Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2202060/SP (2025/0082173-1)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE: DIRCE COSTA ZANOTTA
RECORRENTE: MARCIA APARECIDA CALTABELLOTTA
RECORRENTE: MARIA ISABEL SEQUINI
RECORRENTE: MARIA MADALENA ALBUQUERQUE DA SILVA
RECORRENTE: MARIA REGINA APARECIDA MENIS
RECORRENTE: MYRIAN NOGUEIRA DE AZEVEDO ARANTES
RECORRENTE: NEUSA MARIA ROSADA DONOLA
RECORRENTE: ROSEMARY NUNES DE MARQUI ZAPATA DA SILVA
RECORRENTE: SONIA MARIA PASTORELLI NOVELI
RECORRENTE: SUELI TEIXEIRA ARIZA OLIVEIRA
ADVOGADOS: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ - SP158291
WILSON LUIS DE SOUSA FOZ - SP019449
LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA - SP201250
RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.