Agravo em Recurso Especial 0000099-81.2014.8.18.0040 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0000099-81.2014.8.18.0040 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ANDRÉA SOARES DA SILVA, CARLOS ANDRE BARROSO VIEIRA REU: EQUATORIAL PIAUÍ, MUNICIPIO DE BATALHA, HERMINIO JOSE DE CARVALHO NETO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para ciência da expedição dos alvarás, no prazo de 2 dias. BATALHA, 11 de março de 2026. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAES SILVA Vara Única da Comarca de Batalha Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Batalha Praça da Matriz, 76, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0000099-81.2014.8.18.0040 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ANDRÉA SOARES DA SILVA, CARLOS ANDRE BARROSO VIEIRA REU: EQUATORIAL PIAUÍ, MUNICIPIO DE BATALHA, HERMINIO JOSE DE CARVALHO NETO INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Batalha Praça da Matriz, 76, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0000099-81.2014.8.18.0040 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Intime-se a parte executada EQUATORIAL PIAUÍ, por meio de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa do 10% (dez por cento) e, do acréscimo dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º do NCPC. Advertência: Decorrido o prazo sem pagamento, determino a penhora on-line do quanto executório, a teor do artigo 854, do Código de Processo Civil, para o fim de atribuir responsabilidade à executada pela lentidão de cumprimento das decisões judiciais nessa seara. BATALHA, 8 de janeiro de 2026. MOARA GIORDANA DANTAS DE SOUSA Vara Única da Comarca de Batalha

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ANDRÉA SOARES DA SILVA, CARLOS ANDRE BARROSO VIEIRA REU: EQUATORIAL PIAUÍ, MUNICIPIO DE BATALHA, HERMINIO JOSE DE CARVALHO NETO INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Batalha Praça da Matriz, 76, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0000099-81.2014.8.18.0040 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Intime-se a parte executada MUNICIPIO DE BATALHA, por meio de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa do 10% (dez por cento) e, do acréscimo dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º do NCPC. Advertência: Decorrido o prazo sem pagamento, determino a penhora on-line do quanto executório, a teor do artigo 854, do Código de Processo Civil, para o fim de atribuir responsabilidade à executada pela lentidão de cumprimento das decisões judiciais nessa seara. BATALHA, 8 de janeiro de 2026. MOARA GIORDANA DANTAS DE SOUSA Vara Única da Comarca de Batalha

09/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:23

Trânsito em julgado

21/08/2025, 14:23

Publicação

27/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2830278/PI (2025/0003622-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - PI017870 ENDRIO CARLOS LEAO LIMA - PI017869 WILLAME VIEIRA CARDOSO - MA022043 AGRAVADO: MARIA ANDRÉA SOARES DA SILVA AGRAVADO: CARLOS ANDRE BARROSO VIEIRA ADVOGADO: MACIEL FURTADO AMORIM - PI005286 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:30

Não-Provimento

23/06/2025, 23:59

Recebimento

30/05/2025, 19:46

Publicação

30/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2830278/PI (2025/0003622-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - PI017870 ENDRIO CARLOS LEAO LIMA - PI017869 WILLAME VIEIRA CARDOSO - MA022043 AGRAVADO: MARIA ANDRÉA SOARES DA SILVA AGRAVADO: CARLOS ANDRE BARROSO VIEIRA ADVOGADO: MACIEL FURTADO AMORIM - PI005286 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/05/2025, 16:47

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830278/PI (2025/0003622-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - PI017870 ENDRIO CARLOS LEAO LIMA - PI017869 WILLAME VIEIRA CARDOSO - MA022043 AGRAVADO: MARIA ANDRÉA SOARES DA SILVA AGRAVADO: CARLOS ANDRE BARROSO VIEIRA ADVOGADO: MACIEL FURTADO AMORIM - PI005286 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão, assim ementada (fl. 1.226): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. A embargante sustenta ocorrência de omissão e obscuridade, ao argumento de que "basta uma leitura perfuntória do AREsp de fls. 1192/1202 (e-STJ) para se verificar que a agravante, dentre outras matérias veiculadas naquele recurso, defendeu de forma fundamentada e pormenorizada, em capítulos específicos, a não incidência das súmulas 284/STF e 7/STJ" (fl. 1.231). Com impugnação. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. A pretensão não merece prosperar, porque não há qualquer vício a ser sanado, diante da fundamentação adequada e suficiente à solução da controvérsia constante da decisão embargada. Com efeito, a decisão embargada, ao não conhecer do agravo em recurso especial, resolveu a controvérsia ao assentar que a ora embargante não impugnou, especificamente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem concernentes à aplicação das Súmulas 284/STF e 7/STJ ao caso vertente (fls. 1.226-1.227). Assim, evidencia-se não ter ocorrido falta de clareza, insuficiência de fundamentação ou erro material a ensejar esclarecimento ou complementação do que já decidido. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830278/PI (2025/0003622-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - PI017870 ENDRIO CARLOS LEAO LIMA - PI017869 WILLAME VIEIRA CARDOSO - MA022043 AGRAVADO: MARIA ANDRÉA SOARES DA SILVA AGRAVADO: CARLOS ANDRE BARROSO VIEIRA ADVOGADO: MACIEL FURTADO AMORIM - PI005286 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) aplicação da Súmula 284/STF; e (b) incidência da Súmula 7/STJ. Ocorre que a agravante não impugnou, especificamente, nenhum dos fundamentos da decisão agravada, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10% (dez por cento), observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

21/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Não-Provimento

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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