023, 14:19

Despacho

•29/03/2022, 17:24