Agravo em Recurso Especial 1006371-66.2022.8.26.0268 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1006371-66.2022.8.26.0268 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006371-66.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Adriano Aurelio Fernandes Lameda - Cumpra-se o v. acórdão. Eventual Cumprimento de Sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, conforme art. 1.285 e seguintes das NSCGJ, nos moldes do Comunicado CG nº 438/2016. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, por previsão do art. 177 das NSCGJ. Nada sendo requerido, arquive-se. - ADV: ENIO RODRIGUES DE LIMA (OAB 51302/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Adriano Aurelio Fernandes Lameda - Agravado: Município de Itapecerica da Serra - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Não conheceram dos recursos. V. U. - AGRAVOS INTERNOS. DECISÕES MONOCRÁTICAS QUE INADMITIRAM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. A DECISÃO QUE INADMITE RECURSO DEVE SER DESAFIADA PELO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.030, § 1º, C.C. O ART. 1.042, DO CPC.ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.RECURSOS NÃO CONHECIDOS. - Advs: Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP) - Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB: 199107/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006371-66.2022.8.26.0268/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itapecerica da Serra -

12/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/04/2025, 21:39

Publicação

25/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2863098/SP (2025/0055500-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADRIANO AURELIO FERNANDES LAMEDA ADVOGADOS: ÊNIO RODRIGUES DE LIMA - SP051302 LEANDRO PATERNOSTRO ZANTEDESCHI - SP316496 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA ADVOGADO: ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA - SP199107 DECISÃO A Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não admitiu o Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. (fls. 2608/2610) Dessa decisão, a parte interpôs Agravo, com fundamento no art. 1.030, § 2º, do CPC, requerendo a revisão da referida decisão. É o relatório. Decido. Houve equívoco no envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, porquanto a competência para julgamento do referido Agravo (Interno) é da instância a quo. Registre-se que o princípio da fungibilidade pressupõe dúvida objetiva a respeito do recurso a ser interposto, inexistência de erro grosseiro e observância do prazo do recurso correto, o que não ocorre na espécie. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no REsp 1857915/PR, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 04.05.2020. Ante o exposto, determino a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apreciação do Agravo de fls. 2613/2632. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 21:40

Cancelamento da distribuição

20/03/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863098/SP (2025/0055500-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADRIANO AURELIO FERNANDES LAMEDA ADVOGADOS: ÊNIO RODRIGUES DE LIMA - SP051302 LEANDRO PATERNOSTRO ZANTEDESCHI - SP316496 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA ADVOGADO: ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA - SP199107 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 11:45

Distribuição (competência exclusiva)

06/03/2025, 11:30

Recebimento

19/02/2025, 16:00

Documentos

•01/10/2025, 00:00

Intimação de acórdão