Carta Rogatória 0370260-35.2024.3.00.0000 - STJ

Carta Rogatória 0370260-35.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 23:31

Protocolo de Petição

30/03/2026, 23:10

Publicação

10/02/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação CR 21005/EX (2024/0370260-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS PARA O DISTRITO DE NOVA JERSEY INTERESSADO: ALTAVISTA ROMÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA F/K/A SHUNCK ADVOGADOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: EDWIN H. STIER, ESQ. ADVOGADOS: SÉRGIO ZAHR FILHO E OUTRO(S) - SP154688 NASSER SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO(S) AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Vista à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ).

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 19:00

Documento (Certidão)

06/02/2026, 18:51

Documento (Certidão)

21/10/2025, 18:41

Publicação

21/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - Sentença CR 21005/EX (2024/0370260-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS PARA O DISTRITO DE NOVA JERSEY INTERESSADO: ALTAVISTA ROMÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA F/K/A SHUNCK ADVOGADOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: EDWIN H. STIER, ESQ. ADVOGADOS: SÉRGIO ZAHR FILHO E OUTRO(S) - SP154688 NASSER SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO(S) AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO N. 000174/2025-CPRE Edital com prazo de 20 (vinte) dias para citação de ALTAVISTA ROMÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA F/K/A SHUNCK ADVOGADOS, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível. O MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno deste Tribunal, nos autos da CARTA ROGATÓRIA n. 21005 (2024/0370260-5), em que figuram, como Justiça Rogante, TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS PARA O DISTRITO DE NOVA JERSEY e, como Interessada, ALTAVISTA ROMÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA F/K/A SHUNCK ADVOGADOS e, como Parte, EDWIN H. STIER, ESQ. e, como Autoridade Central, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, faz saber a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, FICA CITADA a parte Interessada ALTAVISTA ROMÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA F/K/A SHUNCK ADVOGADOS, para tomar conhecimento dos termos da ação civil n. 3:24-CV-04647-ZNQ-RLS, em trâmite no Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Distrito de Nova Jersey, bem como para oferecer contestação, se quiser, no prazo de 21 (vinte e um) dias. O presente edital, expedido nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil de 2015, será publicado no portal eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Brasília, 9 de outubro de 2025. Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente

20/10/2025, 00:00

Publicação

09/10/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 21005/EX (2024/0370260-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS PARA O DISTRITO DE NOVA JERSEY INTERESSADO: ALTAVISTA ROMÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA F/K/A SHUNCK ADVOGADOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: EDWIN H. STIER, ESQ. ADVOGADOS: SÉRGIO ZAHR FILHO E OUTRO(S) - SP154688 NASSER SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO(S) AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO Defiro o pedido de fls. 1.315-1.319. Por se encontrar em local incerto e não sabido, cite-se a parte interessada por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o inciso II do art. 257 do CPC. Para tanto, com fundamento no inciso III do mesmo artigo, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação e após o qual fluirá o período para contestação. Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos. Ausente a contestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 21:10

Documentos

VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ)

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - Sentença CR 21005/EX (2024/0370260-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS PARA O DISTRITO DE NOVA JERSEY INTERESSADO: ALTAVISTA ROMÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA F/K/A SHUNCK ADVOGADOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: EDWIN H. STIER, ESQ. ADVOGADOS: SÉRGIO ZAHR FILHO E OUTRO(S) - SP154688 NASSER SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO(S) AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO N. 000174/2025-CPRE Edital com prazo de 20 (vinte) dias para citação de ALTAVISTA ROMÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA F/K/A SHUNCK ADVOGADOS, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível. O MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno deste Tribunal, nos autos da CARTA ROGATÓRIA n. 21005 (2024/0370260-5), em que figuram, como Justiça Rogante, TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS PARA O DISTRITO DE NOVA JERSEY e, como Interessada, ALTAVISTA ROMÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA F/K/A SHUNCK ADVOGADOS e, como Parte, EDWIN H. STIER, ESQ. e, como Autoridade Central, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, faz saber a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, FICA CITADA a parte Interessada ALTAVISTA ROMÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA F/K/A SHUNCK ADVOGADOS, para tomar conhecimento dos termos da ação civil n. 3:24-CV-04647-ZNQ-RLS, em trâmite no Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Distrito de Nova Jersey, bem como para oferecer contestação, se quiser, no prazo de 21 (vinte e um) dias. O presente edital, expedido nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil de 2015, será publicado no portal eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Brasília, 9 de outubro de 2025. Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 21005/EX (2024/0370260-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS PARA O DISTRITO DE NOVA JERSEY INTERESSADO: ALTAVISTA ROMÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA F/K/A SHUNCK ADVOGADOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: EDWIN H. STIER, ESQ. AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça americana (Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Distrito de Nova Jersey) solicita que se proceda à citação da empresa Altavista Romão Sociedade Individual de Advocacia F/K/A Shunck Advogados dos termos da Ação Civil n. 3:24-CV-04647-ZNQ-RLS para, se quiser, oferecer contestação no prazo de 21 dias. A intimação prévia foi recebida por terceiro, conforme o documento postal de fls. 244-245, e transcorreu in albis o prazo para apresentar impugnação (fl. 246). A Defensoria Pública da União, na qualidade de curadora especial, não se opôs à concessão do exequatur (fls. 265-266). O Ministério Público Federal opinou pela devolução dos autos à Justiça rogante em virtude do cumprimento da diligência rogada (fls. 268-271). É o relatório. Decido. Inicialmente, o endereço é válido, mas não houve a citação do representante legal da empresa. Assim, dever-se-ia realizar a intimação por oficial de justiça, nos termos do art. 275 do Código de Processo Civil: “A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio”. Desse modo, o objeto desta Carta Rogatória não atenta contra a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana ou a ordem pública, motivo pelo qual concedo o exequatur, nos termos dos arts. 216-O e 216-P do RISTJ. Assim, remeta-se a comissão à Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para as providências cabíveis. Recomenda-se que, na hipótese de não se localizar a parte interessada, o Juízo promova as diligências para a obtenção do endereço atualizado, notadamente em órgãos públicos e em concessionárias de serviços públicos (como água, energia e telefonia). Cumpra-se em 60 dias. Após, devolvam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça para que sejam enviados ao país de origem por meio da autoridade central competente. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Documento (Certidão)

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