Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0097294-24.2025.3.00.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0097294-24.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 14:13

Trânsito em julgado

29/04/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 18:46

Protocolo de Petição

07/04/2025, 18:22

Publicação

01/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 75941/SC (2025/0097294-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: RUI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ALIPIO EGÍDIO KÜLKAMP - SC033040 GUSTAVO RAMOS - SC044854 RECORRIDO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. É o relatório. Decido. O referido recurso não deve prosperar. Observe-se que, apesar de o Recurso em Mandado de Segurança ser destinado a atacar acórdão proferido por Tribunal de segunda instância, o recurso deve ser apresentado ao Tribunal de Justiça competente para apreciá-lo. No caso, deveria a parte ter protocolado o Recurso em Mandado de Segurança no TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, e não nesta Corte Superior (fl. 16). Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso. Por fim, quanto ao pleito de tutela provisória, a admissibilidade da concessão de efeito suspensivo está intrinsecamente vinculada à possibilidade de êxito do recurso. No caso, considerando o seu não conhecimento, julgo prejudicado o pedido. Publique. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 22:20

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

27/03/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75941/SC (2025/0097294-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: RUI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ALIPIO EGÍDIO KÜLKAMP - SC033040 GUSTAVO RAMOS - SC044854 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 08:34

Distribuição (competência exclusiva)

21/03/2025, 08:01

Documento (Certidão)

20/03/2025, 17:37

Documento (Certidão)

20/03/2025, 17:37

Protocolo de Petição

20/03/2025, 17:27

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•31/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75941/SC (2025/0097294-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: RUI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ALIPIO EGÍDIO KÜLKAMP - SC033040 GUSTAVO RAMOS - SC044854 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.

Conclusão (para decisão)

Distribuição (competência exclusiva)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Protocolo de Petição