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Movimentações

Definitivo

06/05/2025, 15:59

Trânsito em julgado

29/04/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:01

Protocolo de Petição

27/03/2025, 10:44

Publicação

25/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:08

Recurso Extraordinário

21/03/2025, 08:10

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 19:00

Petição (Contra-razões)

10/02/2025, 12:41

Protocolo de Petição

10/02/2025, 12:25

Petição (Contra-razões)

06/02/2025, 18:01

Protocolo de Petição

06/02/2025, 17:46

Publicação

05/02/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 01:45

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:45

Todas as movimentações(67)

Definitivo

06/05/2025, 15:59

Trânsito em julgado

29/04/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:01

Protocolo de Petição

27/03/2025, 10:44

Publicação

25/03/2025, 00:31

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:08

Recurso Extraordinário

21/03/2025, 08:10

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 19:00

Petição (Contra-razões)

10/02/2025, 12:41

Protocolo de Petição

10/02/2025, 12:25

Petição (Contra-razões)

06/02/2025, 18:01

Protocolo de Petição

06/02/2025, 17:46

Publicação

05/02/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 01:45

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:45

Distribuição (competência exclusiva)

03/02/2025, 18:00

Documento (Certidão)

03/02/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 15:50

Petição (Recurso extraordinário)

01/02/2025, 19:11

Protocolo de Petição

01/02/2025, 18:58

Documento (Certidão)

13/12/2024, 22:01

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 14:41

Protocolo de Petição

03/12/2024, 14:23

Publicação

02/12/2024, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 01:03

Ato ordinatório

28/11/2024, 12:50

Não-Provimento

27/11/2024, 23:59

Publicação

30/10/2024, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 18:14

Inclusão em pauta

29/10/2024, 13:05

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 15:15

Petição (Impugnação)

22/10/2024, 10:51

Protocolo de Petição

22/10/2024, 10:35

Publicação

21/10/2024, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 19:19

Ato ordinatório

18/10/2024, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/10/2024, 14:01

Protocolo de Petição

18/10/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 12:01

Protocolo de Petição

02/10/2024, 11:45

Publicação

01/10/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 19:42

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2024, 17:34

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:40

Habeas Corpus de ofício

30/09/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 19:45

Recebimento

26/09/2024, 19:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/09/2024, 19:21

Protocolo de Petição

26/09/2024, 19:05

Documento (Certidão)

20/09/2024, 13:30

Recebimento

20/09/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 12:31

Protocolo de Petição

20/09/2024, 12:15

Publicação

18/09/2024, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:41

Protocolo de Petição

17/09/2024, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2024, 09:25

Liminar

17/09/2024, 08:40

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 13:42

Redistribuição

12/09/2024, 12:15

Recebimento

12/09/2024, 11:45

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 11:38

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 15:58

Distribuição (competência exclusiva)

11/09/2024, 15:45

Protocolo de Petição

11/09/2024, 08:14