Agravo em Recurso Especial 0034453-79.2024.8.19.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0034453-79.2024.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 14:13

Trânsito em julgado

11/12/2025, 14:13

Publicação

14/11/2025, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2869727/RJ (2025/0062945-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADOS: MARIANA ZONENSCHEIN - RJ118924 ANA CLARA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA - RJ231313 EMBARGADO: JOSE DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI - RJ133012 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/11/2025 a 10/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 23:59

Publicação

16/10/2025, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2869727/RJ (2025/0062945-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADOS: MARIANA ZONENSCHEIN - RJ118924 ANA CLARA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA - RJ231313 EMBARGADO: JOSE DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI - RJ133012 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/10/2025, 14:04

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 10:00

Petição (Impugnação)

30/09/2025, 19:41

Protocolo de Petição

30/09/2025, 19:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2869727/RJ (2025/0062945-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADOS: MARIANA ZONENSCHEIN - RJ118924 ANA CLARA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA - RJ231313 AGRAVADO: JOSE DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI - RJ133012 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CSN CIMENTOS BRASIL S.A., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CSN CIMENTOS BRASIL S.A., verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). Tal entendimento também é aplicado em hipóteses como a dos presentes autos, em que, à decisão singular exarada pelo relator, foram opostos Embargos de Declaração, julgados por meio de acórdão, contra o qual foi diretamente interposto Recurso Especial, sem que houvesse, portanto, o necessário exaurimento das instâncias ordinárias. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1557971/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 20.11.2019. É pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado do Tribunal de origem. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(63)