Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 5094466-85.2023.8.21.7000 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 5094466-85.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2725250/RS (2024/0311407-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADOS: ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER - RS079069 RAFAEL BEAL - RS082352 EMBARGADO: ARNALDO ALBINO BOSIO EMBARGADO: DORINO PELIZZARI EMBARGADO: LUIZ CARLOS MENEGUZZO EMBARGADO: AIRTON MARCA EMBARGADO: JOÃO LUPERIO TOMASI EMBARGADO: SALETE MORESCHI ADVOGADOS: DENISE ARISI - RS063385 FABÍOLA QUADRI - RS089126 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 11:27

Redistribuição

27/05/2025, 09:45

Mudança de Classe Processual

21/05/2025, 12:30

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 07:51

Petição (Embargos de divergência)

19/05/2025, 15:26

Protocolo de Petição

19/05/2025, 15:11

Publicação

05/05/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2725250/RS (2024/0311407-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADOS: ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER - RS079069 RAFAEL BEAL - RS082352 AGRAVADO: ARNALDO ALBINO BOSIO AGRAVADO: DORINO PELIZZARI AGRAVADO: LUIZ CARLOS MENEGUZZO AGRAVADO: AIRTON MARCA AGRAVADO: JOÃO LUPERIO TOMASI AGRAVADO: SALETE MORESCHI ADVOGADOS: DENISE ARISI - RS063385 FABÍOLA QUADRI - RS089126 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 19:10

