Agravo em Recurso Especial 1430552-62.2019.8.13.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1430552-62.2019.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 12:11

Trânsito em julgado

08/05/2025, 12:11

Publicação

08/05/2025, 00:56

Documento (Certidão)

07/05/2025, 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1990797/MG (2021/0307096-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CESAR ESTEFANO BADAUI ADVOGADOS: MARCIO DE MELO LOBO - RJ084757 ANTONIO DE FARIA GUIMARÃES - RJ179966 AGRAVADO: NOVA BACCE LTDA - ME ADVOGADO: KLAYPER HEPER PIMENTA E OUTRO(S) - MG051027 AGRAVADO: VALE D'OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA - MG086151 DESPACHO Após a publicação da decisão de fls. 1573-1576, em que neguei provimento ao agravo interposto por César Estefano Badaui, este juízo foi informado que o agravante faleceu em setembro/2021. Instados a regularizar a representação processual, os advogados que representavam a parte agravante informaram da instauração de inventário, pugnando pela intimação direta do espólio, considerando a extinção do mandato em razão do óbito, bem assim de que não são advogados do espólio (cf. petição de fls. 1596-1598). Ato seguinte, restou frustrada a intimação para constituir novo mandatário, enviada ao endereço da inventariante informado nos autos (fls. 1783-1785). Considerando que a decisão de fls. 1573-1576 foi publicada em 10/3/2022 e não houve recurso contra ela interposto, determino a imediata baixa dos autos, cabendo à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado certificar o trânsito em julgado e descredenciar os advogados vinculados ao agravante. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

07/05/2025, 00:00

Mero expediente

06/05/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 11:30

Documento (Certidão)

02/04/2025, 13:43

Publicação

25/03/2025, 00:57

Documento (Certidão)

24/03/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1990797/MG (2021/0307096-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CESAR ESTEFANO BADAUI ADVOGADOS: MARCIO DE MELO LOBO - RJ084757 ANTONIO DE FARIA GUIMARÃES - RJ179966 AGRAVADO: NOVA BACCE LTDA - ME ADVOGADO: KLAYPER HEPER PIMENTA E OUTRO(S) - MG051027 AGRAVADO: VALE D'OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA - MG086151 DESPACHO Em petição de fls. 1596-1598, o escritório de advocacia que representava o agravante informa ao juízo a existência inventário em nome do de cujus, apresentando sua cópia integral às fls.1599-1642. Intime-se, pessoalmente, a inventariante Stephanie Pisani Babaui (Rua Martins Pena, 54, apartamento 52, Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 20270-270) para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover, se houver interesse, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC, a habilitação do espólio do falecido, constituindo advogado neste autos. O não atendimento da determinação, no prazo assinalado, importará o não conhecimento do agravo em recurso especial interposto pelo falecido. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2025, 08:49

Mero expediente

20/03/2025, 20:20

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•07/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Todas as movimentações(45)