Agravo em Recurso Especial 5611167-47.2022.8.09.0044 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5611167-47.2022.8.09.0044 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Processo: 5611167-47.2022.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Antonio Andre Martins Da Silva Requerido: Selma Cristina De Oliveira Goulart Juiz(a) de Direito: MARCELLA SAMPAIO SANTOS Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo de avaliação(mov. 147). Formosa, datado e assinado eletronicamente. Luciana Carolino da Costa Analista Judiciário 1º grau - Cível 5102413

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Processo: 5611167-47.2022.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Antonio Andre Martins Da Silva Requerido: Selma Cristina De Oliveira Goulart Juiz(a) de Direito: MARCELLA SAMPAIO SANTOS Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo de avaliação(mov. 147). Formosa, datado e assinado eletronicamente. Luciana Carolino da Costa Analista Judiciário 1º grau - Cível 5102413

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Autos nº: 5611167-47.2022.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelParte autora/exequente: Antonio Andre Martins Da Silva, inscrita no CPF/CNPJ: 832.741.111-04, residente e domiciliada ou com sede na Rua Augusto de Andrade 73813030, 662, FORMOSINHA, FORMOSA, GO, 73813030, titular do telefone fixo/celular: (61) 999854064.Parte ré/executada: Selma Cristina De Oliveira Goulart, inscrita no CPF/CNPJ: 479.721.301-91, residente e domiciliada ou com sede na Avenida João Isper Gebrim, 1663, tel.: 61 99999-8979, FORMOSINHA, FORMOSA, GO73813210, titular do telefone fixo/celular: --.DECISÃO A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação.Vistos.A parte autora requer, em petição acostada no evento 135, o prosseguimento do feito com a alienação judicial do bem objeto da lide, na modalidade de leilão judicial.Como se verifica, a sentença transitada em julgado julgou procedentes os pedidos para, dentre outras determinações, decretar a extinção do condomínio e determinar a alienação do imóvel comum, com a divisão do produto da venda entre as partes na proporção de 50% para cada uma, abatendo-se previamente as dívidas oriundas do financiamento do bem e os débitos de IPTU.Conforme se extrai da certidão de trânsito em julgado (evento 134), não há pendência recursal, sendo cabível, portanto, o cumprimento da sentença no tocante à alienação do imóvel.Trata-se de sentença mandamental, inexistindo, portanto, fase de execução. Com efeito, EXPEÇA-SE mandado de avaliação do bem imóvel.Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito136

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Autos nº: 5611167-47.2022.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelParte autora/exequente: Antonio Andre Martins Da Silva, inscrita no CPF/CNPJ: 832.741.111-04, residente e domiciliada ou com sede na Rua Augusto de Andrade 73813030, 662, FORMOSINHA, FORMOSA, GO, 73813030, titular do telefone fixo/celular: (61) 999854064.Parte ré/executada: Selma Cristina De Oliveira Goulart, inscrita no CPF/CNPJ: 479.721.301-91, residente e domiciliada ou com sede na Avenida João Isper Gebrim, 1663, tel.: 61 99999-8979, FORMOSINHA, FORMOSA, GO73813210, titular do telefone fixo/celular: --.DECISÃO A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação.Vistos.A parte autora requer, em petição acostada no evento 135, o prosseguimento do feito com a alienação judicial do bem objeto da lide, na modalidade de leilão judicial.Como se verifica, a sentença transitada em julgado julgou procedentes os pedidos para, dentre outras determinações, decretar a extinção do condomínio e determinar a alienação do imóvel comum, com a divisão do produto da venda entre as partes na proporção de 50% para cada uma, abatendo-se previamente as dívidas oriundas do financiamento do bem e os débitos de IPTU.Conforme se extrai da certidão de trânsito em julgado (evento 134), não há pendência recursal, sendo cabível, portanto, o cumprimento da sentença no tocante à alienação do imóvel.Trata-se de sentença mandamental, inexistindo, portanto, fase de execução. Com efeito, EXPEÇA-SE mandado de avaliação do bem imóvel.Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito136