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 19:32

Publicação

08/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:11

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2725250/RS (2024/0311407-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADOS: ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER - RS079069 RAFAEL BEAL - RS082352 EMBARGADO: ARNALDO ALBINO BOSIO EMBARGADO: DORINO PELIZZARI EMBARGADO: LUIZ CARLOS MENEGUZZO EMBARGADO: AIRTON MARCA EMBARGADO: JOÃO LUPERIO TOMASI EMBARGADO: SALETE MORESCHI ADVOGADOS: DENISE ARISI - RS063385 FABÍOLA QUADRI - RS089126 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração, opostos por MAURICIO DAL AGNOL, em face de decisão monocrática da lavra deste signatário (fls. 1123-1129, e-STJ), que negou provimento ao recurso especial. Daí os presentes aclaratórios (fls. 1132-1147, e-STJ), no qual a parte sustenta, em síntese, a existência de omissão e contradição no julgado quanto à edição da Lei 14.905/2024, que alterou os índices dos consectários legais da condenação e deve ser aplicada à hipótese dos autos. Sem impugnação. É o relatório. Decido. Os aclaratórios não merecem acolhimento. 1. Com efeito, nos estreitos lindes do artigo 1.022 do CPC/15, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado, como pretende a parte ora insurgente. Nesse sentido, precedentes desta Corte: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. CARATER PROTELATÓRIO. MAJORAÇÃO DA MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535 do CPC/73, e 1.022 do NCPC, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 2. Os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado. 3. Inexistindo a alegada omissão no acórdão embargado, mostra-se incabível o acolhimento dos aclaratórios. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg na PET no CC 133.509/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/05/2016, DJe 18/05/2016) [grifou-se] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. REITERAÇÃO DE EMBARGOS DECLATÓRIOS ADUZINDO AS MESMAS TESES, JÁ APRECIADAS. ELEVAÇÃO DA MULTA APLICADA E CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. 1. Depreende-se do art. 535, I e II, do CPC que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador. Eles não se prestam, portanto, ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso. 2. No caso, inexistem omissões ou contradições a serem sanadas, pois todas as teses da parte já foram apreciadas. O que se observa é o resistente inconformismo com a decisão exarada, contrária aos interesses da parte, circunstância a justificar a certificação do trânsito em julgado e a elevação da multa aplicada nos termos do art. 538 do CPC para 5%, ante a insistente oposição de embargos declaratórios aduzindo as mesmas questões. 3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa e determinação de certificação do trânsito em julgado. (EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 552.667/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 10/11/2015) [grifou-se] No caso, as razões dos embargos revelam tão somente o intuito de reapreciação da questão já decidida, o que não se admite com a objetividade do recurso manejado. É que, a pretexto de omissão, na verdade, pretende a parte embargante a modificação do decisum que negou provimento ao apelo ante a incidência das Súmulas 7 e 83/STJ, a fim de superar os aludidos óbices e alterar os consectários legais aplicados na espécie. Todavia, não se vislumbra omissão no julgado, o qual demonstrou de forma clara e suficiente a aplicação dos citados óbices, inclusive se pronunciando sobre a impossibilidade de alteração dos consectários ante a existência de coisa julgada, consoante se extrai dos seguintes trechos (fls. 1125-1127, e-STJ): Cinge-se a controvérsia acerca da correção monetária e juros de mora incidentes no débito objeto dos autos. A Corte estadual, ao analisar a questão, rejeitou a tese do recorrente de aplicação da taxa SELIC, por entender que a pretensão implicaria ofensa à coisa julgada, já que haveria no título executivo expressa previsão de incidência do IGP-M e de juros moratórios de 1% ao mês. Colhe-se do aresto recorrido (fl. 337, e-STJ): Assim, precluiu o direito do agravante de insurgir-se quanto à aplicação do índice de correção monetária, na medida em que não interpôs recurso contra a parte da sentença que definiu expressamente a incidência do IGP-M. Não se trata, portanto, de definir ou não a incidência da SELIC como fator de correção e oneração, mas de preservar o princípio da coisa julgada, na medida em que esse ponto não foi atacado pelo devedor quando da prolação da sentença. Ademais, ainda que não estivesse precluso o direito de pedir a substituição dos juros moratórios pela Taxa Selic, tal requerimento não mereceria acolhida. É cediço que as condenações judiciais utilizam largamente os juros legais de 1%, a partir da citação, consoante dispõem o art. 240 do CPC/2015 e o art. 405 do CC. Outrossim, cumpre destacar que o acórdão proferido no REsp n° 1.112.743/BA (Tema n° 176), julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, invocado pelo agravante para pretender a substituição dos juros de mora e correção monetária pela Taxa Selic, trata de matéria que não possui qualquer pertinência com o caso em apreço, pois naquele aresto a questão submetida a julgamento cingiu-se à violação ou não “à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de2002)” (grifei). No caso sub judice, a sentença exequenda foi proferida em 04/11/2016, ou seja, posteriormente à entrada em vigor do Código Civil de 2002, daí porque não há falar em ofensa ao entendimento do STJ. O entendimento firmado no Tribunal de origem se encontra em sintonia com a orientação assentada nesta Corte, no sentido de que “inviável a alteração do percentual fixado a título de juros moratórios na execução ou cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.809.486/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 11/4/2022, DJe de 18/4/2022). [...] Assim, aplicável à espécie óbice contido nas Súmula 83 do STJ. É certo, ademais, que rever a conclusão da Corte local acerca da ocorrência de violação à coisa julgada apenas seria possível com nova incursão no acervo fático-probatório dos autos, providência vedada em sede de recurso especial, ante o óbice do enunciado da Súmula 7 do STJ. Desta forma, ao contrário do que afirma a parte ora insurgente, não há omissão no julgado embargado. A pretensão da parte não está em harmonia com a natureza e a função dos embargos declaratórios, não demonstrando, em suas razões recursais, qualquer vício que a decisão embargada tenha incorrido. Portanto, não se vislumbra quaisquer das máculas do artigo 1.022 do CPC/15 na decisão hostilizada. 2. Não obstante a rejeição dos aclaratórios, deixa-se de se aplicar a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC/15, pois, em se tratando de primeiros embargos de declaração que não ostentam caráter manifestamente protelatórios, pressuposto para aplicação da medida, descabida a sua incidência neste momento processual. No entanto, desde já se adverte que a reiteração de embargos de declaração, com intuito de rediscussão do julgado, poderá caracterizar o aludido caráter manifestamente protelatório, ensejando a aplicação da multa citada. 3. Do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A): RAFAEL BEAL (OAB RS082352) AGRAVADO: DORINO PELIZZARI ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: LUIZ CARLOS MENEGUZZO ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: AIRTON MARCA ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: ARNALDO ALBINO BOSIO (Sucessão) ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: JOÃO LUPÉRIO TOMASI ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: SALETE MORESCHI ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 29 (VINTE E NOVE) de fevereiro p.v., a partir das 10h00min, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o Sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5094466-85.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 819) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A): RAFAEL BEAL (OAB RS082352) AGRAVADO: DORINO PELIZZARI ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: LUIZ CARLOS MENEGUZZO ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: AIRTON MARCA ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: ARNALDO ALBINO BOSIO (Sucessão) ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: JOÃO LUPÉRIO TOMASI ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: SALETE MORESCHI ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 8 (oito) de fevereiro p.v., a partir das 10h00min, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o Sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5094466-85.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 819) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A): RAFAEL BEAL (OAB RS082352) AGRAVADO: DORINO PELIZZARI ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: LUIZ CARLOS MENEGUZZO ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: AIRTON MARCA ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: ARNALDO ALBINO BOSIO (Sucessão) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) AGRAVADO: JOÃO LUPÉRIO TOMASI ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: SALETE MORESCHI ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de novembro de 2023. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 30 (trinta) de novembro p.v., a partir das 10h10min, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o Sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5094466-85.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 1025) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A): RAFAEL BEAL (OAB RS082352) AGRAVADO: DORINO PELIZZARI ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: LUIZ CARLOS MENEGUZZO ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: AIRTON MARCA ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: ARNALDO ALBINO BOSIO (Sucessão) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) AGRAVADO: JOÃO LUPÉRIO TOMASI ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: SALETE MORESCHI ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de outubro de 2023. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema EPROC, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 9 (nove) de novembro p.v., a partir das 10h, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Tudo nos termos do Ato 11/20, com os acréscimos da emenda regimental publicada no DJE de 24/02/21, em especial os termos dos artigos 248 e 250. Observada, como dito, a nova redação. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360P e 30FPS, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240P e 30FPS. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho de 10 MP. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5094466-85.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 697) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A): RAFAEL BEAL (OAB RS082352) AGRAVADO: DORINO PELIZZARI ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: LUIZ CARLOS MENEGUZZO ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: AIRTON MARCA ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: ARNALDO ALBINO BOSIO (Sucessão) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) AGRAVADO: JOÃO LUPÉRIO TOMASI ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) AGRAVADO: SALETE MORESCHI ADVOGADO(A): FABIOLA QUADRI (OAB RS089126) ADVOGADO(A): DENISE ARISI (OAB RS063385) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de setembro de 2023. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema EPROC, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 28 (vinte e oito) de setembro p.v., a partir das 10h, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Tudo nos termos do Ato 11/20, com os acréscimos da emenda regimental publicada no DJE de 24/02/21, em especial os termos dos artigos 248 e 250. Observada, como dito, a nova redação. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360P e 30FPS, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240P e 30FPS. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho de 10 MP. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5094466-85.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 1179) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER

18/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Mudança de Classe Processual

Remessa (outros motivos)

Petição (Embargos de divergência)

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(62)