Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ANDRE HORA MELO ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432-SE
EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE DECISÃO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201410800135 NÚMERO ÚNICO: 0005060-90.2014.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA PELO EXEQUENTE, DETERMINO A INCLUSÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE, NA FORMA DO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, PARA CORRIGIR A CONTRADIÇÃO VERIFICADA, RETIFICO O DISPOSITIVO DA DECISÃO EMBARGADA PARA QUE, ONDE SE LÊ REFORÇO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 132.000,00, PASSE A CONSTAR REFORÇO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 101.000,00 (CENTO E UM MIL REAIS), MANTENDO-SE O TETO TOTAL DAS ASTREINTES EM R$ 442.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS). REJEITO A ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO AO TERMO FINAL DA MULTA. NO MAIS, PERMANECEM INALTERADOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO EMBARGADA. INTIMEM-SE.