Agravo em Recurso Especial 5000084-02.2012.8.21.0141 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000084-02.2012.8.21.0141 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000084-02.2012.8.21.0141/RS AUTOR: SUCESSÃO DE WERNER ALBERTO REICHELT ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) AUTOR: NILDA LUIZA MACHADO REICHELT ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) AUTOR: MARTA EYMAEL GARCIA SCHERER ADVOGADO(A): DULCE ELISA MENNET MACHADO (OAB RS088985) ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) AUTOR: MARINEZ EYMAEL GARCIA SCHERER ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) ADVOGADO(A): DULCE ELISA MENNET MACHADO (OAB RS088985) AUTOR: MARIA BEATRIZ EYMAEL GARCIA SCHERER ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL SILVESTRI JUVENCIO DA SILVA (OAB RS017672) AUTOR: LUIS ALBERTO REICHELT ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) AUTOR: DEOCLECIO MARCOS POLESE ADVOGADO(A): SUSANA SOARES DAITX (OAB RS025453) ADVOGADO(A): VANILDE DE BOVI PERES (OAB RS021413) AUTOR: ALEXANDRE EYMAEL GARCIA SCHERER ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) ADVOGADO(A): DULCE ELISA MENNET MACHADO (OAB RS088985) AUTOR: WERNER ALBERTO PEICHELT (Sucessão) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) RÉU: VELAS DA MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO KAEFER (OAB RS074999) ADVOGADO(A): ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO (OAB RS064922) ADVOGADO(A): Davi Válter dos Santos (OAB RS069307) RÉU: MARINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO KAEFER (OAB RS074999) ADVOGADO(A): ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO (OAB RS064922) ADVOGADO(A): Davi Válter dos Santos (OAB RS069307) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes sobre o retorno dos autos de superior instância.

19/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:43

Trânsito em julgado

14/08/2025, 14:43

Publicação

18/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2700082/RS (2024/0266772-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: VELAS DA MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE: MARINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DAVI VÁLTER DOS SANTOS - RS069307 ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO - RS064922 RODRIGO KAEFER - RS074999 AGRAVADO: WERNER ALBERTO REICHELT AGRAVADO: NILDA LUIZA MACHADO REICHELT AGRAVADO: LUIS ALBERTO REICHELT ADVOGADOS: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI - RS017230 MARCELO BAGGIO - RS056541 JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI - RS061716 JOÃO HENRIQUE POZZA - RS127728 INTERESSADO: ALEXANDRE EYMAEL GARCIA SCHERER INTERESSADO: MARIA BEATRIZ EYMAEL GARCIA SCHERER INTERESSADO: MARINEZ EYMAEL GARCIA SCHERER INTERESSADO: MARTA EYMAEL GARCIA SCHERER INTERESSADO: DEOCLÉCIO MARCOS POLESE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2025 a 11/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:30

Não-Provimento

11/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2700082/RS (2024/0266772-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: VELAS DA MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE: MARINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DAVI VÁLTER DOS SANTOS - RS069307 ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO - RS064922 RODRIGO KAEFER - RS074999 AGRAVADO: WERNER ALBERTO REICHELT AGRAVADO: NILDA LUIZA MACHADO REICHELT AGRAVADO: LUIS ALBERTO REICHELT ADVOGADOS: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI - RS017230 MARCELO BAGGIO - RS056541 JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI - RS061716 JOÃO HENRIQUE POZZA - RS127728 INTERESSADO: ALEXANDRE EYMAEL GARCIA SCHERER INTERESSADO: MARIA BEATRIZ EYMAEL GARCIA SCHERER INTERESSADO: MARINEZ EYMAEL GARCIA SCHERER INTERESSADO: MARTA EYMAEL GARCIA SCHERER INTERESSADO: DEOCLÉCIO MARCOS POLESE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 11/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 10:15

Petição (Impugnação)

