Recurso Especial 5688741-57.2024.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJGO · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:40

Trânsito em julgado

28/11/2025, 12:40

Publicação

04/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 01:13

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:13

Inclusão em pauta

01/10/2025, 13:56

Recebimento

29/09/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 19:16

Petição (Impugnação)

23/09/2025, 18:31

Protocolo de Petição

23/09/2025, 18:18

Publicação

01/09/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:11

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:40

Trânsito em julgado

28/11/2025, 12:40

Publicação

04/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 01:13

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:13

Inclusão em pauta

01/10/2025, 13:56

Recebimento

29/09/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 19:16

Petição (Impugnação)

23/09/2025, 18:31

Protocolo de Petição

23/09/2025, 18:18

Publicação

01/09/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:11

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

27/08/2025, 19:41

Protocolo de Petição

27/08/2025, 19:29

Publicação

21/08/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:12

Inclusão em pauta

27/06/2025, 17:39

Recebimento

25/06/2025, 10:36

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 17:00

Petição (Impugnação)

16/06/2025, 16:21

Protocolo de Petição

16/06/2025, 16:10

Publicação

23/04/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:03

Ato ordinatório

15/04/2025, 16:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

15/04/2025, 15:51

Protocolo de Petição

15/04/2025, 15:36

Publicação

31/03/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:01

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

27/03/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 15:31

Mudança de Classe Processual

26/03/2025, 15:20

Publicação

26/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:07

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:10

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/03/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 08:43

Redistribuição

21/03/2025, 08:01

Recebimento

20/03/2025, 18:25

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 18:25

Publicação

20/03/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:06

Distribuição

17/03/2025, 20:50

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 18:23

Distribuição (competência exclusiva)

11/03/2025, 18:15

Recebimento

20/02/2025, 15:45