Agravo em Recurso Especial 2125035-96.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2125035-96.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 14:53

Trânsito em julgado

18/11/2025, 14:53

Publicação

24/10/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2857051/SP (2025/0042005-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO WIZARD MARTINS ADVOGADOS: FÁBIO MESQUITA RIBEIRO - SP071812 BRUNO GABRIEL BORGES DOS SANTOS - SP286044 BRUNO CASARE VERGILIO - SP472172 AGRAVADO: FIBRASIL AGRICOLA E COMERCIAL LTDA AGRAVADO: ALPARGATAS S.A. ADVOGADOS: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE - SP182107 KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE - SP256534 ANTONIO CARLOS SOARES DE MOURA E SEDEH FILHO - SP406442 HEITOR COUTINHO MORI - SP459192 ITALO GABRIEL SIMIONATO - SP481619 HIRAM BANDEIRA PAGANO FILHO - RJ121648 RAFAEL DAMIAN MIRAGAIA - SP422620 LETICIA DE ZAN GARCIA MARTINS E SILVA - SP466626 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 12:10

Não-Provimento

20/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2857051/SP (2025/0042005-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO WIZARD MARTINS ADVOGADOS: FÁBIO MESQUITA RIBEIRO - SP071812 BRUNO GABRIEL BORGES DOS SANTOS - SP286044 BRUNO CASARE VERGILIO - SP472172 AGRAVADO: FIBRASIL AGRICOLA E COMERCIAL LTDA AGRAVADO: ALPARGATAS S.A. ADVOGADOS: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE - SP182107 KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE - SP256534 ANTONIO CARLOS SOARES DE MOURA E SEDEH FILHO - SP406442 HEITOR COUTINHO MORI - SP459192 ITALO GABRIEL SIMIONATO - SP481619 HIRAM BANDEIRA PAGANO FILHO - RJ121648 RAFAEL DAMIAN MIRAGAIA - SP422620 LETICIA DE ZAN GARCIA MARTINS E SILVA - SP466626 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2025, 14:06

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 16:46

Petição (Impugnação)

15/09/2025, 16:11

Protocolo de Petição

15/09/2025, 15:50

Publicação

25/08/2025, 01:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2857051/SP (2025/0042005-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO WIZARD MARTINS ADVOGADOS: FÁBIO MESQUITA RIBEIRO - SP071812 BRUNO GABRIEL BORGES DOS SANTOS - SP286044 BRUNO CASARE VERGILIO - SP472172 AGRAVADO: FIBRASIL AGRICOLA E COMERCIAL LTDA AGRAVADO: ALPARGATAS S.A. ADVOGADOS: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE - SP182107 KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE - SP256534 ANTONIO CARLOS SOARES DE MOURA E SEDEH FILHO - SP406442 HEITOR COUTINHO MORI - SP459192 ITALO GABRIEL SIMIONATO - SP481619 HIRAM BANDEIRA PAGANO FILHO - RJ121648 RAFAEL DAMIAN MIRAGAIA - SP422620 LETICIA DE ZAN GARCIA MARTINS E SILVA - SP466626 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ (fls. 3.466-3.467). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fl. 3.352): AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -Exceção de pré-executividade rejeitada - Alegação de inexigibilidade e iliquidez do título, por depender de perícia contábil - Questão já decidida em agravo anterior - Preclusão - Demais, questão que ultrapassa a esfera da exceção de pré-executividade - Via inadequada - Exceção que somente é admitida no âmbito da execução de título extrajudicial, desde que envolva matéria passível de conhecimento de ofício e que dispense dilação probatória, o que não é o caso - Rejeição acertada - Decisão mantida -Recurso desprovido. Nas razões do recurso especial (fls. 3.358-3.379), interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, a parte recorrente alegou violação do art. 803, I, e parágrafo único, do CPC/2015. Defendeu que, "no caso em debate, a matéria é cognoscível de ofício pelo Judiciário por expressa aplicação do art. 803, inciso I e parágrafo único, do CPC (violado pelo v. acórdão recorrido), que prevê a necessidade de que o Judiciário se pronuncie de ofício acerca da ILIQUIDEZ e INEXIGIBILIDADE do título executivo, dispensando a oposição de Embargos à Execução" (fl. 3.369). Assim, "NÃO HAVIA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA para se verificar a patente iliquidez e inexigibilidade do título, na medida em que tais vícios são extraídos dos próprios elementos já juntados aos autos" (fl. 3.370). Requereu a concessão de efeito suspensivo. No agravo (fls. 3.470-3.493), afirma a presença dos requisitos de admissibilidade do especial. Contraminuta apresentada (fls. 3.507-3.544). É o relatório. Decido. Relativamente à suposta violação do art. 803, I, e parágrafo único, do CPC/2015, sob alegação de iliquidez e inexigibilidade do título executivo objeto dos autos, a Corte local concluiu que (fl. 3.353-): Insiste o agravante, em exceção de pré-executividade (fls.1.818/1.844), que o título é ilíquido e inexigível, uma vez que o valor dependeria de apuração contábil. Sem razão, contudo. Isso porque, essa mesma questão já foi trazida em agravo de instrumento anterior (n° 2261550-75.2023), sendo rechaçadas as alegações, já que, além do devedor não apontar o valor que entende devido, ainda, nada depositou a favor da exequente, conquanto tenha adquirido a empresa Topper Argentina (vide fls. 602/608 daqueles autos). Não bastasse, no aludido julgado, consignou-se que a competência para os atos executivos é do Poder Judiciário, não do Arbitral. Portanto, preclusa a questão. Modificar o entendimento do acórdão impugnado quanto à preclusão da matéria atinente à inexigibilidade e iliquidez do título objeto dos autos, pois "essa mesma questão já foi trazida em agravo de instrumento anterior (n° 2261550-75.2023), sendo rechaçadas as alegações", nesta hipótese, demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência não admitida no âmbito desta Corte, a teor da Súmula n. 7/STJ. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

01/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(24)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Publicação

Todas as movimentações(40)