Agravo em Recurso Especial 1512128-04.2024.8.13.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1512128-04.2024.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ELIANA PALIS DUARTE Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros CARLOS EDUARDO PALIS DUARTE Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros CRISTIANA PALIS DUARTE Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros CRISTINA BEATRIZ PALIS DUARTE MARTINS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros IVAN BERNO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros WILSON BERNO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, ENIMAR PIZZATTO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, FERNANDO CUNHA RODOVALHO, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUCAS COELHO NABUT, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LUIS GUSTAVO CARVALHO BRASIL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, LYDIANNE PESSOA DO AMARAL, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO, PRISCILA FONSECA DAL SECCO.

16/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/04/2025, 09:01

Documento (Certidão)

23/04/2025, 09:00

Publicação

25/03/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2864923/MG (2025/0054163-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IVAN BERNO AGRAVANTE: WILSON BERNO ADVOGADO: ENIMAR PIZZATTO - MG170283 AGRAVADO: CARLOS EDUARDO PALIS DUARTE AGRAVADO: CRISTIANA PALIS DUARTE AGRAVADO: CRISTINA BEATRIZ PALIS DUARTE MARTINS AGRAVADO: ELIANA PALIS DUARTE TRUCHARTE ADVOGADOS: PRISCILA FONSECA DAL SECCO - MG092078 LUÍS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL - MG113602 DECISÃO A Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais não admitiu o Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. (fls. 1094/1095) Dessa decisão, a parte interpôs Agravo, com fundamento no art. 1.021 do CPC, requerendo a revisão da referida decisão. É o relatório. Decido. Houve equívoco no envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, porquanto a competência para julgamento do referido Agravo (Interno) é da instância a quo. Registre-se que o princípio da fungibilidade pressupõe dúvida objetiva a respeito do recurso a ser interposto, inexistência de erro grosseiro e observância do prazo do recurso correto, o que não ocorre na espécie. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no REsp 1857915/PR, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 04.05.2020. Ante o exposto, determino a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para apreciação do Agravo de fls. 1102/1126. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 22:00

Cancelamento da distribuição

20/03/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864923/MG (2025/0054163-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IVAN BERNO AGRAVANTE: WILSON BERNO ADVOGADO: ENIMAR PIZZATTO - MG170283 AGRAVADO: CARLOS EDUARDO PALIS DUARTE AGRAVADO: CRISTIANA PALIS DUARTE AGRAVADO: CRISTINA BEATRIZ PALIS DUARTE MARTINS AGRAVADO: ELIANA PALIS DUARTE TRUCHARTE ADVOGADOS: PRISCILA FONSECA DAL SECCO - MG092078 LUÍS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL - MG113602 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Documentos

Agravo

•16/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Cancelamento da distribuição

Todas as movimentações(23)