Embargos de Divergência em Recurso Especial 0000984-41.2017.8.19.0209 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 0000984-41.2017.8.19.0209 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência que o processo será remetido ao setor de baixa e arquivamento.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando os acordos firmados entre a Ré e Anderson Nassar Guimarães (fls. 4727/4732), Marcelo Sant'Anna de Rezende (fls. 4737/4742), Berenice Nogueira Torres Timbo (fls. 4744/4750), José Luis Pantaleão Falcão (fls. 4752/4758), Carlos de Brito Ferreira (fls. 4760/4766), Mark Andrew Cardoso da Silva (fls. 4768/4774), Geraldo da Fonseca Oliveira (fls. 4776/4780), Denise Carelli Reiniger Ferreira (fls. 4787/4789), Berenice Nogueira Torres Timbo (fls. 4801/4807), Marcos Vinicius Valadão da Silva (fls. 4816/4824) e Marcio Cavalcante Carneiro (fls. 4853/4859), JULGO EXTINTO o processo, em relação aos acordantes, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, ressalvada, por evidente, a possibilidade de execução do acordo nos próprios autos e/ou o prosseguimento da lide no caso de descumprimento. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo, não havendo manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A fim de evitar tumulto processual, juntem-se as petições pendentes e volte-me.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando os acordos firmados entre a Ré e Vânia Novelli Domingues (fls. 4681/4686), Patricia Fábregas Bertino (fls. 4711/4716) e Harry Frakhof (fls. 4717/4722),, JULGO EXTINTO o processo, em relação aos acordantes, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, ressalvada, por evidente, a possibilidade de execução do acordo nos próprios autos e/ou o prosseguimento da lide no caso de descumprimento. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo, não havendo manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Fls. 4691/4700 - Diga a Ré, parecendo mais simples, contudo, que o Advogado da parte entre em contato diretamente com seu colega ex adverso para resolver a demanda.

08/12/2025, 00:00

Publicação

11/11/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EREsp 1923691/RJ (2021/0050362-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERENTE: ANDERSON NASSAR GUIMARAES REQUERENTE: ANDREA ALVES PINTO MOSQUEIRA GOMES REQUERENTE: ANDREIA ELLERY FROTA REQUERENTE: BERENICE NOGUERA TORRES TIMBO REQUERENTE: BRUNO LEONARDO MARROIG DE FREITAS RIBEIRO REQUERENTE: CAROLINA BASTOS DA CUNHA REQUERENTE: CARLOS DE BRITO FERREIRA REQUERENTE: CELSO FEIJOO DOMINGUEZ REQUERENTE: CLARA WEKSLER REQUERENTE: DOMINGOS TOMAS GOMES BICA REQUERENTE: ELIEZER STUDART DA FONSECA NETO REQUERENTE: FABIO ANCIAES DA SILVA REQUERENTE: FERNANDA MOSQUEIRA GOMES COSENTINO REQUERENTE: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO REQUERENTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA REQUERENTE: GIOVANA DA COSTA ZIBETTI REQUERENTE: HAENDEL MEDEIROS AMBROSIO REQUERENTE: HARRY FRAJHOF REQUERENTE: HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCAO REQUERENTE: JANAINA POLO DE FARIA REQUERENTE: JANIO NOGUEIRA REQUERENTE: JOSE CARLOS BENINCASA BORGES REQUERENTE: JOSE CARLOS DINIZ GONCALVES REQUERENTE: JOSE LUIS PANTALEAO FALCAO REQUERENTE: LUCIANA DE ARAUJO SOUTO REQUERENTE: LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR REQUERENTE: LUIZ MAURICIO PINHEIRO FERNANDES REQUERENTE: MARCEL VIEIRA COLOMA REQUERENTE: MARCELA STUDART FROTA GUERREIRO REQUERENTE: MARCELO SANT ANNA DE REZENDE REQUERENTE: MARCIO BORSATO REQUERENTE: MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO REQUERENTE: MARCO ANTONIO QUESADA RIBEIRO FORTES REQUERENTE: MARCOS BAZZANELLA REQUERENTE: MARCUS VINICIUS MOTTA VALADAO DA SILVA REQUERENTE: MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO REQUERENTE: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA REQUERENTE: ROBERTA VILELA NUNES ANCIAES DA SILVA REQUERENTE: RODRIGO TIAGO BERLINK FARIA REQUERENTE: RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ REQUERENTE: SERGIO FURRER REQUERENTE: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA REQUERENTE: VANIA NOVELLI DOMINGUES REQUERENTE: VERA TOSTES DA SILVA REQUERENTE: LEONARDO MIRANDA BERTINO REQUERENTE: PATRICIA FABREGAS BERTINO REQUERENTE: WALDIR CUNHA GONCALVES ADVOGADOS: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA - RJ085399 RAFAEL JOSÉ DA COSTA - RJ093011 ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ALMEIDA - RJ175157 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF028341 GLEICEANE BERNARDO LEODORO DA SILVA - RJ221611 REQUERIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 INTERESSADO: DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA INTERESSADO: JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT DESPACHO 1. Por meio da petição de fls. 4.639-4.649, os requerentes informam e juntam cópia da celebração de acordo entre a requerida UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e WALDIR CUNHA GONÇALVES, para que surta efeitos legais. Às fls. 2-9, do expediente avulso, JANIO NOGUEIRA, da mesma forma, noticia o acordo realizado com a cooperativa requerida. 2. Como se vê da certidão de fl. 4.653 e do termo de remessa de fl. 4.654, a jurisdição desta Corte Superior encontra-se exaurida em razão do trânsito em julgado, corretamente certificado, e da remessa do feito ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 3. Ante o exposto, configurado o exaurimento da prestação jurisdicional, nada mais há que se possa apreciar, prejudicados os requerimentos, que devem ser apreciados pela instância de origem. Arquivem-se eventuais novas manifestações, ficando dispensado o envio à Vice-Presidência e, conforme o caso, baixem-se ou arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

Mero expediente

07/11/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando o acordo firmado entre a Ré/Reconvinte e Janio Nogueira, às fls. 4671/4675, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, ressalvada, por evidente, a possibilidade de execução do acordo nos próprios autos e/ou o prosseguimento da lide no caso de descumprimento. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo, não havendo manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa em nome de Janio Nogueira. Publique-se, registre-se e intimem-se. No mais, cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.

