2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
TIAGO ANÍBAL PASSAIA
OAB/RS 096191·CPF·Representa: Autor
DANIEL ANGELO PASSAIA
OAB/RS 082474·CPF·Representa: Autor
JANDIR PASSAIA
OAB/RS 048630·CPF·Representa: Autor
TIAGO ANÍBAL PASSAIA
OAB/RS 096191·CPF·Representa: Réu
DANIEL ANGELO PASSAIA
OAB/RS 082474·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006582-38.2022.4.04.7104/RS
EMBARGANTE: ERVATEIRA MARSANGO LTDA
ADVOGADO(A): DANIEL ANGELO PASSAIA (OAB RS082474)
ADVOGADO(A): TIAGO ANIBAL PASSAIA (OAB RS096191)
ADVOGADO(A): JANDIR PASSAIA (OAB RS048630)
ATO ORDINATÓRIO
Intimam-se as partes acerca do julgamento proferido na presente ação e/ou do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fica a parte credora, desde já, intimada para, querendo, requerer o cumprimento de sentença, devendo instruir eventual postulação com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Sugere-se que os cálculos sejam elaborados por meio do sistema gratuito da Justiça Federal - PROJEFWEB (www.jfrs.jus.br/projefweb/), com a apresentação da respectiva planilha.
Havendo decurso ou pedido de prorrogação de prazo, o processo será baixado, sem prejuízo de o credor requerer o cumprimento posteriormente nos mesmos autos.
As providências contidas neste ato ordinatório são adotadas com fundamento (a) no CPC, art. 203, §4º, (b) na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da 4ª Região, art. 221, (c) em decisão já proferida nos autos e/ou (d) na orientação dos juízes desta Vara Federal, podendo ser revistas pelo juiz do processo a requerimento das partes, conforme CPC, art. 203, §4º, parte final.
12/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
22/04/2025, 15:23
Trânsito em julgado
22/04/2025, 15:23
Publicação
25/03/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2729062/RS (2024/0314703-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ERVATEIRA MARSANGO LTDA
ADVOGADOS: JANDIR PASSAIA - RS048630
DANIEL ANGELO PASSAIA - RS082474
TIAGO ANÍBAL PASSAIA - RS096191
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 20:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
17/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:27
Recebimento
26/02/2025, 11:47
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 10:04
Publicação
26/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2729062/RS (2024/0314703-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ERVATEIRA MARSANGO LTDA
ADVOGADOS: JANDIR PASSAIA - RS048630
DANIEL ANGELO PASSAIA - RS082474
TIAGO ANÍBAL PASSAIA - RS096191
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2729062/RS (2024/0314703-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ERVATEIRA MARSANGO LTDA
ADVOGADOS: JANDIR PASSAIA - RS048630
DANIEL ANGELO PASSAIA - RS082474
TIAGO ANÍBAL PASSAIA - RS096191
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 20:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
17/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:27
Recebimento
26/02/2025, 11:47
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 10:04
Publicação
26/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2729062/RS (2024/0314703-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ERVATEIRA MARSANGO LTDA
ADVOGADOS: JANDIR PASSAIA - RS048630
DANIEL ANGELO PASSAIA - RS082474
TIAGO ANÍBAL PASSAIA - RS096191
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 16:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2729062/RS (2024/0314703-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ERVATEIRA MARSANGO LTDA
ADVOGADOS: JANDIR PASSAIA - RS048630
DANIEL ANGELO PASSAIA - RS082474
TIAGO ANÍBAL PASSAIA - RS096191
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/12/2024.
23/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
20/12/2024, 13:15
Redistribuição
20/12/2024, 13:00
Recebimento
20/12/2024, 12:15
Remessa (outros motivos)
20/12/2024, 12:05
Publicação
20/12/2024, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2729062/RS (2024/0314703-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ERVATEIRA MARSANGO LTDA
ADVOGADOS: JANDIR PASSAIA - RS048630
DANIEL ANGELO PASSAIA - RS082474
TIAGO ANÍBAL PASSAIA - RS096191
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
19/12/2024, 00:00
Distribuição
18/12/2024, 20:50
Conclusão (para decisão)
17/12/2024, 17:00
Documento (Certidão)
17/12/2024, 16:30
Publicação
16/10/2024, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 18:23
Ato ordinatório
14/10/2024, 18:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/10/2024, 18:01
Protocolo de Petição
14/10/2024, 17:43
Publicação
02/10/2024, 05:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 18:13
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
30/09/2024, 22:50
Conclusão (para decisão)
30/08/2024, 10:52
Distribuição (competência exclusiva)
30/08/2024, 10:45
Recebimento
21/08/2024, 12:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ERVATEIRA MARSANGO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL ANGELO PASSAIA (OAB RS082474) ADVOGADO(A): TIAGO ANIBAL PASSAIA (OAB RS096191) ADVOGADO(A): JANDIR PASSAIA (OAB RS048630)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2024. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de abril de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006582-38.2022.4.04.7104/RS (Pauta: 361) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
26/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ERVATEIRA MARSANGO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL ANGELO PASSAIA (OAB RS082474) ADVOGADO(A): TIAGO ANIBAL PASSAIA (OAB RS096191) ADVOGADO(A): JANDIR PASSAIA (OAB RS048630)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de novembro de 2023. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 06 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006582-38.2022.4.04.7104/RS (Pauta: 267) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA