Agravo em Recurso Especial 0001029-52.2017.8.19.0045 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0001029-52.2017.8.19.0045 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a impugnação é tempestiva, porém as custas não foram recolhidas. À parte Impugnante para recolher as custas pertinentes à impugnação.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao executado na forma do art. 523 do CPC.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. Acórdão.

26/01/2026, 00:00

Remessa (cumpridos)

18/09/2025, 13:42

Decurso de Prazo

15/09/2025, 13:53

Publicação

22/08/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2798068/RJ (2024/0434382-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: LPP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS: JULIANO DI PIETRO - SP183410 CAUÊ CRUZ RODRIGUES - SP395377 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA - RJ108108 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 11:10

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Recebimento

01/07/2025, 11:46

Publicação

01/07/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2798068/RJ (2024/0434382-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: LPP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS: JULIANO DI PIETRO - SP183410 CAUÊ CRUZ RODRIGUES - SP395377 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA - RJ108108 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 17:40

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•01/06/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2798068/RJ (2024/0434382-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: LPP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS: JULIANO DI PIETRO - SP183410 CAUÊ CRUZ RODRIGUES - SP395377 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA - RJ108108 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: Ausência de violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15, incidência da súmula 07/STJ e pela impossibilidade de interpor Resp contra acórdão com fundamento eminentemente constitucional. Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, os referidos fundamentos, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

24/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a impugnação é tempestiva, porém as custas não foram recolhidas. À parte Impugnante para recolher as custas pertinentes à impugnação.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao executado na forma do art. 523 do CPC.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. Acórdão.

Remessa (cumpridos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Recebimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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