Agravo em Recurso Especial 5064907-50.2023.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 5064907-50.2023.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5064907-50.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) AGRAVADO: RUDINEI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO FRANCISCO BENDER (OAB SC048160) ADVOGADO(A): ESIMERI BALBINOT (OAB SC047142) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará, conforme nos moldes requeridos na peça de Evento 77.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Agravo de Instrumento Nº 5064907-50.2023.8.24.0000/SC AGRAVADO: RUDINEI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO FRANCISCO BENDER (OAB SC048160) ADVOGADO(A): ESIMERI BALBINOT (OAB SC047142) ATO ORDINATÓRIO Conforme comprovante de Evento 35, o valor depositado nos autos refere-se às multas previstas nos artigos 80, inciso VII, e 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, que, por expressa disposição legal, destinam-se ao agravado. Daí porque intime-se o recorrido para que, em até 10 dias, informe seus dados bancários a fim de possibilitar a expedição de alvará judicial.

11/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:03

Trânsito em julgado

22/04/2025, 16:03

Publicação

25/03/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2871224/SC (2025/0070441-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: RUDINEI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIO FRANCISCO BENDER - RS081528 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 21:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

20/03/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871224/SC (2025/0070441-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: RUDINEI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIO FRANCISCO BENDER - RS081528 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 12:09

Distribuição (competência exclusiva)

10/03/2025, 11:45

Recebimento

28/02/2025, 18:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00