Agravo em Recurso Especial 5006127-25.2022.8.24.0139 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5006127-25.2022.8.24.0139 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812934/SC (2024/0472641-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ANTONIO BATISTA VALSOLER ADVOGADOS: CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS - SC034706 EDUARDO COSTELLA - SC047595 AGRAVADO: VANDRA SAMPRONHA ADVOGADO: NELCI ULIANA - SC006389 INTERESSADO: ANTÔNIO SAMPRONHA INTERESSADO: TEREZINHA VASOLER SAMPRONHA Processo distribuído pelo sistema automático em 12/12/2024.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5006127-25.2022.8.24.0139/SC AUTOR: ANTONIO BATISTA VALSOLER ADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINI COSTELLA (OAB SC047595) ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5006127-25.2022.8.24.0139/SC RELATOR: NICOLLE FELLER AUTOR: ANTONIO BATISTA VALSOLER ADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINI COSTELLA (OAB SC047595) ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 01/09/2025 - Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva

05/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2025, 21:43

Trânsito em julgado

27/08/2025, 21:43

Publicação

04/07/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2812934/SC (2024/0472641-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ANTONIO BATISTA VALSOLER ADVOGADOS: CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS - SC034706 EDUARDO COSTELLA - SC047595 AGRAVADO: VANDRA SAMPRONHA ADVOGADO: NELCI ULIANA - SC006389 INTERESSADO: ANTÔNIO SAMPRONHA INTERESSADO: TEREZINHA VASOLER SAMPRONHA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 20:10

Não-Provimento

30/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2812934/SC (2024/0472641-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ANTONIO BATISTA VALSOLER ADVOGADOS: CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS - SC034706 EDUARDO COSTELLA - SC047595 AGRAVADO: VANDRA SAMPRONHA ADVOGADO: NELCI ULIANA - SC006389 INTERESSADO: ANTÔNIO SAMPRONHA INTERESSADO: TEREZINHA VASOLER SAMPRONHA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/05/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812934/SC (2024/0472641-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ANTONIO BATISTA VALSOLER ADVOGADOS: CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS - SC034706 EDUARDO COSTELLA - SC047595 AGRAVADO: VANDRA SAMPRONHA ADVOGADO: NELCI ULIANA - SC006389 INTERESSADO: ANTÔNIO SAMPRONHA INTERESSADO: TEREZINHA VASOLER SAMPRONHA Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.

26/03/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812934/SC (2024/0472641-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO BATISTA VALSOLER ADVOGADOS: CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS - SC034706 EDUARDO COSTELLA - SC047595 AGRAVADO: VANDRA SAMPRONHA ADVOGADO: NELCI ULIANA - SC006389 INTERESSADO: ANTÔNIO SAMPRONHA INTERESSADO: TEREZINHA VASOLER SAMPRONHA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ANTONIO BATISTA VALSOLER à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 284/STF, deficiência de cotejo analítico - Súmula 284/STF e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se.

17/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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