5. ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA FALIDO (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO BERTAGLIA
OAB/SP 088116·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
SANTE FASANELLA FILHO
OAB/SP 089381·CPF·Representa: Autor
RONALDO BERTAGLIA
OAB/SP 088116·CPF·Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
22/04/2025, 13:23
Trânsito em julgado
22/04/2025, 13:23
Publicação
25/03/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2201991/SP (2025/0083828-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: JIMMY PIROUTEK
RECORRENTE: MARCOS HAMILTON TEIXEIRA
RECORRENTE: MARINA EUNICE BOER
RECORRENTE: RONALDO BERTAGLIA
ADVOGADOS: RONALDO BERTAGLIA - SP088116
SANTE FASANELLA FILHO - SP089381
RECORRIDO: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA FALIDO
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É o relatório. Decido. O recurso não merece prosperar porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC). Quanto ao pleiteado efeito suspensivo, mostra-se evidente, ante a decisão proferida, a falta de requisito necessário à sua concessão, qual seja, a probabilidade de provimento do recurso, prevista no art. 995, parágrafo único, do CPC, o que impõe o indeferimento da pretensão. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 21:50
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
20/03/2025, 21:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2201991/SP (2025/0083828-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: JIMMY PIROUTEK
RECORRENTE: MARCOS HAMILTON TEIXEIRA
RECORRENTE: MARINA EUNICE BOER
RECORRENTE: RONALDO BERTAGLIA
ADVOGADOS: RONALDO BERTAGLIA - SP088116
SANTE FASANELLA FILHO - SP089381
RECORRIDO: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA FALIDO
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.