Agravo em Recurso Especial 1119064-46.2021.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1119064-46.2021.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1119064-46.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eliane Meire Bernal - - Rosana Romano - - Vanderlei Luques - - Joselle Mara Cardoso Bonvicini Ventura - - Claudio Ventura da Silva - - Fabio Quintas de Melo - - Melissa Metidieri Batista Schiffini - - Carlos Eduardo Galassini - - Andreia Carvalho Galassini - - Alexandre Camargo Telpis - - Carla Luiz de Nadai Telpis - - Alessandro Schiffini - Ez Tec Empreendimentos e Participações S/A e outro - partes, ciência do retorno dos autos. Estes autos permanecerão no prazo por quinze dias, a partir da publicação deste ato ordinatório no DJE, após será baixado no sistema informatizado e arquivado definitivamente tendo em vista o cumprimento de sentença iniciado (COMUNICADO CG nº 1789/2017). Compete à parte credora, comunicar o julgamento final e trânsito em julgado destes processo, nos autos do cumprimento de sentença cadastrado. - ADV: JULIO ALVAREZ PRADO BARAZAL (OAB 448161/SP), JULIO ALVAREZ PRADO BARAZAL (OAB 448161/SP), JULIO ALVAREZ PRADO BARAZAL (OAB 448161/SP), JULIO ALVAREZ PRADO BARAZAL (OAB 448161/SP), JULIO ALVAREZ PRADO BARAZAL (OAB 448161/SP), JULIO ALVAREZ PRADO BARAZAL (OAB 448161/SP), MARCELO GARCIA BARAZAL (OAB 314848/SP), JULIO ALVAREZ PRADO BARAZAL (OAB 448161/SP), JULIO ALVAREZ PRADO BARAZAL (OAB 448161/SP), JULIO ALVAREZ PRADO BARAZAL (OAB 448161/SP), JULIO ALVAREZ PRADO BARAZAL (OAB 448161/SP), JULIO ALVAREZ PRADO BARAZAL (OAB 448161/SP), JULIO ALVAREZ PRADO BARAZAL (OAB 448161/SP), JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI (OAB 110829/SP), MARCELO GARCIA BARAZAL (OAB 314848/SP), GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI (OAB 300081/SP), MARCELO GARCIA BARAZAL (OAB 314848/SP), MARCELO GARCIA BARAZAL (OAB 314848/SP), MARCELO GARCIA BARAZAL (OAB 314848/SP), MARCELO GARCIA BARAZAL (OAB 314848/SP), MARCELO GARCIA BARAZAL (OAB 314848/SP), MARCELO GARCIA BARAZAL (OAB 314848/SP), MARCELO GARCIA BARAZAL (OAB 314848/SP), MARCELO GARCIA BARAZAL (OAB 314848/SP), MARCELO GARCIA BARAZAL (OAB 314848/SP), MARCELO GARCIA BARAZAL (OAB 314848/SP)

18/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/08/2025, 14:13

Trânsito em julgado

04/08/2025, 14:13

Publicação

25/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2640638/SP (2024/0171790-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEXANDRE CAMARGO TELPIS AGRAVANTE: ANDREIA CARVALHO GALASSINI AGRAVANTE: CARLA LUIZ DE NADAI TELPIS AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO GALASSINI AGRAVANTE: CLAUDIO VENTURA DA SILVA AGRAVANTE: ELIANE MEIRE BERNAL AGRAVANTE: FABIO QUINTAS DE MELO AGRAVANTE: JOSELLE MARA CARDOSO BONVICINI VENTURA AGRAVANTE: ROSANA ROMANO AGRAVANTE: VANDERLEI LUQUES AGRAVANTE: MELISSA METIDIERI BATISTA SCHIFFINI AGRAVANTE: ALESSANDRO SCHIFFINI ADVOGADOS: MARCELO GARCIA BARAZAL - SP314848 JULIO ALVAREZ PRADO BARAZAL - SP448161 AGRAVADO: EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: GIOPRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MÁRIO DE BARROS DUARTE GARCIA - SP058673 JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI - SP110829 MARCELO TERRA - SP053205 GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI - SP300081 ISABELLA MARQUES DE CASTRO CORREALI - SP414568 LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 15:30

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 11:15

Petição (Impugnação)