06/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:56

Protocolo de Petição

24/10/2025, 15:13

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:48

Trânsito em julgado

15/10/2025, 11:47

Publicação

02/10/2025, 06:01

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•20/04/2026, 00:00

Sentença

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EREsp 1923691/RJ (2021/0050362-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERENTE: ANDERSON NASSAR GUIMARAES REQUERENTE: ANDREA ALVES PINTO MOSQUEIRA GOMES REQUERENTE: ANDREIA ELLERY FROTA REQUERENTE: BERENICE NOGUERA TORRES TIMBO REQUERENTE: BRUNO LEONARDO MARROIG DE FREITAS RIBEIRO REQUERENTE: CAROLINA BASTOS DA CUNHA REQUERENTE: CARLOS DE BRITO FERREIRA REQUERENTE: CELSO FEIJOO DOMINGUEZ REQUERENTE: CLARA WEKSLER REQUERENTE: DOMINGOS TOMAS GOMES BICA REQUERENTE: ELIEZER STUDART DA FONSECA NETO REQUERENTE: FABIO ANCIAES DA SILVA REQUERENTE: FERNANDA MOSQUEIRA GOMES COSENTINO REQUERENTE: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO REQUERENTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA REQUERENTE: GIOVANA DA COSTA ZIBETTI REQUERENTE: HAENDEL MEDEIROS AMBROSIO REQUERENTE: HARRY FRAJHOF REQUERENTE: HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCAO REQUERENTE: JANAINA POLO DE FARIA REQUERENTE: JANIO NOGUEIRA REQUERENTE: JOSE CARLOS BENINCASA BORGES REQUERENTE: JOSE CARLOS DINIZ GONCALVES REQUERENTE: JOSE LUIS PANTALEAO FALCAO REQUERENTE: LUCIANA DE ARAUJO SOUTO REQUERENTE: LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR REQUERENTE: LUIZ MAURICIO PINHEIRO FERNANDES REQUERENTE: MARCEL VIEIRA COLOMA REQUERENTE: MARCELA STUDART FROTA GUERREIRO REQUERENTE: MARCELO SANT ANNA DE REZENDE REQUERENTE: MARCIO BORSATO REQUERENTE: MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO REQUERENTE: MARCO ANTONIO QUESADA RIBEIRO FORTES REQUERENTE: MARCOS BAZZANELLA REQUERENTE: MARCUS VINICIUS MOTTA VALADAO DA SILVA REQUERENTE: MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO REQUERENTE: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA REQUERENTE: ROBERTA VILELA NUNES ANCIAES DA SILVA REQUERENTE: RODRIGO TIAGO BERLINK FARIA REQUERENTE: RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ REQUERENTE: SERGIO FURRER REQUERENTE: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA REQUERENTE: VANIA NOVELLI DOMINGUES REQUERENTE: VERA TOSTES DA SILVA REQUERENTE: LEONARDO MIRANDA BERTINO REQUERENTE: PATRICIA FABREGAS BERTINO REQUERENTE: WALDIR CUNHA GONCALVES ADVOGADOS: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA - RJ085399 RAFAEL JOSÉ DA COSTA - RJ093011 ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ALMEIDA - RJ175157 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF028341 GLEICEANE BERNARDO LEODORO DA SILVA - RJ221611 REQUERIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 INTERESSADO: DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA INTERESSADO: JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT DESPACHO 1. Por meio da petição de fls. 4.639-4.649, os requerentes informam e juntam cópia da celebração de acordo entre a requerida UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e WALDIR CUNHA GONÇALVES, para que surta efeitos legais. Às fls. 2-9, do expediente avulso, JANIO NOGUEIRA, da mesma forma, noticia o acordo realizado com a cooperativa requerida. 2. Como se vê da certidão de fl. 4.653 e do termo de remessa de fl. 4.654, a jurisdição desta Corte Superior encontra-se exaurida em razão do trânsito em julgado, corretamente certificado, e da remessa do feito ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 3. Ante o exposto, configurado o exaurimento da prestação jurisdicional, nada mais há que se possa apreciar, prejudicados os requerimentos, que devem ser apreciados pela instância de origem. Arquivem-se eventuais novas manifestações, ficando dispensado o envio à Vice-Presidência e, conforme o caso, baixem-se ou arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EREsp 1923691/RJ (2021/0050362-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERENTE: ANDERSON NASSAR GUIMARAES REQUERENTE: ANDREA ALVES PINTO MOSQUEIRA GOMES REQUERENTE: ANDREIA ELLERY FROTA REQUERENTE: BERENICE NOGUERA TORRES TIMBO REQUERENTE: BRUNO LEONARDO MARROIG DE FREITAS RIBEIRO REQUERENTE: CAROLINA BASTOS DA CUNHA REQUERENTE: CARLOS DE BRITO FERREIRA REQUERENTE: CELSO FEIJOO DOMINGUEZ REQUERENTE: CLARA WEKSLER REQUERENTE: DOMINGOS TOMAS GOMES BICA REQUERENTE: ELIEZER STUDART DA FONSECA NETO REQUERENTE: FABIO ANCIAES DA SILVA REQUERENTE: FERNANDA MOSQUEIRA GOMES COSENTINO REQUERENTE: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO REQUERENTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA REQUERENTE: GIOVANA DA COSTA ZIBETTI REQUERENTE: HAENDEL MEDEIROS AMBROSIO REQUERENTE: HARRY FRAJHOF REQUERENTE: HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCAO REQUERENTE: JANAINA POLO DE FARIA REQUERENTE: JANIO NOGUEIRA REQUERENTE: JOSE CARLOS BENINCASA BORGES REQUERENTE: JOSE CARLOS DINIZ GONCALVES REQUERENTE: JOSE LUIS PANTALEAO FALCAO REQUERENTE: LUCIANA DE ARAUJO SOUTO REQUERENTE: LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR REQUERENTE: LUIZ MAURICIO PINHEIRO FERNANDES REQUERENTE: MARCEL VIEIRA COLOMA REQUERENTE: MARCELA STUDART FROTA GUERREIRO REQUERENTE: MARCELO SANT ANNA DE REZENDE REQUERENTE: MARCIO BORSATO REQUERENTE: MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO REQUERENTE: MARCO ANTONIO QUESADA RIBEIRO FORTES REQUERENTE: MARCOS BAZZANELLA REQUERENTE: MARCUS VINICIUS MOTTA VALADAO DA SILVA REQUERENTE: MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO REQUERENTE: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA REQUERENTE: ROBERTA VILELA NUNES ANCIAES DA SILVA REQUERENTE: RODRIGO TIAGO BERLINK FARIA REQUERENTE: RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ REQUERENTE: SERGIO FURRER REQUERENTE: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA REQUERENTE: VANIA NOVELLI DOMINGUES REQUERENTE: VERA TOSTES DA SILVA REQUERENTE: LEONARDO MIRANDA BERTINO REQUERENTE: PATRICIA FABREGAS BERTINO REQUERENTE: WALDIR CUNHA GONCALVES ADVOGADOS: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA - RJ085399 RAFAEL JOSÉ DA COSTA - RJ093011 ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ALMEIDA - RJ175157 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF028341 GLEICEANE BERNARDO LEODORO DA SILVA - RJ221611 REQUERIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 INTERESSADO: DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA INTERESSADO: JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT DESPACHO 1. Às fls. 4.620-4.637 UNIMED-RIO juntou petição informando que realizou acordo extrajudicial com MARCOS BAZZANELLA, NORIVAL ALVES SPINETI e RODRIGO TIAGO BERLINK FARIA. Pela petição de fls. 4.639-4.646 foi juntado aos autos o acordo realizado entre WALDIR CUNHA GONÇALVES e a cooperativa requerida. Informou, ainda, em resposta à decisão de fls. 4.597-4.599 proferida por este Relator que "... a Unimed-Rio se mantém aberta à composição com os demais recorrentes, sendo certo que os acordos poderão ocorrer a qualquer tempo e, ainda, de forma extrajudicial". É o relatório. 2. Inicialmente, em relação à NORIVAL ALVES SPINETI, fica prejudicado o pedido pois não consta da autuação deste processo. Quanto ao mais, considerando o julgamento dos embargos de declaração opostos em face do acórdão da Corte Especial que manteve a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, bem como o transcurso do prazo recursal, a jurisdição do STJ encontra-se exaurida, ficando prejudicado os demais requerimentos, que devem ser oportunamente apreciados pela instância de origem. 3. Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa imediata dos autos. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1923691/RJ (2021/0050362-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGANTE: ANDERSON NASSAR GUIMARAES EMBARGANTE: ANDREA ALVES PINTO MOSQUEIRA GOMES EMBARGANTE: ANDREIA ELLERY FROTA EMBARGANTE: BERENICE NOGUERA TORRES TIMBO EMBARGANTE: BRUNO LEONARDO MARROIG DE FREITAS RIBEIRO EMBARGANTE: CAROLINA BASTOS DA CUNHA EMBARGANTE: CARLOS DE BRITO FERREIRA EMBARGANTE: CELSO FEIJOO DOMINGUEZ EMBARGANTE: CLARA WEKSLER EMBARGANTE: DOMINGOS TOMAS GOMES BICA EMBARGANTE: ELIEZER STUDART DA FONSECA NETO EMBARGANTE: FABIO ANCIAES DA SILVA EMBARGANTE: FERNANDA MOSQUEIRA GOMES COSENTINO EMBARGANTE: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO EMBARGANTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA EMBARGANTE: GIOVANA DA COSTA ZIBETTI EMBARGANTE: HAENDEL MEDEIROS AMBROSIO EMBARGANTE: HARRY FRAJHOF EMBARGANTE: HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCAO EMBARGANTE: JANAINA POLO DE FARIA EMBARGANTE: JANIO NOGUEIRA EMBARGANTE: JOSE CARLOS BENINCASA BORGES EMBARGANTE: JOSE CARLOS DINIZ GONCALVES EMBARGANTE: JOSE LUIS PANTALEAO FALCAO EMBARGANTE: LUCIANA DE ARAUJO SOUTO EMBARGANTE: LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR EMBARGANTE: LUIZ MAURICIO PINHEIRO FERNANDES EMBARGANTE: MARCEL VIEIRA COLOMA EMBARGANTE: MARCELA STUDART FROTA GUERREIRO EMBARGANTE: MARCELO SANT ANNA DE REZENDE EMBARGANTE: MARCIO BORSATO EMBARGANTE: MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO EMBARGANTE: MARCO ANTONIO QUESADA RIBEIRO FORTES EMBARGANTE: MARCOS BAZZANELLA EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS MOTTA VALADAO DA SILVA EMBARGANTE: MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO EMBARGANTE: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA EMBARGANTE: ROBERTA VILELA NUNES ANCIAES DA SILVA EMBARGANTE: RODRIGO TIAGO BERLINK FARIA EMBARGANTE: RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ EMBARGANTE: SERGIO FURRER EMBARGANTE: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA EMBARGANTE: VANIA NOVELLI DOMINGUES EMBARGANTE: VERA TOSTES DA SILVA EMBARGANTE: LEONARDO MIRANDA BERTINO EMBARGANTE: PATRICIA FABREGAS BERTINO EMBARGANTE: WALDIR CUNHA GONCALVES ADVOGADOS: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA - RJ085399 RAFAEL JOSÉ DA COSTA - RJ093011 ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ALMEIDA - RJ175157 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF028341 GLEICEANE BERNARDO LEODORO DA SILVA - RJ221611 EMBARGADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 INTERESSADO: DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA INTERESSADO: JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2025 a 09/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET no Acordo nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1923691/RJ (2021/0050362-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERENTE: ANDERSON NASSAR GUIMARAES REQUERENTE: ANDREA ALVES PINTO MOSQUEIRA GOMES REQUERENTE: ANDREIA ELLERY FROTA REQUERENTE: BERENICE NOGUERA TORRES TIMBO REQUERENTE: BRUNO LEONARDO MARROIG DE FREITAS RIBEIRO REQUERENTE: CAROLINA BASTOS DA CUNHA REQUERENTE: CARLOS DE BRITO FERREIRA REQUERENTE: CELSO FEIJOO DOMINGUEZ REQUERENTE: CLARA WEKSLER REQUERENTE: DOMINGOS TOMAS GOMES BICA REQUERENTE: ELIEZER STUDART DA FONSECA NETO REQUERENTE: FABIO ANCIAES DA SILVA REQUERENTE: FERNANDA MOSQUEIRA GOMES COSENTINO REQUERENTE: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO REQUERENTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA REQUERENTE: GIOVANA DA COSTA ZIBETTI REQUERENTE: HAENDEL MEDEIROS AMBROSIO REQUERENTE: HARRY FRAJHOF REQUERENTE: HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCAO REQUERENTE: JANAINA POLO DE FARIA REQUERENTE: JANIO NOGUEIRA REQUERENTE: JOSE CARLOS BENINCASA BORGES REQUERENTE: JOSE CARLOS DINIZ GONCALVES REQUERENTE: JOSE LUIS PANTALEAO FALCAO REQUERENTE: LUCIANA DE ARAUJO SOUTO REQUERENTE: LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR REQUERENTE: LUIZ MAURICIO PINHEIRO FERNANDES REQUERENTE: MARCEL VIEIRA COLOMA REQUERENTE: MARCELA STUDART FROTA GUERREIRO REQUERENTE: MARCELO SANT ANNA DE REZENDE REQUERENTE: MARCIO BORSATO REQUERENTE: MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO REQUERENTE: MARCO ANTONIO QUESADA RIBEIRO FORTES REQUERENTE: MARCOS BAZZANELLA REQUERENTE: MARCUS VINICIUS MOTTA VALADAO DA SILVA REQUERENTE: MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO REQUERENTE: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA REQUERENTE: ROBERTA VILELA NUNES ANCIAES DA SILVA REQUERENTE: RODRIGO TIAGO BERLINK FARIA REQUERENTE: RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ REQUERENTE: SERGIO FURRER REQUERENTE: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA REQUERENTE: VANIA NOVELLI DOMINGUES REQUERENTE: VERA TOSTES DA SILVA REQUERENTE: LEONARDO MIRANDA BERTINO REQUERENTE: PATRICIA FABREGAS BERTINO REQUERENTE: WALDIR CUNHA GONCALVES ADVOGADOS: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA - RJ085399 RAFAEL JOSÉ DA COSTA - RJ093011 ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ALMEIDA - RJ175157 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF028341 GLEICEANE BERNARDO LEODORO DA SILVA - RJ221611 REQUERIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 INTERESSADO: DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA INTERESSADO: JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT DESPACHO 1. Por meio da petição de fls. 4.582-4.583, ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA e Outros requerem a intimação da UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. para que se manifeste acerca da viabilidade de acordo, suspendendo-se o curso do processo até a manifestação da cooperativa. Às fls. 4.586-4.596, ANDREIA ELLERY FROTA informa acerca do acordo realizada com a cooperativa requerida. É o relatório. 2. Nos termos da petição de fls. 4.582-4.583, intime-se a UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. para que se manifeste sobre a viabilidade de acordo com os recorrentes, no prazo de 10 dias. De outro lado, não vislumbro a necessidade da retirada do processo da pauta virtual de julgamento já iniciada em 3/9. Em relação à petição de fls. 4.586-4.596, o recurso fica prejudicado em relação à agravante ANDREIA ELLERY FROTA, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, devendo ser reautuado o feito para constar como recorrentes os demais litigantes. 