Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2350912-54.2024.8.26.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2350912-54.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 14:03

Trânsito em julgado

10/04/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:51

Protocolo de Petição

26/03/2025, 20:33

Publicação

25/03/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 211149/SP (2025/0039164-1) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MATHEUS DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA PEIXOTO - SP309863 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:30

Não-Provimento

19/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 10:44

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2025, 10:38

Publicação

28/02/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 211149/SP (2025/0039164-1) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MATHEUS DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA PEIXOTO - SP309863 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

26/02/2025, 13:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 211149/SP (2025/0039164-1) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: MATHEUS DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA PEIXOTO - SP309863 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por MATHEUS DOS SANTOS MATOS, em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Depreende-se dos autos que o recorrente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática dos delitos de tráfico de drogas, cárcere privado, maus-tratos, tortura e associação criminosa. No presente recurso, postula a defesa, em síntese, a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente em razão: a) da ausência de fundamentação idônea para a decretação da preventiva; b) ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva; c) condições pessoais favoráveis; d) possibilidade da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Aduz, ainda, que não há indícios de autoria e materialidade. Requer a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medida cautelar diversa. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, no que diz respeito as alegações de indícios de autoria e materialidade, o Tribunal de origem assim se manifestou: "Como visto acima, apontou-se, durante as investigações (que não se resume ao relatório de fls. 448/454), que, na entrada do local, havia placa com nome de um sítio, ao invés da identificação da comunidade terapêutica (fl. 175), a qual, ademais, em outubro de 2024, foi alvo de auto de infração (fl. 183). Não bastasse, há notícia de agressões a internos, que permaneciam no local, isolados de familiares. Frise-se que, ainda que em passado não tão distante, o paciente tenha ficado internado no local, quando da busca e apreensão procedida, em tese, atuava como empregado da clínica, nas condições já observadas, na função de coordenador de pátio. Em suma, há prova da materialidade e indícios de autoria, cujos desdobramentos terão lugar em fase de cognição própria, porquanto de inviável apreciação pela via estreita do mandamus". Portanto, chegar à conclusão contrária a dos autos demandaria a análise de fatos e provas, o que é inviável em sede de habeas corpus. No tocante aos requisitos da segregação cautelar, no caso em tela a decisão que decretou a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada, com a indicação da existência nos autos de circunstâncias ensejadoras da custódia cautelar, notadamente pela periculosidade e pelo modus operandi do crime- tendo em vista a função exercida pelo recorrente, tendo ciência da condição de irregularidade da clínica, com medicamentos em situação inapropriada, além do cometimento reiterado de práticas abusivas e até mesmo de tortura, circunstâncias aptas a justificar a segregação cautelar. Destaca-se a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça a respeito: “A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta”(AgRg no RHC n. 175.703/ES, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, DJe de 22/6/2023, grifei.) “No caso, a custódia preventiva está adequadamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos, que indicam a necessidade de se resguardar a ordem pública, pois a periculosidade social do agravante está evidenciada no modus operandi do ato criminoso“ (AgRg no HC n. 812.413/GO, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 16/6/2023.) Não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar. Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

12/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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