27/05/2025, 19:01

Protocolo de Petição

27/05/2025, 18:44

Publicação

23/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2640638/SP (2024/0171790-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEXANDRE CAMARGO TELPIS AGRAVANTE: ANDREIA CARVALHO GALASSINI AGRAVANTE: CARLA LUIZ DE NADAI TELPIS AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO GALASSINI AGRAVANTE: CLAUDIO VENTURA DA SILVA AGRAVANTE: ELIANE MEIRE BERNAL AGRAVANTE: FABIO QUINTAS DE MELO AGRAVANTE: JOSELLE MARA CARDOSO BONVICINI VENTURA AGRAVANTE: ROSANA ROMANO AGRAVANTE: VANDERLEI LUQUES AGRAVANTE: MELISSA METIDIERI BATISTA SCHIFFINI AGRAVANTE: ALESSANDRO SCHIFFINI ADVOGADOS: MARCELO GARCIA BARAZAL - SP314848 JULIO ALVAREZ PRADO BARAZAL - SP448161 AGRAVADO: EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: GIOPRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MÁRIO DE BARROS DUARTE GARCIA - SP058673 JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI - SP110829 MARCELO TERRA - SP053205 GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI - SP300081 ISABELLA MARQUES DE CASTRO CORREALI - SP414568 LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 12/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:30

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2640638/SP (2024/0171790-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ALEXANDRE CAMARGO TELPIS RECORRENTE: ANDREIA CARVALHO GALASSINI RECORRENTE: CARLA LUIZ DE NADAI TELPIS RECORRENTE: CARLOS EDUARDO GALASSINI RECORRENTE: CLAUDIO VENTURA DA SILVA RECORRENTE: ELIANE MEIRE BERNAL RECORRENTE: FABIO QUINTAS DE MELO RECORRENTE: JOSELLE MARA CARDOSO BONVICINI VENTURA RECORRENTE: ROSANA ROMANO RECORRENTE: VANDERLEI LUQUES ADVOGADO: JULIO ALVAREZ PRADO BARAZAL - SP448161 RECORRIDO: EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A RECORRIDO: GIOPRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MÁRIO DE BARROS DUARTE GARCIA - SP058673 JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI - SP110829 MARCELO TERRA - SP053205 GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI - SP300081 ISABELLA MARQUES DE CASTRO CORREALI - SP414568 LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316 INTERESSADO: MELISSA METIDIERI BATISTA SCHIFFINI INTERESSADO: ALESSANDRO SCHIFFINI ADVOGADOS: MARCELO GARCIA BARAZAL - SP314848 JULIO ALVAREZ PRADO BARAZAL - SP448161 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo interno, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fl. 2.530): AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973 (ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (arts. 932, III, do CPC e 544, § 4º, I, do CPC/1973). 2. Agravo interno não provido. Os embargos de declaração opostos na sequência foram rejeitados (fls. 2.553-2.557). Os recorrentes alegam que a discussão proposta no recurso extraordinário possui repercussão geral e que a "decisão do STJ, ao não conhecer do recurso interposto pelos recorrentes, baseando-se em fundamentos que ferem a correta aplicação dos dispositivos constitucionais, incorre em ofensa direta aos direitos constitucionais assegurados" (fl. 2.589). Defendem a reforma do acórdão recorrido para que as questões de mérito do agravo em recurso especial sejam enfrentadas, uma vez que todas as formalidades processuais foram devidamente cumpridas. Requerem, assim, a admissão e o provimento do recurso. É o relatório. 2. Nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, o recurso extraordinário deve ser dotado de repercussão geral, requisito indispensável à sua admissão. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal já definiu que a discussão relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso anterior, de competência de outro tribunal, não possui repercussão geral. Quando o STJ não analisar o mérito do recurso de sua competência, tal como verificado nestes autos, qualquer alegação do recurso extraordinário demandaria a rediscussão dos requisitos de admissibilidade do referido recurso, exigindo a apreciação dos dispositivos legais que versam sobre tais pressupostos. No Tema n. 181 do STF, a Suprema Corte afirmou que "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional" (RE n. 598.365-RG, relator Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 14/8/2009, DJe de 26/3/2010). O entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações se relacionam à matéria de fundo da causa. Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento àqueles que discutam questão à qual o STF não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC. Como exemplos da aplicação do Tema n. 181 do STF em casos semelhantes, confiram-se: ARE n. 1.256.720-AgR, relator Ministro Dias Toffoli (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 4/5/2020, DJe de 26/5/2020; ARE n. 1.317.340-AgR, relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/5/2021, DJe de 14/5/2021; ARE n. 822.158-AgR, relator Ministro Edson Fachin, Primeira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 24/11/2015. Da mesma forma, o recurso extraordinário deve ter o seguimento negado por aplicação do Tema n. 181 do STF também nas hipóteses em que for alegada ofensa ao art. 105, III, da Constituição da República (RE n. 1.081.829-AgR, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 1º/10/2018). 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme o § 2º do art. 1.030 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

24/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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