3. Ante o exposto, intimem-se as partes para ciência, mantido o feito em pauta. Publique-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1923691/RJ (2021/0050362-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 INTERESSADO: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ANDERSON NASSAR GUIMARAES INTERESSADO: ANDREA ALVES PINTO MOSQUEIRA GOMES INTERESSADO: ANDREIA ELLERY FROTA INTERESSADO: BERENICE NOGUERA TORRES TIMBO INTERESSADO: BRUNO LEONARDO MARROIG DE FREITAS RIBEIRO INTERESSADO: CAROLINA BASTOS DA CUNHA INTERESSADO: CARLOS DE BRITO FERREIRA INTERESSADO: CELSO FEIJOO DOMINGUEZ INTERESSADO: CLARA WEKSLER INTERESSADO: DOMINGOS TOMAS GOMES BICA INTERESSADO: ELIEZER STUDART DA FONSECA NETO INTERESSADO: FABIO ANCIAES DA SILVA INTERESSADO: FERNANDA MOSQUEIRA GOMES COSENTINO INTERESSADO: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO INTERESSADO: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA INTERESSADO: GIOVANA DA COSTA ZIBETTI INTERESSADO: HAENDEL MEDEIROS AMBROSIO INTERESSADO: HARRY FRAJHOF INTERESSADO: HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCAO INTERESSADO: JANAINA POLO DE FARIA INTERESSADO: JANIO NOGUEIRA INTERESSADO: JOSE CARLOS BENINCASA BORGES INTERESSADO: JOSE CARLOS DINIZ GONCALVES INTERESSADO: JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT INTERESSADO: JOSE LUIS PANTALEAO FALCAO INTERESSADO: LUCIANA DE ARAUJO SOUTO INTERESSADO: LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR INTERESSADO: LUIZ MAURICIO PINHEIRO FERNANDES INTERESSADO: MARCEL VIEIRA COLOMA INTERESSADO: MARCELA STUDART FROTA GUERREIRO INTERESSADO: MARCELO SANT ANNA DE REZENDE INTERESSADO: MARCIO BORSATO INTERESSADO: MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO QUESADA RIBEIRO FORTES INTERESSADO: MARCOS BAZZANELLA INTERESSADO: MARCUS VINICIUS MOTTA VALADAO DA SILVA INTERESSADO: MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO INTERESSADO: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA INTERESSADO: ROBERTA VILELA NUNES ANCIAES DA SILVA INTERESSADO: RODRIGO TIAGO BERLINK FARIA INTERESSADO: RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ INTERESSADO: SERGIO FURRER INTERESSADO: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA INTERESSADO: VANIA NOVELLI DOMINGUES INTERESSADO: VERA TOSTES DA SILVA INTERESSADO: LEONARDO MIRANDA BERTINO INTERESSADO: PATRICIA FABREGAS BERTINO INTERESSADO: WALDIR CUNHA GONCALVES ADVOGADOS: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA - RJ085399 RAFAEL JOSÉ DA COSTA - RJ093011 ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ALMEIDA - RJ175157 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF028341 GLEICEANE BERNARDO LEODORO DA SILVA - RJ221611 INTERESSADO: DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA DESPACHO 1. Por meio da petição de fls. 4.563-5.569, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA informa a celebração de acordo com JOSÉ COCISFRAN ALVES MILFONT, requerendo a homologação. 2. O pleito em tela não pode ser processado, uma vez que a matéria objeto da petição não se enquadra nas atribuições definidas pelo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e delegadas à Vice-Presidência, as quais se limitam à apreciação das petições de recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (art. 22, § 2º, I, a, do RISTJ). Nesse sentido, a Corte Especial já decidiu que "o pleito de homologação de acordo firmado entre as partes não se enquadra nas atribuições da Vice-Presidência, que, nos termos do art. 22 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, se limitam ao juízo de admissibilidade do apelo extremo" (EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.460.998/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Corte Especial, julgado em 16/12/2020, DJe de 18/12/2020). Assim, julgo prejudicado o recurso unicamente em relação a JOSÉ COCISFRAN ALVES MILFONT, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para as providências cabíveis. Certifique-se o trânsito em julgado apenas em relação à parte acima mencionada e reautue-se o processo para constar como recorrentes os demais litigantes. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1923691/RJ (2021/0050362-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGANTE: ANDERSON NASSAR GUIMARAES EMBARGANTE: ANDREA ALVES PINTO MOSQUEIRA GOMES EMBARGANTE: ANDREIA ELLERY FROTA EMBARGANTE: BERENICE NOGUERA TORRES TIMBO EMBARGANTE: BRUNO LEONARDO MARROIG DE FREITAS RIBEIRO EMBARGANTE: CAROLINA BASTOS DA CUNHA EMBARGANTE: CARLOS DE BRITO FERREIRA EMBARGANTE: CELSO FEIJOO DOMINGUEZ EMBARGANTE: CLARA WEKSLER EMBARGANTE: DOMINGOS TOMAS GOMES BICA EMBARGANTE: ELIEZER STUDART DA FONSECA NETO EMBARGANTE: FABIO ANCIAES DA SILVA EMBARGANTE: FERNANDA MOSQUEIRA GOMES COSENTINO EMBARGANTE: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO EMBARGANTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA EMBARGANTE: GIOVANA DA COSTA ZIBETTI EMBARGANTE: HAENDEL MEDEIROS AMBROSIO EMBARGANTE: HARRY FRAJHOF EMBARGANTE: HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCAO EMBARGANTE: JANAINA POLO DE FARIA EMBARGANTE: JANIO NOGUEIRA EMBARGANTE: JOSE CARLOS BENINCASA BORGES EMBARGANTE: JOSE CARLOS DINIZ GONCALVES EMBARGANTE: JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT EMBARGANTE: JOSE LUIS PANTALEAO FALCAO EMBARGANTE: LUCIANA DE ARAUJO SOUTO EMBARGANTE: LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR EMBARGANTE: LUIZ MAURICIO PINHEIRO FERNANDES EMBARGANTE: MARCEL VIEIRA COLOMA EMBARGANTE: MARCELA STUDART FROTA GUERREIRO EMBARGANTE: MARCELO SANT ANNA DE REZENDE EMBARGANTE: MARCIO BORSATO EMBARGANTE: MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO EMBARGANTE: MARCO ANTONIO QUESADA RIBEIRO FORTES EMBARGANTE: MARCOS BAZZANELLA EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS MOTTA VALADAO DA SILVA EMBARGANTE: MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO EMBARGANTE: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA EMBARGANTE: ROBERTA VILELA NUNES ANCIAES DA SILVA EMBARGANTE: RODRIGO TIAGO BERLINK FARIA EMBARGANTE: RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ EMBARGANTE: SERGIO FURRER EMBARGANTE: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA EMBARGANTE: VANIA NOVELLI DOMINGUES EMBARGANTE: VERA TOSTES DA SILVA EMBARGANTE: LEONARDO MIRANDA BERTINO EMBARGANTE: PATRICIA FABREGAS BERTINO EMBARGANTE: WALDIR CUNHA GONCALVES ADVOGADOS: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA - RJ085399 RAFAEL JOSÉ DA COSTA - RJ093011 ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ALMEIDA - RJ175157 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF028341 GLEICEANE BERNARDO LEODORO DA SILVA - RJ221611 EMBARGADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 INTERESSADO: DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 03/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1923691/RJ (2021/0050362-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANDERSON NASSAR GUIMARAES AGRAVANTE: ANDREA ALVES PINTO MOSQUEIRA GOMES AGRAVANTE: ANDREIA ELLERY FROTA AGRAVANTE: BERENICE NOGUERA TORRES TIMBO AGRAVANTE: BRUNO LEONARDO MARROIG DE FREITAS RIBEIRO AGRAVANTE: CAROLINA BASTOS DA CUNHA AGRAVANTE: CARLOS DE BRITO FERREIRA AGRAVANTE: CELSO FEIJOO DOMINGUEZ AGRAVANTE: CLARA WEKSLER AGRAVANTE: DOMINGOS TOMAS GOMES BICA AGRAVANTE: ELIEZER STUDART DA FONSECA NETO AGRAVANTE: FABIO ANCIAES DA SILVA AGRAVANTE: FERNANDA MOSQUEIRA GOMES COSENTINO AGRAVANTE: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO AGRAVANTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA AGRAVANTE: GIOVANA DA COSTA ZIBETTI AGRAVANTE: HAENDEL MEDEIROS AMBROSIO AGRAVANTE: HARRY FRAJHOF AGRAVANTE: HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCAO AGRAVANTE: JANAINA POLO DE FARIA AGRAVANTE: JANIO NOGUEIRA AGRAVANTE: JOSE CARLOS BENINCASA BORGES AGRAVANTE: JOSE CARLOS DINIZ GONCALVES AGRAVANTE: JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT AGRAVANTE: JOSE LUIS PANTALEAO FALCAO AGRAVANTE: LUCIANA DE ARAUJO SOUTO AGRAVANTE: LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR AGRAVANTE: LUIZ MAURICIO PINHEIRO FERNANDES AGRAVANTE: MARCEL VIEIRA COLOMA AGRAVANTE: MARCELA STUDART FROTA GUERREIRO AGRAVANTE: MARCELO SANT ANNA DE REZENDE AGRAVANTE: MARCIO BORSATO AGRAVANTE: MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO AGRAVANTE: MARCO ANTONIO QUESADA RIBEIRO FORTES AGRAVANTE: MARCOS BAZZANELLA AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS MOTTA VALADAO DA SILVA AGRAVANTE: MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO AGRAVANTE: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA AGRAVANTE: ROBERTA VILELA NUNES ANCIAES DA SILVA AGRAVANTE: RODRIGO TIAGO BERLINK FARIA AGRAVANTE: RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ AGRAVANTE: SERGIO FURRER AGRAVANTE: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA AGRAVANTE: VANIA NOVELLI DOMINGUES AGRAVANTE: VERA TOSTES DA SILVA AGRAVANTE: LEONARDO MIRANDA BERTINO AGRAVANTE: PATRICIA FABREGAS BERTINO AGRAVANTE: WALDIR CUNHA GONCALVES ADVOGADOS: GLEICEANE BERNARDO LEODORO DA SILVA - RJ221611 RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA - RJ085399 RAFAEL JOSÉ DA COSTA - RJ093011 ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ALMEIDA - RJ175157 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF028341 AGRAVADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 INTERESSADO: DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1923691/RJ (2021/0050362-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANDERSON NASSAR GUIMARAES AGRAVANTE: ANDREA ALVES PINTO MOSQUEIRA GOMES AGRAVANTE: ANDREIA ELLERY FROTA AGRAVANTE: BERENICE NOGUERA TORRES TIMBO AGRAVANTE: BRUNO LEONARDO MARROIG DE FREITAS RIBEIRO AGRAVANTE: CAROLINA BASTOS DA CUNHA AGRAVANTE: CARLOS DE BRITO FERREIRA AGRAVANTE: CELSO FEIJOO DOMINGUEZ AGRAVANTE: CLARA WEKSLER AGRAVANTE: DOMINGOS TOMAS GOMES BICA AGRAVANTE: ELIEZER STUDART DA FONSECA NETO AGRAVANTE: FABIO ANCIAES DA SILVA AGRAVANTE: FERNANDA MOSQUEIRA GOMES COSENTINO AGRAVANTE: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO AGRAVANTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA AGRAVANTE: GIOVANA DA COSTA ZIBETTI AGRAVANTE: HAENDEL MEDEIROS AMBROSIO AGRAVANTE: HARRY FRAJHOF AGRAVANTE: HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCAO AGRAVANTE: JANAINA POLO DE FARIA AGRAVANTE: JANIO NOGUEIRA AGRAVANTE: JOSE CARLOS BENINCASA BORGES AGRAVANTE: JOSE CARLOS DINIZ GONCALVES AGRAVANTE: JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT AGRAVANTE: JOSE LUIS PANTALEAO FALCAO AGRAVANTE: LUCIANA DE ARAUJO SOUTO AGRAVANTE: LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR AGRAVANTE: LUIZ MAURICIO PINHEIRO FERNANDES AGRAVANTE: MARCEL VIEIRA COLOMA AGRAVANTE: MARCELA STUDART FROTA GUERREIRO AGRAVANTE: MARCELO SANT ANNA DE REZENDE AGRAVANTE: MARCIO BORSATO AGRAVANTE: MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO AGRAVANTE: MARCO ANTONIO QUESADA RIBEIRO FORTES AGRAVANTE: MARCOS BAZZANELLA AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS MOTTA VALADAO DA SILVA AGRAVANTE: MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO AGRAVANTE: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA AGRAVANTE: ROBERTA VILELA NUNES ANCIAES DA SILVA AGRAVANTE: RODRIGO TIAGO BERLINK FARIA AGRAVANTE: RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ AGRAVANTE: SERGIO FURRER AGRAVANTE: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA AGRAVANTE: VANIA NOVELLI DOMINGUES AGRAVANTE: VERA TOSTES DA SILVA AGRAVANTE: LEONARDO MIRANDA BERTINO AGRAVANTE: PATRICIA FABREGAS BERTINO AGRAVANTE: WALDIR CUNHA GONCALVES ADVOGADOS: GLEICEANE BERNARDO LEODORO DA SILVA - RJ221611 RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA - RJ085399 RAFAEL JOSÉ DA COSTA - RJ093011 ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ALMEIDA - RJ175157 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF028341 AGRAVADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 INTERESSADO: DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 12/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1923691/RJ (2021/0050362-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANDERSON NASSAR GUIMARAES AGRAVANTE: ANDREA ALVES PINTO MOSQUEIRA GOMES AGRAVANTE: ANDREIA ELLERY FROTA AGRAVANTE: BERENICE NOGUERA TORRES TIMBO AGRAVANTE: BRUNO LEONARDO MARROIG DE FREITAS RIBEIRO AGRAVANTE: CAROLINA BASTOS DA CUNHA AGRAVANTE: CARLOS DE BRITO FERREIRA AGRAVANTE: CELSO FEIJOO DOMINGUEZ AGRAVANTE: CLARA WEKSLER AGRAVANTE: DOMINGOS TOMAS GOMES BICA AGRAVANTE: ELIEZER STUDART DA FONSECA NETO AGRAVANTE: FABIO ANCIAES DA SILVA AGRAVANTE: FERNANDA MOSQUEIRA GOMES COSENTINO AGRAVANTE: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO AGRAVANTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA AGRAVANTE: GIOVANA DA COSTA ZIBETTI AGRAVANTE: HAENDEL MEDEIROS AMBROSIO AGRAVANTE: HARRY FRAJHOF AGRAVANTE: HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCAO AGRAVANTE: JANAINA POLO DE FARIA AGRAVANTE: JANIO NOGUEIRA AGRAVANTE: JOSE CARLOS BENINCASA BORGES AGRAVANTE: JOSE CARLOS DINIZ GONCALVES AGRAVANTE: JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT AGRAVANTE: JOSE LUIS PANTALEAO FALCAO AGRAVANTE: LUCIANA DE ARAUJO SOUTO AGRAVANTE: LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR AGRAVANTE: LUIZ MAURICIO PINHEIRO FERNANDES AGRAVANTE: MARCEL VIEIRA COLOMA AGRAVANTE: MARCELA STUDART FROTA GUERREIRO AGRAVANTE: MARCELO SANT ANNA DE REZENDE AGRAVANTE: MARCIO BORSATO AGRAVANTE: MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO AGRAVANTE: MARCO ANTONIO QUESADA RIBEIRO FORTES AGRAVANTE: MARCOS BAZZANELLA AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS MOTTA VALADAO DA SILVA AGRAVANTE: MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO AGRAVANTE: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA AGRAVANTE: ROBERTA VILELA NUNES ANCIAES DA SILVA AGRAVANTE: RODRIGO TIAGO BERLINK FARIA AGRAVANTE: RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ AGRAVANTE: SERGIO FURRER AGRAVANTE: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA AGRAVANTE: VANIA NOVELLI DOMINGUES AGRAVANTE: VERA TOSTES DA SILVA AGRAVANTE: LEONARDO MIRANDA BERTINO AGRAVANTE: PATRICIA FABREGAS BERTINO AGRAVANTE: WALDIR CUNHA GONCALVES ADVOGADOS: GLEICEANE BERNARDO LEODORO DA SILVA - RJ221611 RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA - RJ085399 RAFAEL JOSÉ DA COSTA - RJ093011 ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ALMEIDA - RJ175157 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF028341 AGRAVADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 INTERESSADO: DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1923691/RJ (2021/0050362-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRENTE: ANDERSON NASSAR GUIMARAES RECORRENTE: ANDREA ALVES PINTO MOSQUEIRA GOMES RECORRENTE: ANDREIA ELLERY FROTA RECORRENTE: BERENICE NOGUERA TORRES TIMBO RECORRENTE: BRUNO LEONARDO MARROIG DE FREITAS RIBEIRO RECORRENTE: CAROLINA BASTOS DA CUNHA RECORRENTE: CARLOS DE BRITO FERREIRA RECORRENTE: CELSO FEIJOO DOMINGUEZ RECORRENTE: CLARA WEKSLER RECORRENTE: DOMINGOS TOMAS GOMES BICA RECORRENTE: ELIEZER STUDART DA FONSECA NETO RECORRENTE: FABIO ANCIAES DA SILVA RECORRENTE: FERNANDA MOSQUEIRA GOMES COSENTINO RECORRENTE: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO RECORRENTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA RECORRENTE: GIOVANA DA COSTA ZIBETTI RECORRENTE: HAENDEL MEDEIROS AMBROSIO RECORRENTE: HARRY FRAJHOF RECORRENTE: HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCAO RECORRENTE: JANAINA POLO DE FARIA RECORRENTE: JANIO NOGUEIRA