Apelação Cível 0809239-45.2019.8.15.2003 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 202.737,03

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

TEREZINHA VITAL DE LUNA FREIRE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA XAVIER BARBOSA DE CARVALHO

OAB/PB 020560·CPF·Representa: Autor

CARLOS BARBOSA DE CARVALHO

OAB/PB 007828·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RS 095750·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/08/2025, 14:26

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:26

Juntada de Certidão

21/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:42

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/02/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:30

Juntada de Certidão

09/01/2025, 09:33

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:09

Juntada de Certidão

08/01/2025, 11:59

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/08/2025, 14:26

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:26

Juntada de Certidão

21/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•25/03/2025, 15:43

DESPACHO

•25/03/2025, 15:42

25/03/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:42

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/02/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:30

Juntada de Certidão

09/01/2025, 09:33

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:09

Juntada de Certidão

08/01/2025, 11:59

Decorrido prazo de TEREZINHA VITAL DE LUNA FREIRE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:22

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0874-59 (APELADO) e não-provido

13/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 17:55

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 10:48

Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB

30/09/2024, 20:56

Conclusos à Presidência do TJPB

30/09/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:08

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 14:59

Decorrido prazo de TEREZINHA VITAL DE LUNA FREIRE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 20:13

Juntada de Petição de agravo (interno)

20/06/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:57

Negado seguimento ao recurso

27/05/2024, 12:42

Recurso Especial não admitido

27/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de parecer

27/02/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de TEREZINHA VITAL DE LUNA FREIRE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de recurso especial

22/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:08

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0874-59 (APELADO) e não-provido

28/11/2023, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 22:07

Juntada de certidão de julgamento

27/11/2023, 22:05

Decorrido prazo de TEREZINHA VITAL DE LUNA FREIRE em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA VITAL DE LUNA FREIRE em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2023, 19:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2023, 14:13

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2023, 22:29

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 20:05

Conhecido o recurso de TEREZINHA VITAL DE LUNA FREIRE - CPF: 264.021.494-20 (APELANTE) e provido

23/10/2023, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

25/09/2023, 08:23

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:23

Juntada de Certidão

25/09/2023, 08:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 23:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

06/03/2021, 16:02

Decorrido prazo de TEREZINHA VITAL DE LUNA FREIRE em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 08:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

28/01/2021, 08:45

Conclusos para despacho

11/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 14:41

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:07

Juntada de Petição de parecer

02/06/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

14/04/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 12:06

Juntada de certidão de prevenção

09/03/2020, 14:48

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:48

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:48

Recebidos os autos

06/03/2020, 09:41

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 09:41

DESPACHO

•25/03/2025, 15:42

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 10:19

DESPACHO

•27/09/2024, 13:08

DECISÃO

•27/05/2024, 12:42

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 11:11

DESPACHO

•16/11/2023, 14:13

DESPACHO

•12/11/2023, 22:29

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•23/10/2023, 11:53

DECISÃO

•28/01/2021, 08:45

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/11/2020, 16:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/11/2020, 16:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/11/2020, 16:53

DESPACHO

•07/10/2020, 14:41

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•25/03/2025, 15:43

DESPACHO

•25/03/2025, 15:42

DESPACHO

•25/03/2025, 15:42

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 10:19

DESPACHO

•27/09/2024, 13:08

DECISÃO

•27/05/2024, 12:42

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 11:11

DESPACHO

•16/11/2023, 14:13

DESPACHO

•12/11/2023, 22:29

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•23/10/2023, 11:53

DECISÃO

•28/01/2021, 08:45

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/11/2020, 16:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/11/2020, 16:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/11/2020, 16:53

DESPACHO

•07/10/2020, 14:41

DESPACHO

•14/04/2020, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 10:40

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/11/2019, 10:18

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/11/2019, 10:18

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/11/2019, 10:18

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/11/2019, 10:18

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/11/2019, 10:18

SENTENÇA

•30/10/2019, 12:13

SENTENÇA

•29/10/2019, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 16:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/10/2019, 21:16