Recurso Especial 0038636-79.2013.8.19.0000 - STJ

Recurso Especial 0038636-79.2013.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES REP/P/S/ ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE OAB/RJ-018411 Funciona: Ministério Público TEXTO: Processo nº 0038636-79.2013.8.19.0000 ATO ORDINATÓRIO Autos digitalizados e terá tramitação eletrônica a partir desta data. Rio de Janeiro, 02/09/2025. ALINE RAMOS T47070 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Vice-Presidência Departamento de Admissibilidade Recursal (DEARE) Divisão de Comunicação Externa (DICOM) RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO * ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0038636-79.2013.8.19.0000 Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0038636-79.2013.8.19.0000 Protocolo: 3204/2014.00654212 RECTE: CENTER TRADING INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A ADVOGADO: ALEXANDRE DE MENDONCA WALD OAB/RJ-057808 ADVOGADO: LIANA GORBERG VALDETARO OAB/RJ-081198 ADVOGADO: ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO OAB/RJ-073556 ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA OAB/RJ-100777

03/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2025, 13:23

Trânsito em julgado

22/04/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:31

Protocolo de Petição

02/04/2025, 12:13

Publicação

25/03/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1897092/RJ (2016/0070674-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO E OUTRO(S) - RJ073556 HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG000822A JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719 NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO - DF050939 RECORRIDO: COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES - ADMINISTRADOR JUDICIAL - RJ137473 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CENTER TRADING INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, em agravo de instrumento, negou provimento ao seu recurso, mantendo a decisão que determinou o bloqueio de valores e a quebra de sigilo fiscal da empresa recorrente. Às fls. 703, a recorrente peticionou nos autos, informando que, diante do julgamento dos recursos interpostos contra as decisões que determinaram a extensão dos efeitos da falência da COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES à recorrente, o presente recurso perdeu seu objeto. Da análise dos autos, verifico que assiste razão à recorrente. Isto porque, ao analisar o REsp nº 1.897.356, dei a ele provimento para revogar a decisão que havia estendido os efeitos da falência à recorrente, tendo o acórdão transitado em julgado em 2/10/2024. Desse modo, não mais subsiste a determinação que impôs medidas constritivas contra a recorrente para garantir os débitos da falida, objeto do presente recurso. Em face do exposto, julgo prejudicado o recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

24/03/2025, 00:00

Recurso prejudicado

20/03/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:36

Protocolo de Petição

28/02/2025, 15:41

Publicação

25/02/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1897092/RJ (2016/0070674-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO E OUTRO(S) - RJ073556 MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG000822A JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719 NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO - DF050939 RECORRIDO: COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES - ADMINISTRADOR JUDICIAL - RJ137473 DESPACHO Diante do julgamento do REsp nº 1.897.356, por meio do qual foi dado provimento ao recurso da recorrente para revogar as decisões que determinaram a extensão dos efeitos da falência à CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A, intime-se a parte recorrente para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda tem interesse no julgamento do recurso de fls. 380/409, sob pena de extinção do feito (arts. 932, III, e 933 do Código de Processo Civil). Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

24/02/2025, 00:00

Documentos

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

•03/09/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1897092/RJ (2016/0070674-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO E OUTRO(S) - RJ073556 HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG000822A JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719 NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO - DF050939 RECORRIDO: COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES - ADMINISTRADOR JUDICIAL - RJ137473 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CENTER TRADING INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, em agravo de instrumento, negou provimento ao seu recurso, mantendo a decisão que determinou o bloqueio de valores e a quebra de sigilo fiscal da empresa recorrente. Às fls. 703, a recorrente peticionou nos autos, informando que, diante do julgamento dos recursos interpostos contra as decisões que determinaram a extensão dos efeitos da falência da COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES à recorrente, o presente recurso perdeu seu objeto. Da análise dos autos, verifico que assiste razão à recorrente. Isto porque, ao analisar o REsp nº 1.897.356, dei a ele provimento para revogar a decisão que havia estendido os efeitos da falência à recorrente, tendo o acórdão transitado em julgado em 2/10/2024. Desse modo, não mais subsiste a determinação que impôs medidas constritivas contra a recorrente para garantir os débitos da falida, objeto do presente recurso. Em face do exposto, julgo prejudicado o recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

24/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

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Recurso prejudicado

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Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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