Recurso Especial 1000121-04.2020.8.26.0198 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Saf de Franco da Rocha 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Eutálio José Porto Oliveira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Eutálio José Porto Oliveira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eutálio José Porto Oliveira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CRISTINA LIPKAU

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CANHEDO SIGAUD

OAB/SP 401583·CPF·Representa: Autor

PAULO SIGAUD CARDOZO

OAB/SP 103956·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AKIRA KANO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:16

Conhecido em parte o recurso de CRISTINA LIPKAU e provido em parte

30/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

30/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

31/12/2024, 10:50

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2259052 (2022/0380847-4)

31/12/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

17/12/2024, 08:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2025, 17:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2024, 08:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2024, 08:39

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