RECORRENTE: JOSE CARLOS BENINCASA BORGES RECORRENTE: JOSE CARLOS DINIZ GONCALVES RECORRENTE: JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT RECORRENTE: JOSE LUIS PANTALEAO FALCAO RECORRENTE: LUCIANA DE ARAUJO SOUTO RECORRENTE: LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR RECORRENTE: LUIZ MAURICIO PINHEIRO FERNANDES RECORRENTE: MARCEL VIEIRA COLOMA RECORRENTE: MARCELA STUDART FROTA GUERREIRO RECORRENTE: MARCELO SANT ANNA DE REZENDE RECORRENTE: MARCIO BORSATO RECORRENTE: MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO RECORRENTE: MARCO ANTONIO QUESADA RIBEIRO FORTES RECORRENTE: MARCOS BAZZANELLA RECORRENTE: MARCUS VINICIUS MOTTA VALADAO DA SILVA RECORRENTE: MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO RECORRENTE: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA RECORRENTE: ROBERTA VILELA NUNES ANCIAES DA SILVA RECORRENTE: RODRIGO TIAGO BERLINK FARIA RECORRENTE: RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ RECORRENTE: SERGIO FURRER RECORRENTE: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA RECORRENTE: VANIA NOVELLI DOMINGUES RECORRENTE: VERA TOSTES DA SILVA RECORRENTE: LEONARDO MIRANDA BERTINO RECORRENTE: PATRICIA FABREGAS BERTINO RECORRENTE: WALDIR CUNHA GONCALVES ADVOGADOS: RAFAEL JOSÉ DA COSTA - RJ093011 RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA - RJ085399 ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ALMEIDA - RJ175157 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF028341 RECORRIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 INTERESSADO: DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que recebeu a seguinte ementa (fls. 4.101-4.102): AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LETRA DE CÂMBIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Ação anulatória de letras de câmbio. 2. A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelos recorrentes em suas razões recursais, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 4. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. 5. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 6. A incidência da Súmula 7 do STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. Precedentes desta Corte. 7. Agravo interno não provido. Os embargos de declaração opostos na sequência foram rejeitados (fls. 4.175-4.182). Em seguida, foram opostos embargos de divergência pela parte, os quais foram indeferidos liminarmente (fls. 4.278-4.281), cuja decisão foi mantida pela Corte Especial do STJ, nos termos do acórdão de fls. 4.362-4.373. Opostos novos embargos de declaração, foram novamente rejeitados (fls. 4.424-4.431). A parte recorrente alega a existência de repercussão geral da matéria debatida e de contrariedade, no acórdão impugnado, ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Nesse sentido, argumenta ter havido omissão no acórdão no que se refere à análise de todos os fundamentos do recurso especial, bem como acerca do apontado erro de fato. Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso extraordinário. É o relatório. 2. No julgamento do paradigma vinculado ao Tema n. 339, o Supremo Tribunal Federal apreciou a seguinte questão: [...] se decisão que transcreve os fundamentos da decisão recorrida, sem enfrentar pormenorizadamente as questões suscitadas nos embargos declaratórios, afronta o princípio da obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. Na ocasião, firmou-se a seguinte tese vinculante: O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas. Por isso, para que um acórdão ou decisão seja considerado fundamentado, conforme definido pelo STF, não é necessária a apreciação de todas as alegações feitas pelas partes, desde que haja motivação considerada suficiente para a solução da controvérsia. Nesse contexto, a caracterização de ofensa ao art. 93, IX, da CF não está relacionada ao acerto atribuído ao julgado, ainda que a parte recorrente considere sucinta ou incompleta a análise das alegações recursais. No caso dos autos, foram apresentados, de forma satisfatória, os fundamentos da conclusão do acórdão recorrido, como se observa do seguinte trecho do referido julgado (fls. 4.109-4.116): 1. Da alegada ofensa ao princípio da colegialidade Nas razões de seu agravo interno, os agravantes iniciam apresentando inconformismo "contra decisão singular deflagrada em oposição acórdão anteriormente proferido no bojo dos mesmos autos (e naturalmente em sentido diametralmente opostos à decisão ora recorrida" (e-STJ fl. 4.025). Aduzem os agravantes que o colegiado da Terceira Turma enfrentou a questão sobre a suposta ausência de prequestionamento dos arts. 9º e 10º do CPC, afastando a incidência da Súmula 211/STJ, sendo vedado, portanto, em sede de decisão monocrática, a sua revisão, sob pena de ofensa ao princípio da colegialidade. A propósito, convém fazer uma breve digressão dos fatos, a fim de que se possa melhor analisar os fundamentos trazidos pelos agravantes nesta sede. Em 18/10/2021, foi proferida decisão monocrática por esta Relatora (e- STJ fls. 3.670-.3675), que não conheceu do recurso especial interposto pelos ora agravantes, ante a aplicação de óbices sumulares, mais especificamente da Súmula 211/STJ - em virtude do reconhecimento da ausência de prequestionamento dos arts. 9º e 10º do CPC/2015; 45 do Decreto 2.044/98; 28 da Lei de Genebra; 206, § 5º, I, do CC/02 -; e das Súmulas 5 e 7/STJ, com relação aos demais dispositivos tidos por violados pela parte, quais sejam, os arts. 80 e 89 da Lei 5.764/71. Referida decisão monocrática foi mantida pelo colegiado da Terceira Turma por ocasião do julgamento virtual do agravo interno interposto pelas agravantes (e-STJ fls. 3.784-3.791). Contudo, foram opostos embargos de declaração pelos agravantes contra o supracitado acórdão, recurso este que foi acolhido, com efeitos infringentes, para prover o agravo interno e tornar sem efeito o acórdão de fls. 3.784-3.791 (e-STJ) e a decisão monocrática de fls. 3.670-3.675. Na oportunidade, foi determinado que as partes aguardassem novo julgamento do recurso especial (e-STJ fls. 3.684-3.687). As razões que levaram ao acolhimento dos embargos de declaração de ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA e OUTROS, em verdade, foram bem sucintas, senão veja-se de sua transcrição: [...] Na sequência, destarte, após o acolhimento dos embargos de declaração dos ora agravantes e da determinação de rejulgamento do recurso especial, promoveu-se a reanálise do recurso. Por oportuno, convém salientar que a referida reanálise deu-se monocraticamente, tendo em vista a averiguação de que o recurso não ultrapassaria o seu juízo de admissibilidade, não sendo conhecido em razão da aplicação de óbices sumulares e da ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial alegado. Assim, em 19/12/2023, foi proferida nova decisão unipessoal nos autos (e-STJ fl. 4.015-4.021), que não conheceu do recurso especial interposto por ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA e OUTROS ante, entre outros óbices processuais, a aplicação da Súmula 211/STJ quanto à alegada violação dos arts. 9º e 10º do CPC; 45 do Decreto 2.044/98; 28 da Lei de Genebra; e 206, § 5º, I, do CC. Destaca-se que os agravantes, quanto ao ponto, afirmam que a ausência de prequestionamento não poderia ter sido reconhecida com relação aos arts. 9º e 10º do CPC, uma vez que o acórdão que acolheu, com efeitos infringentes, os seus embargos de declaração, teria afastado expressamente