Agravo em Recurso Especial 0004989-39.2002.8.26.0597 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0004989-39.2002.8.26.0597 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004989-39.2002.8.26.0597 (597.01.2002.004989) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Beabisa Agricultura Ltda - - Elbel Comercio e Participacoes Sa - Vianorte Sa e outro - Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento, no prazo de trinta (30) dias. O requerimento para início da fase de cumprimento de sentença deverá ser feito através de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se (61614). Intime-se. - ADV: RACHEL ELIAS DE BARROS (OAB 136907/SP), ANDRE RIVALTA DE BARROS (OAB 22012/SP), PAULO FABIANO DE OLIVEIRA (OAB 128221/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), LUDMILA PASQUINI FONTANA (OAB 338218/SP), JACKELINE BELLUZZO MALIENO NOGUEIRA (OAB 191429/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)

29/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2025, 13:53

Trânsito em julgado

18/08/2025, 13:53

Publicação

24/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2829724/SP (2025/0006263-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: BEABISA AGRICULTURA LTDA AGRAVANTE: ELBEL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS - SP208267 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO ADVOGADOS: ANTONIO CÉSAR BIANCO TEDESCHI - SP113646 LUCAS BORGHI - SP464396 AGRAVADO: VIANORTE S/A ADVOGADOS: JÚLIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 JOÃO VICTOR ESTEVES SERAFIM - SP331410 LUCAS SECCO CAPOANO - SP355374 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 14:50

Não-Provimento

16/06/2025, 23:59

Recebimento

30/05/2025, 19:46

Publicação

23/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2829724/SP (2025/0006263-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: BEABISA AGRICULTURA LTDA AGRAVANTE: ELBEL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS - SP208267 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO ADVOGADOS: ANTONIO CÉSAR BIANCO TEDESCHI - SP113646 LUCAS BORGHI - SP464396 AGRAVADO: VIANORTE S/A ADVOGADOS: JÚLIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 JOÃO VICTOR ESTEVES SERAFIM - SP331410 LUCAS SECCO CAPOANO - SP355374 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/05/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 14:15

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829724/SP (2025/0006263-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: BEABISA AGRICULTURA LTDA AGRAVANTE: ELBEL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS - SP208267 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO ADVOGADO: ANTONIO CÉSAR BIANCO TEDESCHI - SP113646 AGRAVADO: VIANORTE S/A ADVOGADOS: JÚLIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 JOÃO VICTOR ESTEVES SERAFIM - SP331410 LUCAS SECCO CAPOANO - SP355374 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial está motivada na incidência da Súmula 7/STJ, todavia as agravantes não impugnaram, especificamente, a sua aplicação pela Corte de origem, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

08/04/2025, 00:00

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