Execução Fiscal 0800028-58.2023.4.05.8404 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.780,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS NO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

IBAMA RN

Terceiro

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

FRANCISCO NEUDILENE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GENILSON PINHEIRO DE MORAIS

OAB/RN 003510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2172364/RN (2024/0361750-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: FRANCISCO NEUDILENE DA SILVA ADVOGADO: GENILSON PINHEIRO DE MORAIS - RN003510 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

15/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/02/2024, 21:43

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:32

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:27

Expedição de expediente

16/11/2023, 13:27

Expedição de expediente

16/11/2023, 13:27

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:08

Juntada de petição de Apelação

10/11/2023, 10:45

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2023, 00:00

Expedição de expediente

27/09/2023, 18:41

Expedição de expediente

27/09/2023, 18:41

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 18:41

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2023, 00:01

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:41

Todas as movimentações(34)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2172364/RN (2024/0361750-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: FRANCISCO NEUDILENE DA SILVA ADVOGADO: GENILSON PINHEIRO DE MORAIS - RN003510 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

15/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/02/2024, 21:43

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:32

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 00:01

Documentos

Despacho

•16/11/2023, 13:27

Sentença

•27/09/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:27

Expedição de expediente

16/11/2023, 13:27

Expedição de expediente

16/11/2023, 13:27

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:08

Juntada de petição de Apelação

10/11/2023, 10:45

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2023, 00:00

Expedição de expediente

27/09/2023, 18:41

Expedição de expediente

27/09/2023, 18:41

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 18:41

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2023, 00:01

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:41

Juntada de petição de Petição (outras)

13/09/2023, 21:33

Juntada de petição de Petição (outras)

13/09/2023, 21:33

Juntada de petição de Petição (outras)

13/09/2023, 21:33

Expedição de expediente

04/09/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 07:25

Expedição de expediente

04/09/2023, 07:25

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:29

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:26

Juntada de petição de Petição (outras)

04/08/2023, 23:24

Juntada de Certidão

13/07/2023, 13:17

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:48

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/05/2023, 17:22

Juntada de Certidão

29/03/2023, 08:43

Expedição de expediente

29/03/2023, 08:37

Expedição de expediente

30/01/2023, 08:03

Outras Decisões

27/01/2023, 15:04

Conclusos para decisão

22/01/2023, 08:00

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Substituto

22/01/2023, 07:55

Despacho

•04/09/2023, 07:25

Decisão

•27/01/2023, 15:04