Agravo em Recurso Especial 1003972-23.2019.4.01.3300 - STJ | JusConsulta

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Fundo de Participação dos MunicípiosAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2025, 15:26

Decurso de Prazo

18/11/2025, 16:13

Publicação

22/09/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 01:14

Ato ordinatório

18/09/2025, 18:30

Não-Provimento

17/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:13

Inclusão em pauta

20/08/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 15:30

Documento (Certidão)

28/05/2025, 15:00

Publicação

25/03/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:35

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:41

Documento (Certidão)

21/03/2025, 17:41

Todas as movimentações(41)

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2025, 15:26

Decurso de Prazo

18/11/2025, 16:13

Publicação

22/09/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 01:14

Ato ordinatório

18/09/2025, 18:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

17/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:13

Inclusão em pauta

20/08/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 15:30

Documento (Certidão)

28/05/2025, 15:00

Publicação

25/03/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:35

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:41

Documento (Certidão)

21/03/2025, 17:41

Documento (Certidão)

21/03/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:31

Protocolo de Petição

21/03/2025, 12:40

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 08:32

Redistribuição

21/03/2025, 08:01

Recebimento

20/03/2025, 18:35

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 18:25

Publicação

20/03/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:07

Distribuição

17/03/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 17:30

Petição (Impugnação)

11/03/2025, 16:01

Protocolo de Petição

11/03/2025, 15:12

Publicação

09/12/2024, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:56

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:40

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/12/2024, 19:11

Protocolo de Petição

04/12/2024, 18:51

Publicação

05/11/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 18:23

Ato ordinatório

30/10/2024, 21:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

30/10/2024, 21:20

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 12:32

Distribuição (competência exclusiva)

04/10/2024, 10:30

Recebimento

30/09/2024, 06:18