a sua incidência. Contudo, compulsando detidamente os acórdãos proferidos em 2ª instância, depreende-se que não houve, com efeito, o devido prequestionamento dos referidos dispositivos legais, porque, indubitavelmente, não houve a análise, por parte do TJ/RJ, do argumento relativo à eventual prolação de decisão surpresa, questão que não pode ser devolvida a esta Corte Superior, sob pena de supressão de instância. E, ainda que tal questão tenha surgido apenas após o julgamento dos embargos de declaração da UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, verifica-se que houve subsequente oposição de embargos de declaração por parte de ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA e OUTROS (e-STJ fls. 3.385-3.394) em que não houve sequer qualquer menção à suposta ocorrência de violação dos arts. 9º e 10º do CPC. Inviável, portanto, que se possa viabilizar nesta sede a análise da alegada violação de tais preceitos se, de fato, não houve qualquer manifestação por parte Corte local sobre a controvérsia. Ademais, se é certo que pode o relator reconsiderar decisão anteriormente proferida, igualmente cabível ao colegiado fazê-lo quanto reputar necessário. A propósito, é o que se constata na espécie, dada a impossibilidade, como mencionado, de se ter por prequestionados os arts. 9º e 10º do CPC. Vale lembrar que a legislação processual (art. 557 do CPC/73, equivalente ao art. 932 do atual CPC, combinados com a Súmula 568/STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal. Ademais, a possibilidade de interposição de recurso ao órgão colegiado afasta qualquer alegação de ofensa ao princípio da colegialidade (AgInt no AREsp 2.233.806/RJ, 4ª Turma, DJe 24/11/2023; AgInt no REsp 1.915.194/SP, 3ª Turma, DJe 06/10/2023; AgInt no REsp 2.032.386/MG, 4ª Turma, DJe 03/07/2023). Afasta-se, portanto, a alegação de ofensa ao princípio da colegialidade feita pelos agravantes. [...] 4. Da ausência de prequestionamento No mais, tem-se que o Tribunal de origem, a despeito da oposição de embargos de declaração, não decidiu acerca dos arts. 9º e 10º do CPC; 45 do Decreto 2.044/98; 28 da Lei de Genebra; e 206, § 5º, I, do CC, tidos por violados pelos agravantes. E, na espécie, conforme verificou-se no tópico anterior, não houve a devida indicação da violação do art. 1.022 do CPC para fins de prequestionamento dos referidos artigos de lei, afinal a insurgência dos agravantes quanto ao ponto limitou-se ao argumento de impossibilidade de rejulgamento da causa sem a constatação de vícios que o autorizariam. Inviável mostra-se, portanto, afastar a aplicabilidade da Súmula 211/STJ na espécie. 5. Do reexame de fatos e da interpretação de cláusulas contratuais A aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ pela decisão ora agravada, por sua vez, deu-se com relação à alegada violação dos arts. 80 e 89, II, da Lei 5.764/71, estes expressamente prequestionados pelo Tribunal de origem. Quanto ao ponto, como mesmo pode se inferir das razões de seu recurso especial, os agravantes apontam a ausência de critério para o rateio, uma vez que ausente assembleia específica que tenha deliberado sobre tal (e-STJ fls. 3.492-3.494). O TJ/RJ, contudo, deixou expressamente consignado que as decisões assembleares deram-se de forma hígida e que houve a assunção de dívidas pelos ora recorrentes, senão veja-se: [...] Assim, alterar o decidido no acórdão impugnado exigiria o reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7, ambas do STJ. Assim, fica inviabilizado o exame pretendido nesta insurgência. Com efeito, demonstrado que houve prestação jurisdicional compatível com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 sob o regime da repercussão geral, é inviável o prosseguimento do recurso extraordinário, que deve ter o seguimento negado. 3. Ante o exposto, com amparo no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme disposto no § 2º do art. 1.030 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1923691/RJ (2021/0050362-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRENTE: ANDERSON NASSAR GUIMARAES RECORRENTE: ANDREA ALVES PINTO MOSQUEIRA GOMES RECORRENTE: ANDREIA ELLERY FROTA RECORRENTE: BERENICE NOGUERA TORRES TIMBO RECORRENTE: BRUNO LEONARDO MARROIG DE FREITAS RIBEIRO RECORRENTE: CAROLINA BASTOS DA CUNHA RECORRENTE: CARLOS DE BRITO FERREIRA RECORRENTE: CELSO FEIJOO DOMINGUEZ RECORRENTE: CLARA WEKSLER RECORRENTE: DOMINGOS TOMAS GOMES BICA RECORRENTE: ELIEZER STUDART DA FONSECA NETO RECORRENTE: FABIO ANCIAES DA SILVA RECORRENTE: FERNANDA MOSQUEIRA GOMES COSENTINO RECORRENTE: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO RECORRENTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA RECORRENTE: GIOVANA DA COSTA ZIBETTI RECORRENTE: HAENDEL MEDEIROS AMBROSIO RECORRENTE: HARRY FRAJHOF RECORRENTE: HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCAO RECORRENTE: JANAINA POLO DE FARIA RECORRENTE: JANIO NOGUEIRA RECORRENTE: JOSE CARLOS BENINCASA BORGES RECORRENTE: JOSE CARLOS DINIZ GONCALVES RECORRENTE: JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT RECORRENTE: JOSE LUIS PANTALEAO FALCAO RECORRENTE: LUCIANA DE ARAUJO SOUTO RECORRENTE: LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR RECORRENTE: LUIZ MAURICIO PINHEIRO FERNANDES RECORRENTE: MARCEL VIEIRA COLOMA RECORRENTE: MARCELA STUDART FROTA GUERREIRO RECORRENTE: MARCELO SANT ANNA DE REZENDE RECORRENTE: MARCIO BORSATO RECORRENTE: MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO RECORRENTE: MARCO ANTONIO QUESADA RIBEIRO FORTES RECORRENTE: MARCOS BAZZANELLA RECORRENTE: MARCUS VINICIUS MOTTA VALADAO DA SILVA RECORRENTE: MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO RECORRENTE: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA RECORRENTE: ROBERTA VILELA NUNES ANCIAES DA SILVA RECORRENTE: RODRIGO TIAGO BERLINK FARIA RECORRENTE: RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ RECORRENTE: SERGIO FURRER RECORRENTE: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA RECORRENTE: VANIA NOVELLI DOMINGUES RECORRENTE: VERA TOSTES DA SILVA RECORRENTE: LEONARDO MIRANDA BERTINO RECORRENTE: PATRICIA FABREGAS BERTINO RECORRENTE: WALDIR CUNHA GONCALVES ADVOGADOS: RAFAEL JOSÉ DA COSTA - RJ093011 RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA - RJ085399 ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ALMEIDA - RJ175157 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF028341 RECORRIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 INTERESSADO: DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1923691/RJ (2021/0050362-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGANTE: ANDERSON NASSAR GUIMARAES EMBARGANTE: ANDREA ALVES PINTO MOSQUEIRA GOMES EMBARGANTE: ANDREIA ELLERY FROTA EMBARGANTE: BERENICE NOGUERA TORRES TIMBO EMBARGANTE: BRUNO LEONARDO MARROIG DE FREITAS RIBEIRO EMBARGANTE: CAROLINA BASTOS DA CUNHA EMBARGANTE: CARLOS DE BRITO FERREIRA EMBARGANTE: CELSO FEIJOO DOMINGUEZ EMBARGANTE: CLARA WEKSLER EMBARGANTE: DOMINGOS TOMAS GOMES BICA EMBARGANTE: ELIEZER STUDART DA FONSECA NETO EMBARGANTE: FABIO ANCIAES DA SILVA EMBARGANTE: FERNANDA MOSQUEIRA GOMES COSENTINO EMBARGANTE: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO EMBARGANTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA EMBARGANTE: GIOVANA DA COSTA ZIBETTI EMBARGANTE: HAENDEL MEDEIROS AMBROSIO EMBARGANTE: HARRY FRAJHOF EMBARGANTE: HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCAO EMBARGANTE: JANAINA POLO DE FARIA