Agravo em Recurso Especial 1011471-65.2021.8.26.0032 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1011471-65.2021.8.26.0032 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011471-65.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Arnaldo Apolinário de Sousa e outro - SAMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS ARAÇATUBA S.A. - Fica a parte requerida devidamente intimada, através de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o pagamento das custas pendentes e despesas processuais (determinação às fls. 437) não recolhidas pelo autor beneficiário da Justiça Gratuita, nos seguintes valores (Custas iniciais já recolhidas juntamente com as custas de preparo): Taxa de postagem - Guia FED-TJ - Código 120-1 R$ 34,35 - ref. 1 carta(s) expedida(s) Nada Mais. - ADV: GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), CAMILA NEVES DA SILVA BOTTARO (OAB 332965/SP), TARCISIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 410039/SP), TARCISIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 410039/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011471-65.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Arnaldo Apolinário de Sousa e outro - SAMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS ARAÇATUBA S.A. - Vistos. 1. Diante da satisfação da obrigação manifestada pela parte demandante, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. 2. Transitada em julgado, pagas as custas e observadas as formalidades legais, ao arquivo. 3. Providencie-se o necessário ao lançamento de movimentação de baixa e arquivamento destes autos. P. I. C. - ADV: TARCISIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 410039/SP), TARCISIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 410039/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), CAMILA NEVES DA SILVA BOTTARO (OAB 332965/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011471-65.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Arnaldo Apolinário de Sousa e outro - SAMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS ARAÇATUBA S.A. - Ciência à parte autora acerca da emissão e encaminhamento para assinatura pelo(a) MM. Juiz(a) do mandado de levantamento eletrônico nº 20250924085911057738. - ADV: TARCISIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 410039/SP), TARCISIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 410039/SP), CAMILA NEVES DA SILVA BOTTARO (OAB 332965/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011471-65.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Arnaldo Apolinário de Sousa e outro - SAMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS ARAÇATUBA S.A. - Vistos. 1. Ciência às partes da chegada do processo. 2. Cumpra-se o v. acórdão. 3. Pág. 589: por se tratar de quantia incontroversa, expeça-se, de imediato, desde que não exista penhora impeditiva, mandado de levantamento eletrônico do numerário de págs. 587/588, no valor de R$ 63.749,08, em favor da parte autora, em nome próprio e/ou do advogado com poderes para levantamento.Verifique-se a regularidade do formulário apresentado à págs. 590/591. 4. Diga a parte demandante, no prazo de cinco dias, se o valor acima referido é suficiente para a satisfação de seu crédito, ficando advertida de que o silêncio será entendido como resposta afirmativa, o que ensejará a extinção e o arquivamento do processo. Int. - ADV: TARCISIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 410039/SP), CAMILA NEVES DA SILVA BOTTARO (OAB 332965/SP), TARCISIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 410039/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP)

23/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/06/2025, 16:13

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:13

Publicação

27/05/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2828945/SP (2025/0004120-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: SAMAR - SOLUCOES AMBIENTAIS DE ARACATUBA S.A ADVOGADOS: GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA - SP305583 BRUNA PAIVA GONÇALVES - SP440683 AGRAVADO: ARNALDO APOLINARIO DE SOUSA AGRAVADO: KIYOKO KOBAYASHI DE SOUSA ADVOGADO: TARCISIO DE JESUS OLIVEIRA - SP410039 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/05/2025 a 21/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 22:10

Não-Provimento

21/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 17:53

Publicação

06/05/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2828945/SP (2025/0004120-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: SAMAR - SOLUCOES AMBIENTAIS DE ARACATUBA S.A ADVOGADOS: GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA - SP305583 BRUNA PAIVA GONÇALVES - SP440683 AGRAVADO: ARNALDO APOLINARIO DE SOUSA AGRAVADO: KIYOKO KOBAYASHI DE SOUSA ADVOGADO: TARCISIO DE JESUS OLIVEIRA - SP410039 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 15/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 21/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828945/SP (2025/0004120-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAMAR - SOLUCOES AMBIENTAIS DE ARACATUBA S.A ADVOGADOS: GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA - SP305583 BRUNA PAIVA GONÇALVES - SP440683 AGRAVADO: ARNALDO APOLINARIO DE SOUSA AGRAVADO: KIYOKO KOBAYASHI DE SOUSA ADVOGADO: TARCISIO DE JESUS OLIVEIRA - SP410039 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por SAMAR - SOLUCOES AMBIENTAIS DE ARACATUBA S.A à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(45)