Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2868254/GO (2025/0063215-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: APORTE PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADOS: GUELBER CAETANO CHAVES - GO020772
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO020751
MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO - GO049664
SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO - GO055518
DAILSON SILVA DOS SANTOS - GO073733
EMBARGADO: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADOS: ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAÚJO - GO031311
NATALIA FINOTTI AZEREDO - GO044613
FÁBIO BATISTA LIMA - GO026118
SIMONE FERREIRA DA SILVA - GO027037
CAMILO RODRIGUES DE CAMARGO PIRES - GO057825A
INTERESSADO: DEC BRASIL LTDA
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DUARTE
INTERESSADO: TIAGO BAILAO
INTERESSADO: CASSIANA GONCALVES NERY BAILAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
11/02/2026, 00:00
Publicação
05/12/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2868254/GO (2025/0063215-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: APORTE PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADOS: GUELBER CAETANO CHAVES - GO020772
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO020751
MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO - GO049664
SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO - GO055518
DAILSON SILVA DOS SANTOS - GO073733
EMBARGADO: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADOS: ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAÚJO - GO031311
NATALIA FINOTTI AZEREDO - GO044613
FÁBIO BATISTA LIMA - GO026118
SIMONE FERREIRA DA SILVA - GO027037
CAMILO RODRIGUES DE CAMARGO PIRES - GO057825A
INTERESSADO: DEC BRASIL LTDA
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DUARTE
INTERESSADO: TIAGO BAILAO
INTERESSADO: CASSIANA GONCALVES NERY BAILAO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/12/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/12/2025, 16:31
Conclusão (para decisão)
10/11/2025, 10:45
Petição (Impugnação)
10/11/2025, 10:31
Protocolo de Petição
10/11/2025, 10:12
Publicação
03/11/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2868254/GO (2025/0063215-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: APORTE PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADOS: GUELBER CAETANO CHAVES - GO020772
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO020751
MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO - GO049664
SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO - GO055518
DAILSON SILVA DOS SANTOS - GO073733
EMBARGADO: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADOS: ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAÚJO - GO031311
NATALIA FINOTTI AZEREDO - GO044613
FÁBIO BATISTA LIMA - GO026118
SIMONE FERREIRA DA SILVA - GO027037
CAMILO RODRIGUES DE CAMARGO PIRES - GO057825A
INTERESSADO: DEC BRASIL LTDA
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DUARTE
INTERESSADO: TIAGO BAILAO
INTERESSADO: CASSIANA GONCALVES NERY BAILAO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2868254/GO (2025/0063215-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: APORTE PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADOS: GUELBER CAETANO CHAVES - GO020772
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO020751
MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO - GO049664
SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO - GO055518
DAILSON SILVA DOS SANTOS - GO073733
EMBARGADO: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADOS: ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAÚJO - GO031311
NATALIA FINOTTI AZEREDO - GO044613
FÁBIO BATISTA LIMA - GO026118
SIMONE FERREIRA DA SILVA - GO027037
CAMILO RODRIGUES DE CAMARGO PIRES - GO057825A
INTERESSADO: DEC BRASIL LTDA
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DUARTE
INTERESSADO: TIAGO BAILAO
INTERESSADO: CASSIANA GONCALVES NERY BAILAO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/12/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/12/2025, 16:31
Conclusão (para decisão)
10/11/2025, 10:45
Petição (Impugnação)
10/11/2025, 10:31
Protocolo de Petição
10/11/2025, 10:12
Publicação
03/11/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2868254/GO (2025/0063215-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: APORTE PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADOS: GUELBER CAETANO CHAVES - GO020772
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO020751
MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO - GO049664
SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO - GO055518
DAILSON SILVA DOS SANTOS - GO073733
EMBARGADO: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADOS: ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAÚJO - GO031311
NATALIA FINOTTI AZEREDO - GO044613
FÁBIO BATISTA LIMA - GO026118
SIMONE FERREIRA DA SILVA - GO027037
CAMILO RODRIGUES DE CAMARGO PIRES - GO057825A
INTERESSADO: DEC BRASIL LTDA
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DUARTE
INTERESSADO: TIAGO BAILAO
INTERESSADO: CASSIANA GONCALVES NERY BAILAO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
30/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2025, 17:45
Petição (Embargos de declaração)
29/10/2025, 17:21
