Habeas Corpus 0297782-63.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusDenunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

ANAMARIA PRATES BARROSO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ROMULO GONCALVES DE LIMA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 15:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29838/2025

17/01/2025, 16:51

Protocolizada Petição 29838/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/01/2025

17/01/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2025

16/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>HC 848041/GO (2023/0297782-6)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATORA</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRA DANIELA TEIXEIRA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ANAMARIA PRATES BARROSO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">PACIENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">RÔMULO GONÇALVES DE LIMA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de RÔMULO GONÇALVES DE LIMA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Decido. Em consulta realizada na‎ ‎página‎ ‎eletrônica‎ do Tribunal de origem, verifica-se que o processo se encontra arquivado, uma vez que foi extinto por prescrição da pretensão punitiva, já havendo decisão com trânsito em julgado. Essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração. Ante‎ ‎o‎ ‎exposto,‎‎ ‎julgo‎ ‎prejudicado‎ ‎o presente habeas corpus. Publique-se‎. Intimem-se.‎ <p>Relator</p><p>DANIELA TEIXEIRA</p></p></body></html>

15/01/2025, 00:00

Prejudicada a ação de RÔMULO GONÇALVES DE LIMA

14/01/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2025

14/01/2025, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 00139090/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão da representação processual requerida, conforme substabelecimento de e-STJ fl. 388.

28/02/2024, 21:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 139090/2024

28/02/2024, 16:31

Protocolizada Petição 139090/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/02/2024

28/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66065/2024

06/02/2024, 15:56

Protocolizada Petição 66065/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024

06/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

05/02/2024, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2025, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2024, 22:40

DECISÃO LIMINAR

•22/08/2023, 18:40

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