Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1005552-33.2018.8.26.0604 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1005552-33.2018.8.26.0604 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005552-33.2018.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mohssen Maroun Sleinan - B.L.V. de Freitas Esquadrias e Vidros ME - Ciente do v. Acórdão. Cientifique-se a parte credora de que eventual cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo de conhecimento, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ acessar o menu " Petição Intermediária de 1º Grau", preencher o número do processo principal; no campo "categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e no campo "Tipo da Petição" selecionar a classe: "156 - cumprimento de sentença". Deverá, também, cadastrar as partes, com todas as qualificações e endereços. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: KÁTIA GISELE DE FRIAS (OAB 326249/SP), BRUNO LUIZ VULCANI DE FREITAS (OAB 242189/SP)

07/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:53

Trânsito em julgado

09/09/2025, 14:53

Publicação

18/08/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2702194/SP (2024/0278037-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: B. L. V. DE FREITAS ESQUADRIAS E VIDROS ADVOGADO: BRUNO LUIZ VULCANI DE FREITAS - SP242189 AGRAVADO: MOHSSEN MAROUN SLEIMAN ADVOGADO: KÁTIA GISELE DE FRIAS - SP326249 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:30

Não-Provimento

13/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2702194/SP (2024/0278037-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: B. L. V. DE FREITAS ESQUADRIAS E VIDROS ADVOGADO: BRUNO LUIZ VULCANI DE FREITAS - SP242189 AGRAVADO: MOHSSEN MAROUN SLEIMAN ADVOGADO: KÁTIA GISELE DE FRIAS - SP326249 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/06/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2702194/SP (2024/0278037-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: B. L. V. DE FREITAS ESQUADRIAS E VIDROS ADVOGADO: BRUNO LUIZ VULCANI DE FREITAS - SP242189 EMBARGADO: MOHSSEN MAROUN SLEIMAN ADVOGADO: KÁTIA GISELE DE FRIAS - SP326249 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 09:32

Redistribuição

26/05/2025, 08:02

Documentos

Intimação

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2702194/SP (2024/0278037-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: B. L. V. DE FREITAS ESQUADRIAS E VIDROS ADVOGADO: BRUNO LUIZ VULCANI DE FREITAS - SP242189 EMBARGADO: MOHSSEN MAROUN SLEIMAN ADVOGADO: KÁTIA GISELE DE FRIAS - SP326249 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por B. L. V. DE FREITAS ESQUADRIAS E VIDROS com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com os seguintes julgados: a) AgInt no AREsp n. 2.419.639/SP, proferido pela Terceira Turma; b) AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.790.144/GO, proferido pela Segunda Seção; c) AgInt no AREsp n. 1.968.508/PE, proferido pela Quarta Turma; d) AgInt no REsp n. 1.763.342/RN, proferido pela Quarta Turma; e e) AgInt no REsp n. 1.816.786/SP, igualmente proferido pela Quarta Turma. Requer, desse modo, o provimento dos Embargos de Divergência. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que o acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do Recurso Especial em razão da incidência da Súmula 284/STF. Tal situação impede, por si só, o conhecimento desta via de impugnação, pois não se admite a interposição de Embargos de Divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula n. 315/STJ: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". No mesmo sentido é a jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS E MBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.043, § 4º, DO CPC/2015 E 266, § 4º, DO RISTJ. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 315/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A não demonstração do dissídio alegado, nos moldes exigidos pelos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, constitui vício substancial, diante do rigor técnico exigido na interposição dos Embargos de Divergência, sendo descabida a concessão de prazo para complementação de fundamentação. Precedentes. 2. Consoante a jurisprudência sedimentada deste Tribunal, não se admite a oposição dos embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial, em razão do disposto na Súmula 315 do STJ, em consonância, ainda, com a redação do art. 1.043, do CPC/2015. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EAREsp n. 1.969.968/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, DJe de 1.6.2023.) Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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