EMBARGANTE: JANIO NOGUEIRA EMBARGANTE: JOSE CARLOS BENINCASA BORGES EMBARGANTE: JOSE CARLOS DINIZ GONCALVES EMBARGANTE: JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT EMBARGANTE: JOSE LUIS PANTALEAO FALCAO EMBARGANTE: LUCIANA DE ARAUJO SOUTO EMBARGANTE: LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR EMBARGANTE: LUIZ MAURICIO PINHEIRO FERNANDES EMBARGANTE: MARCEL VIEIRA COLOMA EMBARGANTE: MARCELA STUDART FROTA GUERREIRO EMBARGANTE: MARCELO SANT ANNA DE REZENDE EMBARGANTE: MARCIO BORSATO EMBARGANTE: MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO EMBARGANTE: MARCO ANTONIO QUESADA RIBEIRO FORTES EMBARGANTE: MARCOS BAZZANELLA EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS MOTTA VALADAO DA SILVA EMBARGANTE: MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO EMBARGANTE: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA EMBARGANTE: ROBERTA VILELA NUNES ANCIAES DA SILVA EMBARGANTE: RODRIGO TIAGO BERLINK FARIA EMBARGANTE: RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ EMBARGANTE: SERGIO FURRER EMBARGANTE: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA EMBARGANTE: VANIA NOVELLI DOMINGUES EMBARGANTE: VERA TOSTES DA SILVA EMBARGANTE: LEONARDO MIRANDA BERTINO EMBARGANTE: PATRICIA FABREGAS BERTINO EMBARGANTE: WALDIR CUNHA GONCALVES ADVOGADOS: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA - RJ085399 RAFAEL JOSÉ DA COSTA - RJ093011 ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ALMEIDA - RJ175157 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF028341 EMBARGADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 INTERESSADO: DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 1923691/RJ (2021/0050362-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGANTE: ANDERSON NASSAR GUIMARAES EMBARGANTE: ANDREA ALVES PINTO MOSQUEIRA GOMES EMBARGANTE: ANDREIA ELLERY FROTA EMBARGANTE: BERENICE NOGUERA TORRES TIMBO EMBARGANTE: BRUNO LEONARDO MARROIG DE FREITAS RIBEIRO EMBARGANTE: CAROLINA BASTOS DA CUNHA EMBARGANTE: CARLOS DE BRITO FERREIRA EMBARGANTE: CELSO FEIJOO DOMINGUEZ EMBARGANTE: CLARA WEKSLER EMBARGANTE: DOMINGOS TOMAS GOMES BICA EMBARGANTE: ELIEZER STUDART DA FONSECA NETO EMBARGANTE: FABIO ANCIAES DA SILVA EMBARGANTE: FERNANDA MOSQUEIRA GOMES COSENTINO EMBARGANTE: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO EMBARGANTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA EMBARGANTE: GIOVANA DA COSTA ZIBETTI EMBARGANTE: HAENDEL MEDEIROS AMBROSIO EMBARGANTE: HARRY FRAJHOF EMBARGANTE: HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCAO EMBARGANTE: JANAINA POLO DE FARIA EMBARGANTE: JANIO NOGUEIRA EMBARGANTE: JOSE CARLOS BENINCASA BORGES EMBARGANTE: JOSE CARLOS DINIZ GONCALVES EMBARGANTE: JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT EMBARGANTE: JOSE LUIS PANTALEAO FALCAO EMBARGANTE: LUCIANA DE ARAUJO SOUTO EMBARGANTE: LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR EMBARGANTE: LUIZ MAURICIO PINHEIRO FERNANDES EMBARGANTE: MARCEL VIEIRA COLOMA EMBARGANTE: MARCELA STUDART FROTA GUERREIRO EMBARGANTE: MARCELO SANT ANNA DE REZENDE EMBARGANTE: MARCIO BORSATO EMBARGANTE: MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO EMBARGANTE: MARCO ANTONIO QUESADA RIBEIRO FORTES EMBARGANTE: MARCOS BAZZANELLA EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS MOTTA VALADAO DA SILVA EMBARGANTE: MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO EMBARGANTE: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA EMBARGANTE: ROBERTA VILELA NUNES ANCIAES DA SILVA EMBARGANTE: RODRIGO TIAGO BERLINK FARIA EMBARGANTE: RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ EMBARGANTE: SERGIO FURRER EMBARGANTE: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA EMBARGANTE: VANIA NOVELLI DOMINGUES EMBARGANTE: VERA TOSTES DA SILVA EMBARGANTE: LEONARDO MIRANDA BERTINO EMBARGANTE: PATRICIA FABREGAS BERTINO EMBARGANTE: WALDIR CUNHA GONCALVES ADVOGADOS: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA - RJ085399 RAFAEL JOSÉ DA COSTA - RJ093011 ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ALMEIDA - RJ175157 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF028341 EMBARGADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 INTERESSADO: DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 04/12/2024 a 10/12/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao EDcl no AgInt nos EREsp 1923691/RJ (2021/0050362-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGANTE: ANDERSON NASSAR GUIMARAES EMBARGANTE: ANDREA ALVES PINTO MOSQUEIRA GOMES EMBARGANTE: ANDREIA ELLERY FROTA EMBARGANTE: BERENICE NOGUERA TORRES TIMBO EMBARGANTE: BRUNO LEONARDO MARROIG DE FREITAS RIBEIRO EMBARGANTE: CAROLINA BASTOS DA CUNHA EMBARGANTE: CARLOS DE BRITO FERREIRA EMBARGANTE: CELSO FEIJOO DOMINGUEZ EMBARGANTE: CLARA WEKSLER EMBARGANTE: DOMINGOS TOMAS GOMES BICA EMBARGANTE: ELIEZER STUDART DA FONSECA NETO EMBARGANTE: FABIO ANCIAES DA SILVA EMBARGANTE: FERNANDA MOSQUEIRA GOMES COSENTINO EMBARGANTE: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO EMBARGANTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA EMBARGANTE: GIOVANA DA COSTA ZIBETTI EMBARGANTE: HAENDEL MEDEIROS AMBROSIO EMBARGANTE: HARRY FRAJHOF EMBARGANTE: HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCAO EMBARGANTE: JANAINA POLO DE FARIA EMBARGANTE: JANIO NOGUEIRA EMBARGANTE: JOSE CARLOS BENINCASA BORGES EMBARGANTE: JOSE CARLOS DINIZ GONCALVES EMBARGANTE: JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT EMBARGANTE: JOSE LUIS PANTALEAO FALCAO EMBARGANTE: LUCIANA DE ARAUJO SOUTO EMBARGANTE: LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR EMBARGANTE: LUIZ MAURICIO PINHEIRO FERNANDES EMBARGANTE: MARCEL VIEIRA COLOMA EMBARGANTE: MARCELA STUDART FROTA GUERREIRO EMBARGANTE: MARCELO SANT ANNA DE REZENDE EMBARGANTE: MARCIO BORSATO EMBARGANTE: MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO EMBARGANTE: MARCO ANTONIO QUESADA RIBEIRO FORTES EMBARGANTE: MARCOS BAZZANELLA EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS MOTTA VALADAO DA SILVA EMBARGANTE: MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO EMBARGANTE: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA EMBARGANTE: ROBERTA VILELA NUNES ANCIAES DA SILVA EMBARGANTE: RODRIGO TIAGO BERLINK FARIA EMBARGANTE: RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ EMBARGANTE: SERGIO FURRER EMBARGANTE: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA EMBARGANTE: VANIA NOVELLI DOMINGUES EMBARGANTE: VERA TOSTES DA SILVA EMBARGANTE: LEONARDO MIRANDA BERTINO EMBARGANTE: PATRICIA FABREGAS BERTINO EMBARGANTE: WALDIR CUNHA GONCALVES ADVOGADOS: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA - RJ085399 RAFAEL JOSÉ DA COSTA - RJ093011 ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ALMEIDA - RJ175157 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF028341 EMBARGADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 INTERESSADO: DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 04/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 10/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(52)

Advogados / Representantes(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência que o processo será remetido ao setor de baixa e arquivamento.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A fim de evitar tumulto processual, juntem-se as petições pendentes e volte-me.

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Todas as movimentações(339)

legal

Todos os documentos(20)