Protocolo de Petição
29/10/2025, 17:09
Publicação
23/10/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2868254/GO (2025/0063215-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: APORTE PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADOS: GUELBER CAETANO CHAVES - GO020772
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO020751
MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO - GO049664
SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO - GO055518
DAILSON SILVA DOS SANTOS - GO073733
AGRAVADO: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADOS: ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAÚJO - GO031311
NATALIA FINOTTI AZEREDO - GO044613
FÁBIO BATISTA LIMA - GO026118
SIMONE FERREIRA DA SILVA - GO027037
CAMILO RODRIGUES DE CAMARGO PIRES - GO057825A
INTERESSADO: DEC BRASIL LTDA
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DUARTE
INTERESSADO: TIAGO BAILAO
INTERESSADO: CASSIANA GONCALVES NERY BAILAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
22/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2025, 12:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
20/10/2025, 23:59
Petição (Memoriais)
08/10/2025, 11:41
Protocolo de Petição
08/10/2025, 11:32
Publicação
26/09/2025, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2868254/GO (2025/0063215-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: APORTE PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADOS: GUELBER CAETANO CHAVES - GO020772
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO020751
MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO - GO049664
SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO - GO055518
DAILSON SILVA DOS SANTOS - GO073733
AGRAVADO: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADOS: ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAÚJO - GO031311
NATALIA FINOTTI AZEREDO - GO044613
FÁBIO BATISTA LIMA - GO026118
SIMONE FERREIRA DA SILVA - GO027037
CAMILO RODRIGUES DE CAMARGO PIRES - GO057825A
INTERESSADO: DEC BRASIL LTDA
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DUARTE
INTERESSADO: TIAGO BAILAO
INTERESSADO: CASSIANA GONCALVES NERY BAILAO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/09/2025, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2868254/GO (2025/0063215-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: APORTE PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADOS: GUELBER CAETANO CHAVES - GO020772
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO020751
MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO - GO049664
SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO - GO055518
DAILSON SILVA DOS SANTOS - GO073733
AGRAVADO: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADOS: ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAÚJO - GO031311
NATALIA FINOTTI AZEREDO - GO044613
FÁBIO BATISTA LIMA - GO026118
SIMONE FERREIRA DA SILVA - GO027037
CAMILO RODRIGUES DE CAMARGO PIRES - GO057825A
INTERESSADO: DEC BRASIL LTDA
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DUARTE
INTERESSADO: TIAGO BAILAO
INTERESSADO: CASSIANA GONCALVES NERY BAILAO
Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.
24/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 08:45
Redistribuição
21/03/2025, 08:01
Recebimento
21/03/2025, 06:26
Remessa (outros motivos)
21/03/2025, 06:15
Publicação
21/03/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2868254/GO (2025/0063215-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: APORTE PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADOS: GUELBER CAETANO CHAVES - GO020772
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO020751
MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO - GO049664
SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO - GO055518
DAILSON SILVA DOS SANTOS - GO073733
AGRAVADO: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADOS: ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAÚJO - GO031311
NATALIA FINOTTI AZEREDO - GO044613
FÁBIO BATISTA LIMA - GO026118
SIMONE FERREIRA DA SILVA - GO027037
CAMILO RODRIGUES DE CAMARGO PIRES - GO057825A
INTERESSADO: DEC BRASIL LTDA
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DUARTE
INTERESSADO: TIAGO BAILAO
INTERESSADO: CASSIANA GONCALVES NERY BAILAO
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/03/2025, 00:00
Distribuição
18/03/2025, 22:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2868254/GO (2025/0063215-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: APORTE PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADOS: GUELBER CAETANO CHAVES - GO020772
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO020751
MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO - GO049664
SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO - GO055518
DAILSON SILVA DOS SANTOS - GO073733
AGRAVADO: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADOS: ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAÚJO - GO031311
NATALIA FINOTTI AZEREDO - GO044613
FÁBIO BATISTA LIMA - GO026118
SIMONE FERREIRA DA SILVA - GO027037
CAMILO RODRIGUES DE CAMARGO PIRES - GO057825A
INTERESSADO: DEC BRASIL LTDA
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DUARTE
INTERESSADO: TIAGO BAILAO
INTERESSADO: CASSIANA GONCALVES NERY BAILAO
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.