12/05/2025, 17:21

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2700082/RS (2024/0266772-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: VELAS DA MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE: MARINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DAVI VÁLTER DOS SANTOS - RS069307 ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO - RS064922 RODRIGO KAEFER - RS074999 AGRAVADO: WERNER ALBERTO REICHELT AGRAVADO: NILDA LUIZA MACHADO REICHELT AGRAVADO: LUIS ALBERTO REICHELT ADVOGADOS: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI - RS017230 MARCELO BAGGIO - RS056541 JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI - RS061716 JOÃO HENRIQUE POZZA - RS127728 INTERESSADO: ALEXANDRE EYMAEL GARCIA SCHERER INTERESSADO: MARIA BEATRIZ EYMAEL GARCIA SCHERER INTERESSADO: MARINEZ EYMAEL GARCIA SCHERER INTERESSADO: MARTA EYMAEL GARCIA SCHERER INTERESSADO: DEOCLÉCIO MARCOS POLESE DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por VELAS DA MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e OUTRA contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal. Em suas razões, alegam as agravantes que foram preenchidas todas as condições de admissibilidade do recurso especial. Requerem, assim, o conhecimento e o provimento deste agravo para que se conheça do recurso especial. É o relatório. Decido. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ. Nas razões recursais, porém, as agravantes deixaram de impugnar a aplicação da referida súmula, limitando-se reprisar as alegações de mérito. Como é cediço, não se conhece do agravo em recurso especial que não tenha refutado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida. Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEOCLECIO MARCOS POLESE (AUTOR) ADVOGADO(A): Susana Soares Daitx (OAB RS025453) ADVOGADO(A): VANILDE DE BOVI PERES (OAB RS021413) APELANTE: LUIS ALBERTO REICHELT (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): MARCELO BAGGIO (OAB RS056541) ADVOGADO(A): LAURA CORADINI FRANTZ (OAB RS060833) APELANTE: NILDA LUIZA MACHADO REICHELT (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) ADVOGADO(A): MARCELO BAGGIO (OAB RS056541) ADVOGADO(A): LAURA CORADINI FRANTZ (OAB RS060833) APELANTE: SUCESSÃO DE WERNER ALBERTO REICHELT (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): MARCELO BAGGIO (OAB RS056541) ADVOGADO(A): LAURA CORADINI FRANTZ (OAB RS060833) APELANTE: MARINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO KAEFER (OAB RS074999) ADVOGADO(A): Alberto Fernando Becker Pinto (OAB RS064922) ADVOGADO(A): Davi Válter dos Santos (OAB RS069307) APELANTE: VELAS DA MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO KAEFER (OAB RS074999) ADVOGADO(A): Alberto Fernando Becker Pinto (OAB RS064922) ADVOGADO(A): Davi Válter dos Santos (OAB RS069307) APELADO: ALEXANDRE EYMAEL GARCIA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) ADVOGADO(A): DULCE ELISA MENNET MACHADO (OAB RS088985) APELADO: MARIA BEATRIZ EYMAEL GARCIA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) APELADO: MARINEZ EYMAEL GARCIA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) ADVOGADO(A): DULCE ELISA MENNET MACHADO (OAB RS088985) APELADO: MARTA EYMAEL GARCIA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): DULCE ELISA MENNET MACHADO (OAB RS088985) ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de novembro de 2023. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 07 de dezembro de 2023, às 14h, e previsão de término em 14 de dezembro de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000084-02.2012.8.21.0141/RS (Pauta: 144) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEOCLECIO MARCOS POLESE (AUTOR) ADVOGADO(A): Susana Soares Daitx (OAB RS025453) ADVOGADO(A): VANILDE DE BOVI PERES (OAB RS021413) APELANTE: LUIS ALBERTO REICHELT (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): MARCELO BAGGIO (OAB RS056541) ADVOGADO(A): LAURA CORADINI FRANTZ (OAB RS060833) APELANTE: NILDA LUIZA MACHADO REICHELT (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) ADVOGADO(A): MARCELO BAGGIO (OAB RS056541) ADVOGADO(A): LAURA CORADINI FRANTZ (OAB RS060833) APELANTE: SUCESSÃO DE WERNER ALBERTO REICHELT (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): MARCELO BAGGIO (OAB RS056541) ADVOGADO(A): LAURA CORADINI FRANTZ (OAB RS060833) APELANTE: MARINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO KAEFER (OAB RS074999) ADVOGADO(A): Alberto Fernando Becker Pinto (OAB RS064922) ADVOGADO(A): Davi Válter dos Santos (OAB RS069307) APELANTE: VELAS DA MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO KAEFER (OAB RS074999) ADVOGADO(A): Alberto Fernando Becker Pinto (OAB RS064922) ADVOGADO(A): Davi Válter dos Santos (OAB RS069307) APELADO: ALEXANDRE EYMAEL GARCIA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) ADVOGADO(A): DULCE ELISA MENNET MACHADO (OAB RS088985) APELADO: MARIA BEATRIZ EYMAEL GARCIA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) APELADO: MARINEZ EYMAEL GARCIA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) ADVOGADO(A): DULCE ELISA MENNET MACHADO (OAB RS088985) APELADO: MARTA EYMAEL GARCIA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): DULCE ELISA MENNET MACHADO (OAB RS088985) ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de outubro de 2023. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 20 de outubro de 2023, às 14h, e previsão de término em 26 de outubro de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000084-02.2012.8.21.0141/RS (Pauta: 264) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEOCLECIO MARCOS POLESE (AUTOR) ADVOGADO(A): Susana Soares Daitx (OAB RS025453) ADVOGADO(A): VANILDE DE BOVI PERES (OAB RS021413) APELANTE: LUIS ALBERTO REICHELT (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): MARCELO BAGGIO (OAB RS056541) ADVOGADO(A): LAURA CORADINI FRANTZ (OAB RS060833) APELANTE: NILDA LUIZA MACHADO REICHELT (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) ADVOGADO(A): MARCELO BAGGIO (OAB RS056541) ADVOGADO(A): LAURA CORADINI FRANTZ (OAB RS060833) APELANTE: SUCESSÃO DE WERNER ALBERTO REICHELT (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): MARCELO BAGGIO (OAB RS056541) ADVOGADO(A): LAURA CORADINI FRANTZ (OAB RS060833) APELANTE: MARINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO KAEFER (OAB RS074999) ADVOGADO(A): GABRIELA LUIZA BALDIN (OAB RS103674) ADVOGADO(A): Alberto Fernando Becker Pinto (OAB RS064922) ADVOGADO(A): Davi Válter dos Santos (OAB RS069307) APELANTE: VELAS DA MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO KAEFER (OAB RS074999) ADVOGADO(A): GABRIELA LUIZA BALDIN (OAB RS103674) ADVOGADO(A): Alberto Fernando Becker Pinto (OAB RS064922) ADVOGADO(A): Davi Válter dos Santos (OAB RS069307) APELADO: ALEXANDRE EYMAEL GARCIA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) ADVOGADO(A): DULCE ELISA MENNET MACHADO (OAB RS088985) APELADO: MARIA BEATRIZ EYMAEL GARCIA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) APELADO: MARINEZ EYMAEL GARCIA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) ADVOGADO(A): DULCE ELISA MENNET MACHADO (OAB RS088985) APELADO: MARTA EYMAEL GARCIA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): DULCE ELISA MENNET MACHADO (OAB RS088985) ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2023. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 23 de junho de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término em 29 de junho de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000084-02.2012.8.21.0141/RS (Pauta: 345) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEOCLECIO MARCOS POLESE (AUTOR) ADVOGADO(A): Susana Soares Daitx (OAB RS025453) ADVOGADO(A): VANILDE DE BOVI PERES (OAB RS021413) APELANTE: LUIS ALBERTO REICHELT (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): MARCELO BAGGIO (OAB RS056541) ADVOGADO(A): LAURA CORADINI FRANTZ (OAB RS060833) APELANTE: NILDA LUIZA MACHADO REICHELT (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) ADVOGADO(A): MARCELO BAGGIO (OAB RS056541) ADVOGADO(A): LAURA CORADINI FRANTZ (OAB RS060833) APELANTE: SUCESSÃO DE WERNER ALBERTO REICHELT (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): MARCELO BAGGIO (OAB RS056541) ADVOGADO(A): LAURA CORADINI FRANTZ (OAB RS060833) APELANTE: MARINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO KAEFER (OAB RS074999) ADVOGADO(A): GABRIELA LUIZA BALDIN (OAB RS103674) ADVOGADO(A): Alberto Fernando Becker Pinto (OAB RS064922) ADVOGADO(A): Davi Válter dos Santos (OAB RS069307) APELANTE: VELAS DA MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO KAEFER (OAB RS074999) ADVOGADO(A): GABRIELA LUIZA BALDIN (OAB RS103674) ADVOGADO(A): Alberto Fernando Becker Pinto (OAB RS064922) ADVOGADO(A): Davi Válter dos Santos (OAB RS069307) APELADO: ALEXANDRE EYMAEL GARCIA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) ADVOGADO(A): DULCE ELISA MENNET MACHADO (OAB RS088985) APELADO: MARIA BEATRIZ EYMAEL GARCIA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) APELADO: MARINEZ EYMAEL GARCIA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) ADVOGADO(A): DULCE ELISA MENNET MACHADO (OAB RS088985) APELADO: MARTA EYMAEL GARCIA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): DULCE ELISA MENNET MACHADO (OAB RS088985) ADVOGADO(A): CLEIDE JANETE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS047066) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023. Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000084-02.2012.8.21.0141/RS (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

15/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(40)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Todas as movimentações(44)