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - FORMOSA Formosa - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Processo: 5611167-47.2022.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Antonio Andre Martins Da Silva Requerido(a): Selma Cristina De Oliveira Goulart Juiz(a) de Direito: MARCELLA SAMPAIO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Inciso VI, do Art. 152 do NCPC c/c Provimento 26/2018 da CGJGO Intimem-se as partes por seu procuradores para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se nos autos acerca do retorno do feito da Instância Superior, requerendo o que entenderem de direito. Formosa, datado eletronicamente. (Assinatura eletrônica) Luciana Carolino da Costa Analista Judiciário

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - FORMOSA Formosa - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Processo: 5611167-47.2022.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Antonio Andre Martins Da Silva Requerido(a): Selma Cristina De Oliveira Goulart Juiz(a) de Direito: MARCELLA SAMPAIO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Inciso VI, do Art. 152 do NCPC c/c Provimento 26/2018 da CGJGO Intimem-se as partes por seu procuradores para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se nos autos acerca do retorno do feito da Instância Superior, requerendo o que entenderem de direito. Formosa, datado eletronicamente. (Assinatura eletrônica) Luciana Carolino da Costa Analista Judiciário

25/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:23

Trânsito em julgado

22/04/2025, 16:23

Publicação

25/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2863974/GO (2025/0060233-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SELMA CRISTINA DE OLIVEIRA GOULART ADVOGADO: JESUS CARLOS LIMA GUIMARAES - DF062238 AGRAVADO: ANTONIO ANDRE MARTINS DA SILVA ADVOGADOS: ALEX ROEHRS - GO021327 IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA - GO046736 KARINY GOMES DE MELO - GO046736 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SELMA CRISTINA DE OLIVEIRA GOULART, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SELMA CRISTINA DE OLIVEIRA GOULART, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento, em razão do pedido de gratuidade (fl. 301 e 307). O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSO intimou a parte para comprovar a hipossuficiência (fls. 311/312). Porém, esta quedou-se inerte (fl. 315). Assim, o pedido foi indeferido e aberto prazo para recolhimento das custas (fls. 318/319). Novamente, a parte ficou inerte, tendo seu recurso julgado deserto, nos termos da decisão de fls. 325/327. Dessa forma, correta a decisão. Como o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado, incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 21:40

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

20/03/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863974/GO (2025/0060233-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SELMA CRISTINA DE OLIVEIRA GOULART ADVOGADO: JESUS CARLOS LIMA GUIMARAES - DF062238 AGRAVADO: ANTONIO ANDRE MARTINS DA SILVA ADVOGADOS: ALEX ROEHRS - GO021327 IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA - GO046736 KARINY GOMES DE MELO - GO046736 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 14:18

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Autos nº: 5611167-47.2022.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelParte autora/exequente: Antonio Andre Martins Da Silva, inscrita no CPF/CNPJ: 832.741.111-04, residente e domiciliada ou com sede na Rua Augusto de Andrade 73813030, 662, FORMOSINHA, FORMOSA, GO, 73813030, titular do telefone fixo/celular: (61) 999854064.Parte ré/executada: Selma Cristina De Oliveira Goulart, inscrita no CPF/CNPJ: 479.721.301-91, residente e domiciliada ou com sede na Avenida João Isper Gebrim, 1663, tel.: 61 99999-8979, FORMOSINHA, FORMOSA, GO73813210, titular do telefone fixo/celular: --.DECISÃO A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação.Vistos.A parte autora requer, em petição acostada no evento 135, o prosseguimento do feito com a alienação judicial do bem objeto da lide, na modalidade de leilão judicial.Como se verifica, a sentença transitada em julgado julgou procedentes os pedidos para, dentre outras determinações, decretar a extinção do condomínio e determinar a alienação do imóvel comum, com a divisão do produto da venda entre as partes na proporção de 50% para cada uma, abatendo-se previamente as dívidas oriundas do financiamento do bem e os débitos de IPTU.Conforme se extrai da certidão de trânsito em julgado (evento 134), não há pendência recursal, sendo cabível, portanto, o cumprimento da sentença no tocante à alienação do imóvel.Trata-se de sentença mandamental, inexistindo, portanto, fase de execução. Com efeito, EXPEÇA-SE mandado de avaliação do bem imóvel.Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito136

02/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

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