Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2772050/RJ (2024/0393587-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA
ADVOGADOS: ROBERTO ZACLIS - SP028840
CÂNDIDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - SP028860
JULIANA BORGES - SP154716
FELIPE DANTAS AMANTE - SP156354
PEDRO SOLIA PAMPLONA - RJ126219
RENAN DE ANGELI PRATA - ES016017
ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - AL001109
RICARDO DE BRITO FORTUNA - SP489835
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.