Agravo em Recurso Especial 5084085-50.2022.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

1. GUILHERME HENRIQUE LAGE DE JESUS FERREIRA (AGRAVANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Autor

CLAUDIO FARIA LEITE

OAB/MG 763·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Autor

CLAUDIO FARIA LEITE

OAB/MG 763·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Réu

CLAUDIO FARIA LEITE

OAB/MG 763·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 15:00

Recebimento

26/03/2025, 14:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/03/2025, 14:31

Protocolo de Petição

26/03/2025, 13:53

Publicação

25/03/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836456/MG (2025/0012207-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: GUILHERME HENRIQUE LAGE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836456/MG (2025/0012207-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUILHERME HENRIQUE LAGE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2025, 08:36

Redistribuição

21/03/2025, 08:02

Recebimento

20/03/2025, 22:45

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 22:35

Distribuição

20/03/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836456/MG (2025/0012207-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUILHERME HENRIQUE LAGE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 18:33

Todas as movimentações(23)

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 15:00

Recebimento

26/03/2025, 14:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/03/2025, 14:31

Protocolo de Petição

26/03/2025, 13:53

Publicação

25/03/2025, 00:56

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•24/03/2025, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836456/MG (2025/0012207-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: GUILHERME HENRIQUE LAGE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836456/MG (2025/0012207-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUILHERME HENRIQUE LAGE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2025, 08:36

Redistribuição

21/03/2025, 08:02

Recebimento

20/03/2025, 22:45

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 22:35

Distribuição

20/03/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836456/MG (2025/0012207-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUILHERME HENRIQUE LAGE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 18:33

Distribuição (competência exclusiva)

27/01/2025, 17:45

Recebimento

20/01/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2024 Recorrente(s) - GUILHERME HENRIQUE LAGE DE JESUS FERREIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2024 Apelante(s) - GUILHERME HENRIQUE LAGE DE JESUS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO FARIA LEITE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024 Apelante(s) - GUILHERME HENRIQUE LAGE DE JESUS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/06/2024, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - CLAUDIO FARIA LEITE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 Apelante(s) - GUILHERME HENRIQUE LAGE DE JESUS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO FARIA LEITE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024 Apelante(s) - GUILHERME HENRIQUE LAGE DE JESUS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO FARIA LEITE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024 Apelante(s) - GUILHERME HENRIQUE LAGE DE JESUS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcos Flávio Lucas Padula em 09/02/2024 Adv - CLAUDIO FARIA LEITE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2024, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•24/03/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•28/01/2025, 00:00

Recurso especial

•04/11/2024, 00:00

Apelação Criminal

•20/06/2024, 00:00

Apelação Criminal

•10/06/2024, 00:00

Apelação Criminal

•27/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•27/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•16/02/2024, 00:00